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CLASSIFICAÇÃO MÍNIMA DE RECEITAS e DESPESAS (CLASSIFICAÇÃO MÍNIMA (OUTRAS…

- - - - CORRENTES
        Arrecadadas dentro do exercício
        Aumentam o patrimônio líquido e a disponibilidade financeira do Estado
        Instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações das políticas públicas
        
        :warning:GRUPO DE NATUREZA
        ORIGEM
        
        TriCoPAISTransOu :family: :!!:
        DAS RECEITAS CORRENTES
        
        CONTRIBUIÇÕES
        Ex.: contribuições sociais
        
        PATRIMONIAIS
        Fruição do patrimônio do ente público (ex.: bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias)
        
        (CESPE - 2018 – TCM/BA - Auditor)
        Se um ente público receber dividendos decorrentes da participação societária, essa receita deverá ser classificada como receita corrente patrimonial.
        CERTO
        
        SERVIÇOS
        Ex.: serviços remunerados por :warning: tarifas/preços públicos, como a tarifa aeroportuária :airplane: :ship:
        
        AGROPECUÁRIAS
        
        TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
        
        Lei n. 4.320, art. 12, §2º
        Classificam-se como TRANSFERÊNCIAS CORRENTES as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, INCLUSIVE, para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de Direito público ou privado
        
        BUSQUE POR "APLICAÇÃO DAS SUBVENÇÕES" NESTE MAPA, PARA VER O QUE SÃO SUBVENÇÕES:
        https://coggle.it/diagram/XULvaQIEZTP1WTR7/t/controle-da-adm-i-classifica%C3%A7%C3%A3o
        
        OUTRAS RECEITAS CORRENTES
        
        (CESPE - 2018 – TCE/MG - Analista de Controle Externo/Direito)
        Receita decorrente de royalties da exploração de gás natural e auferida por município de estado federado é classificada como receita de serviços.
        ERRADO
        Para o CESPE, ROYALTIES classificam-se como OUTRAS RECEITAS CORRENTES
        
        STF - ROYALTIES NÃO SÃO TRIBUTOS
        Em que pese sejam de transferência compulsória
        
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        TRIBUTÁRIAS
        Impostos, taxas e contribuições de melhoria
        
        O DIREITO FINANCEIRO ADOTA A TEORIA TRIPARTITE/TRICOTÔMICA (CTN TAMBÉM)
        
        A CF E O STF ADOTAM A TEORIA PENTAPARTIDA/QUINÁRIA
        
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        INDUSTRIAIS
        
        VALORES RECEBIDOS POR CONVÊNIOS SÃO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES
        Claro, porque aumentam o patrimônio líquido
        
        BUSQUE POR "#WELOVETABELAS - HARRISON LEITE" NA FUC 2 DE FINANCEIRO
      - DE CAPITAL
        Entradas resultantes de operações nas quais o Estado busca a captação externa de recursos, à parte das suas finalidades ordinárias
        Operações nas quais o patrimônio gera patrimônio
        Não aumentam o patrimônio líquido do Estado/a disponibilidade financeira do Estado
        Ex.: operação de crédito, aquisição de um veículo público (o veículo vem a acrescer o patrimônio do Estado, mas houve a saída do valor correspondente)
        
        :warning:GRUPO DE NATUREZA
        ORIGEM
        
        ALOAMORTRANSOU :iphone: :!!:
        DAS RECEITAS DE CAPITAL
        
        ALIENAÇÕES DE BENS
        
        MAS UM ALUGUEL DE IMÓVEIS, POR EXEMPLO, ACRESCE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO, PORQUE ENTRA O ALUGUEL, MAS NÃO SE PERDE O IMÓVEL, PELO QUE É RECEITA CORRENTE
        Patrimonial, porque decorre da fruição do patrimônio público (patrimonial)
        
        LRF, Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente,
        
        salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, GERAL E PRÓPRIO dos servidores públicos.
        
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        CEBRASPE (CESPE) - Procurador do Estado do Amazonas/2016
        A receita oriunda da privatização de EP estadual não pode ser utilizada em obras de conservação de imóveis pertencentes ao Estado-membro, mas não há óbice à sua utilização para a aquisição de imóvel necessário à realização de obra pública.
        CERTA
        Veja, neste mesmo mapa aqui, que a a aquisição de imóvel pra realizar obra pública é despesa de capital de investimento e que a conservação de imóveis do Estado é despesa corrente de custeio
        
        Faz sentido, do contrário, o Poder Público alienaria todo seu patrimônio pra custear despesas correntes
        
        OPERAÇÕES DE CRÉDITO
        
        MAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ARO E OPERAÇÕES DE CRÉDITO A CURTO PRAZO SÃO RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS
        
        :red_flag:
        VEJA A TABELA QUE DIFERENCIA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ARO NA FUC 5 DE FINANCEIRO!
        
        PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
        Art. 3º A LOA compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
        P. único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros
        ENTÃO OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ARO SÃO RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA, porque não constam da LOA
        Operação de crédito a curto prazo também é receita extraorçamentária
        
        AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
        
        TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
        
        OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
        
        RECEITAS PROVENIENTES DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA CONSTITUIÇÃO DE DÍVIDAS SÃO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL
        Claro (ex.: operações de crédito - alOamortransou)
        
        § 2º do art. 11 da Lei n. 4.320
        Provenientes de: realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; conversão, em espécie, de bens e direitos; recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender Despesas de Capital; e, Superávit do Orçamento Corrente
        
        BUSQUE POR "#WELOVETABELAS - HARRISON LEITE" NA FUC 2 DE FINANCEIRO
        
        EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS SÃO RECEITAS DE CAPITAL
        Não são tributo para o direito financeiro e não acrescem o patrimônio líquido/a disponibilidade financeira, porque geram dever de devolução
        
        MAS NÃO SÃO RECEITA PÚBLICA NO SENTIDO ESTRITO, PORQUE TEM DEVOLUÇÃO (PROVISORIEDADE), ENTÃO SÃO RECEITA PÚBLICA EM SENTIDO AMPLO/MEROS INGRESSOS/FLUXO DE CAIXA
      - X
        
        RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS
        EM REGRA, NÃO INTEGRAM O ORÇAMENTO - NÃO CONSTAM NA LOA
        NÃO ENTRAM NOS COFRES PÚBLICOS EM DEFINITIVO
        ENTRADAS TRANSITÓRIAS DE TERCEIROS QUE O ESTADO TEM OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO OU RECOLHIMENTO
        INGRESSOS/ENTRADAS/RECEITA PÚBLICA EM SENTIDO AMPLO -> FLUXO DE CAIXA
        
        Ex.:
        
        OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ARO (INSUFICIÊNCIA DE CAIXA/DE TESOURARIA NO CURSO DO EXERCÍCIO)
        PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
        Lei n. 4.320, Art. 3º A LOA compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
        P. único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por ARO, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
        
        MAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO SÃO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL #
        ALOAMORTRANSOU
        
        OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ARO (INSUFICIÊNCIA DE CAIXA/DE TESOURARIA NO CURSO DO EXERCÍCIO)
        
        :keycap_ten: :check: SÓ A PARTIR DO 10º DIA DO EXERCÍCIO
        
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        :red_cross: :raised_hand_with_fingers_splayed::skin-tone-2:PROIBIDA NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO DO CHEFE DO EXECUTIVO
        
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        :check: :keycap_ten: LIQUIDADA ATÉ O DIA DEZ DE DEZEMBRO (10/12) DE CADA ANO, COM JUROS E ENCARGOS INCIDENTES
        
        BUSQUE POR "A antecipação de receita orçamentária é operação de crédito cujo lastro seja é receita futura, ainda não concretizada, mas prevista no orçamento", NA FUC 5 DE FINANCEIRO
        
        :red_flag:
        VEJA A TABELA QUE DIFERENCIA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ARO NA FUC 5 DE FINANCEIRO!
        
        EMISSÕES DE PAPEL-MOEDA
        
        TUDO QUE TIVER CARÁTER COMPENSATÓRIO
        
        DEPÓSITOS JUDICIAIS
        
        SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE
        Claro, porque o superávit é a diferença positiva entre as receitas e as despesas ao final do exercício, pelo que já foi contabilizado nas receitas, de modo que contabilizá-lo novamente no orçamento implicaria duplicidade - Assim, ele não integra o orçamento, pelo que é receita extraorçamentária - Ademais, pelas mesmas razões, ele não aumenta o patrimônio líquido, pelo que é receita de capital
        
        BUSQUE POR "CONCURCICLOS" AQUI MESMO
        
        (RPGE/SIMULADO/PGDF/Procurador/2021)
        De acordo com a classificação legal das receitas públicas, o superávit do orçamento corrente é classificado como uma receita corrente extraorçamentária.
        ERRADA
        Receita extraorçamentária DE CAPITAL
        Art. 11, § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o Superávit do Orçamento Corrente.
        Claro, porque o superávit é a diferença positiva entre as receitas e as despesas ao final do exercício, pelo que já foi contabilizado nas receitas, de modo que contabilizá-lo novamente no orçamento implicaria duplicidade - Assim, ele não integra o orçamento, pelo que é receita extraorçamentária - Ademais, pelas mesmas razões, ele não aumenta o patrimônio líquido, pelo que é receita de capital
        
        X
        
        :stuck_out_tongue: ÉXCESSO DE ARRECADAÇÃO É RECEITA ORÇAMENTÁRIA
        Lei n. 4.320, Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
        
