Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

2. Organização Administrativa - Coggle Diagram

- - - - por lei - outorga
        / serviços, funcional, técnica
        
        Adm Indireta
        
        não é pra privado!
      - por delegação - por colaboração
        / por contrato: permissão e concessão
        
        por ato administrativo
        (autorização de SP)
        
        particulares em colaboração
        
        a alteração das condições
        de execução independe de lei
        
        transfere Serviço Público
        e não serviços administrativos auxiliares
  - - - mitigado em algumas
    - - pelos Tribunais de Contas
- - - - defender direitos
        institucionais
- - - - administraiva
      - financeira
      - técnica
    - - direção
      - controle
      - comando
      - autonomia técnica
- - - - comum
      - fundacionais
      - em regime especial
      - associações públicas
    - - Consórcios Públicos
      - multifederadas / interfederadas
        (apenas estas!!!)
    - - podem delegar a particular
        ou celebrar consórcio público
    - - equiparam-se a autarquias
      - mas não pagam por precatórios
      - gozam de privilégios tributários
    - - Decreto do PR
      - requisitos
        
        plano estratégico
        reestruturação e desenvolvimento
        
        contrato de gestão c/ Ministério específico
      - aut. em regime especial
        (Junto com as Ag. Reguladoras)
      - qualificação temporária