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administrativo 00 (conceitos base (Direito administrativo (Direitto…

- - - - Conceito
        
        do ponto de vista sociológico, o Estado é corporação
        territorial dotada de um poder de mando originário;
        
        sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com poder superior de ação, mando e coerção;
        
        sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana
      - Estado de Direito
        
        juridicamente organizado e obediente às suas próprias leis
        
        ou seja
        
        cria leis
        
        e obedece à elas
        
        oposto
        
        Estado absolutista
        
        o monarca era a lei
        
        mas nao era objeto delas
      - Elementos
        
        Povo
        
        humano
        
        território
        
        parte física
        
        governo soberano
        
        característica própria dos Estados independentes, indicando que possuem poder absoluto para se organizar e se conduzir segundo a livre vontade de seu povo.
        
        vontade do povo se manifesta através dos
        
        poderes de estado
      - Poderes de estado
        
        O poder geral do estado vem de sua soberania
        
        três elementos funcionais
        
        serve
        
        evitar concentração
        
        especializar funções
        
        são
        
        Legislativo
        
        função Normativa
        
        que elabora as leis
        
        Executivo
        
        função Administrativa
        
        que executa a lei
        
        Judiciário
        
        função Jurisdicional
        
        que aplica a lei em solução de conflitos
        
        principio da especialização de funções
        
        não existe separação absoluta entre os poderes
        
        eles trabalham em
        
        equilibrio e
        
        harmonia
        
        sistema de freios e contraspesos
        
        um poder limita o outro
        
        evitando supremacia
        
        Legislativo
        
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        Judiciário
        
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        Executivo
        
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