Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direito administrativo - (auditor RF (Conceito de administração pública…
Direito administrativo -
auditor RF
-
- Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. Atos privados praticados pela administração pública. Fatos administrativos.
- O processo administrativo em âmbito federal.
-
- Licitações públicas e contratos administrativos. Sistema de Registro de Preços. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de licitação. Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 2008 e atualizações posteriores. Contratação de micro empresas e empresas de pequeno porte. Regime diferenciado de contratações públicas, Instrução Normativa SLTI/MP nº 05 de 07 de novembro de 2013 e alterações posteriores. Margem de preferência nas contratações públicas. Contratos de repasse. Convênios. Termos de cooperação. Acordos, em sentido amplo, celebrados pela administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas. Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e atualizações posteriores. Diretrizes da Comissão Gestora do SICONV
- Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos.
- Intervenção do Estado na propriedade privada.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Controle da administração pública.
- Sistemas administrativos.
- Ética Profissional do Servidor Público. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Conflito de Interesses no Serviço Público.
- Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
-
- Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos.
- Improbidade administrativa.
- Acesso à Informação em âmbito federal. Política de Segurança da Informação no âmbito da Receita Federal do Brasil.
- Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Parcerias público-privadas.
- Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública.
- Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias. Participação do Estado no capital de empresas privadas. Autarquias e fundações públicas. Consórcios públicos.
estrutura e base
princípios, espécies, formas e características.
-
-
-
-
Poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia.
- Teoria dos Atos Administrativos:
conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo.
-
Vinculação e discricionariedade. Revogação, convalidação e invalidação.
-
-
conceitos, fontes e princípios administrativos.
elementos
- Regime jurídico da Licitação e dos Contratos Administrativos.
Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação.
Procedimentos, anulação e revogação. Modalidades de licitação.
-
Lei nº 8.666, de 21/6/1993, Lei nº 10.520, de 17/7/2002, e alterações.
- Agentes Públicos. Servidores Públicos:
-
-
-
-
Execução indireta de atividades – terceirização: Decreto nº 2.271, de 7/7/1997.
Concessão, permissão e autorização.
-
conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público.
controle
- Controle da Administração Pública.
- Processo Administrativo Federal:
Lei nº 9.784, de 29/1/1999.
- Improbidade Administrativa:
Lei nº 8.429, de 2/6/1992.
- Acesso à Informação Pública:
Lei nº 12.527, de 18/11/2011.
- Transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse (transferências voluntárias):
Decreto nº 6.170, de 25/7/1997, e alterações.
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
: Decreto nº 1.171, de 22/6/1994.
- Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:
Decreto nº 6.029, de 1/2/2007.
- Conflito de Interesses no Serviço Público
: Resolução nº 8, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República
- Responsabilidade Civil do Estado.