Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Infração penal (Crime (pena (tipos (detenção, reclusão), limite (privativa…
Infração penal
Crime
pena
tipos
detenção
reclusão
limite
privativa liberdade: 30 anos
ação
pública
incondicionada
condicionada
privada
tentativa
punível
admite extraterritorialidade
competência para julgar e processar
justiça estadual
justiça federal
Contravenção penal
pena
tipos
prisão simples
limite
5 anos
ação
pública
incondicionada
tentativa
NÃO punível
NÃO admite extraterritorialidade
competência para julgar e processar
justiça estadual
Enfoque analítico
Crime
culpável
fato típico
#
resultado
#
nexo causal
#
conduta
#
tipicidade penal
ajuste entre fato - norma
excludentes de tipicidade
erro de tipo essencial
crime impossível
princípio da insignificância
exclusão da conduta
elementos do tipo penal
objetivos
normativos
científicos
descritivos
subjetivos
positivos (para juntos consumirem)
negativos (sem objetivo de lucro)
ilícito (antijuridicidade)
#
Presentes os 3 elementos
Punibilidade (direito do Estado de punir)
Sujeitos
ativo
tipos
próprio
com
condição especial
coautoria e participação
mão-própria
com
condição especial
sem
coautoria e APENAS participação
comum
sem
condição especial
coautoria e participação
características
capaz
18 anos completos
pessoa física
passivo
quem
ente indeterminado (coletividade, e.g.)
pessoa física
pessoa jurídica
tipos
constante/mediato
Estado
imediato
titular do interesse protegido
subdivisão
próprio
condição especial (e.g. infanticídio)
comum
sem condição especial (e.g. homicídio)
Objeto
material
nem todos tem
omissivos puros
mera conduta
jurídico
todos tem
pluriofensivos (+ de um bem juridico)
roubo
patrimônio
incolumidade pessoal