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Pena (Penas proibidas (morte (salvo, guerra declarada), trabalhos forçados…
Pena
Penas proibidas
trabalhos forçados
banimento
perpétua
cruéis
morte
salvo, guerra declarada
Penas Permitidas
multa
prestação social alternativa
perda de bens
suspensão ou interdição de direitos
privação ou restrição de liberdade
tipos
restritiva de direitos
pecuniária
privativa de liberdade
detenção
prisão simples
reclusão
Definição da pena
Regime inicial cumprimento
fechado
mais de 8 anos
detenção:
NÃO
pode iniciar fechado
semiaberto
4 anos < x < 8 anos
reincidente
: fechado :warning:
aberto
menos de 4 anos
reincidente
: semiaberto :warning:
primário
Sistema trifásico
Penas e medidas alternativas à prisão
penas
restritivas de direitos
direito subjetivo do réu
cumpridos os requisitos, juiz deve aplicá-la
tipos
reais
atinge
patrimônio
tipos
prestação pecuniária
perda de bens e valores
pessoais
atinge a
pessoa
tipos
interdição temporária de direitos
limitação de fim de semana
prestação de serviços à comunidade
mesmo
tempo
da privativa de liberdade em regra
multa
modificar a execução
sursis
livramento condicional
Pena restritiva de direito
requisitos
substituição pena em crimes DOLOSOS
NÃO reincidente em crime DOLOSO
pena < 4 anos
suficiência da substituição
cometido SEM violência ou grave ameaça à pessoa
substituição pena em crimes CULPOSOS
qualquer pena e qualquer tipo de crime
Substituição
condenação < 1 ano
1 RD
ou
multa
condenação > 1 ano
2 RD
ou
1RD + multa