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Direito administrativo - Conceitos estruturais (Conceitos (Estado (Poderes…
Direito administrativo - Conceitos estruturais
Conceitos
Estado
Conceito
sob o prisma constitucional,
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sob o aspecto político,
é comunidade de homens, fixada sobre um território, com
poder superior de ação, mando e coerção;
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Elementos
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governo soberano
característica própria dos Estados independentes, indicando que possuem poder absoluto para se organizar e se conduzir segundo a livre vontade de seu povo.
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Governo
conceito
Expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente
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Administração pública
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sentido
material, objetivo ou funcional
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atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos da função administrativa do Estado.
formal, subjetivo ou orgânico
composição
Órgãos da administração direta (Ministérios, Secretarias, Mesas etc.)
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pelas entidades da administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista),
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O conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas
sentido
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estrito
pratica tão-somente, atos de execução
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- Direito Administrativo e Administração Pública:
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Princípios
Implicitos
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Autotutela
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Os atos não podem ser revistos após o prazo decadencial, salvo comprovada má-fé.
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Expressos
LIMPE
Publicidade
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Restrições à publicidade: segurança da sociedade e do Estado; proteção à intimidade ou ao interesse social.
Publicidade não é considerada elemento de formação do ato administrativo, e sim requisito de eficácia.
O ato não publicado permanece válido, mas sem produzir efeitos perante terceiros.
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Impessoalidade
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Ato pode ser anulado, por desvio de finalidade.
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Eficiência
Conceito
Atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando-se maior produtividade e redução dos desperdícios de recursos.
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Fontes
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doutrina
estudiosos
teses, construções teoricas, formulações
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