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Ilicitude/ Antijuricidade (Consentimento do ofendido (causa supralegal)…
Ilicitude/ Antijuricidade
Conceito
fato típico
CONTRARIEDADE
ordenamento jurídico
Excludentes de Ilicitude (causas legais)
Estado de necessidade
condições
Inexistência de dever legal de enfrentar o perigo
Situação não causada voluntariamente
Inevitabilidade do comportamento lesivo
Preferível a fuga
defensivo
bem jurídico de próprio causador do perigo
agressivo
bem jurídico de pessoa alheia
Perigo
atual
conduta humana (carro desgovernado)
comportamento animal (cachorro atacar)
fato da natureza (desmoronamento)
Inexigibilidade do sacrifício do interesse ameaçado
proporcionalidade entre bem protegido e sacrificado
estado de necessidade justificante (exclui)
bem protegido (+); bem sacrificado (-;=)
diminuição de pena
bem protegido (-); bem sacrificado (+)
Salvar direito próprio ou alheio
não se admite em
crime permanente
crime habitual
excesso punível :red_flag:
Legítima defesa (real)
Uso moderado dos meios necessários
excesso punível :red_flag:
dolo
aproveita para se vingar do inimigo
culpa
bate até matar
Agressão atual ou iminente
agressão passada
vingança
agressão futura
mera suposição
Salvar direito próprio ou alheio
agente deve saber que age em legítima defesa
Agressão injusta (
ataque
)
Legítima defesa putativa
ataque imaginário
NÃO
há agressão injusta
não exclui ilicitude
Estrito cumprimento do dever legal
agente público
desempenho de suas atividades - obrigado por lei / decreto/ regulamento
excesso punível :red_flag:
Exercício regular de direito
cidadão comum
direito definido em lei
regularidade do exercício desse direito
ex: lutador de boxe; médico particular (transfusão em religiosos)
excesso punível :red_flag:
Consentimento do ofendido (
causa supralegal
)
não-consentimento não pode ser elementar do tipo
ofendido ser capaz de consentir
consentimento válido (livre e consciente)
bem disponível
bem próprio
consentimento
prévio ou simultâneo
à lesão
consentimento
expresso
ciência doa situação de fato que autoriza a justificante
Descriminante putativa
situações
situação 2
supõe estar diante de uma situação de fato
#
situação não existe
erro sobre os pressupostos fáticos:
ERRO DE TIPO
: isenta de pena
situação 1
ignora ilicitude
conhece situação
#
ERRO DE PROIBIÇÃO
evitável
diminuição da pena
inevitável
isenta de pena