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        DEPÓSITO DE TERCEIROS
        
        OPERAÇÕES DE CRÉDITO A CURTO PRAZO
        
        RETENÇÃO NA FONTE
        
        SALÁRIO NÃO RECLAMADO
        
        RETENÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
        
        CONSIGNAÇÃO
        
        DEPÓSITO EM GARANTIA
        
        VALORES EM PODER DE AGENTES FINANCEIROS E OUTRAS ENTIDADES
        
        PROVISÕES PARA CHEQUES NÃO RESGATADOS NO EXERCÍCIO
        
        SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR
        Lembrando que serviço da dívida a pagar é dívida flutuante/administrativa
        
        CAUÇÃO
        
        (RPGE/Foco Total Procuradorias/2021)
        Quais itens descrevem unicamente ingressos extraorçamentários?
        
        I) Emissão de papel-moeda.
        
        II) Operações de crédito por ARO.
        
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        TRANSITÓRIAS
        
        CARÁTER DEVOLUTIVO (NÃO ~~DEFINITIVO~~)
        NÃO PERTENCEM À ADM., QUE
        ATUA COMO FIEL DEPOSITÁRIA
        
        EXCEÇÃO
        CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, SE AUTORIZADOS NOS ÚLTIMOS 4 MESES DO EXERCÍCIO, PODEM SER PRORROGADOS PRO EXERCÍCIO SEGUINTE, CASO EM QUE SERÃO EXTRAORÇAMENTÁRIOS
        Isso não acontece com o crédito adicional suplementar - :stuck_out_tongue: Suplemento (pré-treino) que usei hoje fica limitado ao exercício que fiz hoje
        
        REGRA
        CRÉDITOS ADICIONAIS SÃO ORÇAMENTÁRIOS
        
        DÍVIDA FLUTUANTE/ADMINISTRATIVA
        
        (RPGE/Foco Total Procuradorias/2022)
        As receitas arrecadadas não previstas no orçamento são consideradas receitas extraorçamentárias.
        ERRADO
        Lei n. 4.320, Art. 57. Ressalvado o disposto no p. único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
      - Art. 57 da Lei n. 4.320
        TODAS AS RECEITAS ARRECADADAS, INCLUSIVE AS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AINDA QUE NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO (LOA), SEM ~~CARÁTER DEVOLUTIVO~~
        
        :warning:
        RECEBIMENTO DE RECURSOS DE RESSARCIMENTO/RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PAGAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES SÃO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO
        
        :red_flag: BUSQUE POR "(PGM/João Pessoa/PB/CESPE/2018)" NA FUC 2 DE FINANCEIRO
      - A CLASSIFICAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS EM RECEITAS CORRENTES E RECEITAS DE CAPITAL PODE SER CHAMADA DE CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS QUANTO AO MOTIVO DE ENTRADA
      - LEIA O ART. 11 DA LEI N. 4.320
    - - CORRENTES
        Não tendem a gerar ~~aumento patrimonial~~
        Mas contribuem para a continuidade do patrimônio estatal
        Custear a máquina pública
        
        :warning:GRUPO DE NATUREZA
        
        PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
        Ex.: custeio de servidores e manutenção de prédios públicos
        
        JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA:!:
        
        BUSQUE POR "DÍVIDA PÚBLICA" NA FUC 5 DE FINANCEIRO
        
        OUTRAS DESPESAS CORRENTES
        Ex.: MATERIAL DE CONSUMO, bolsas de pesquisa
        Claro, porque você compra material de consumo o tempo todo
        
        MÃO DE OBRA DE TERCEIRIZADA PARA ÁREA MEIO É "OUTRAS DESPESAS CORRENTES"
        Ex.: contratos administrativos de vigilância e limpeza
        
        X
        
        MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS/ATIVIDADE-FIM/TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA É "OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL" - ENTRA NO CÁLCULO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
        Art. 18, § 1º da LRF
        Claro, porque, do contrário, o Poder Público usaria a terceirização em sentido lato para maquiar a violação aos limites das despesas com pessoal, substituindo servidores e empregados
        
        2 more items...
        
        (CESPE - 2017 – PGE/SE – Procurador do Estado)
        De acordo com a LRF, há diferença classificatória e de planejamento entre mão de obra terceirizada que substitua servidores e mão de obra da área-meio.
        CERTO
        
        CAIU EM UM DOS SIMULADOS GEP PGM-RECIFE 2ªFASE COM CORREÇÃO
        
        (CESPE - 2018 – TCE/MG - Analista de Controle Externo/Direito)
        Receita decorrente de royalties da exploração de gás natural e auferida por município de estado federado é classificada como receita de serviços.
        ERRADO
        Para o CESPE, ROYALTIES classificam-se como OUTRAS RECEITAS CORRENTES
        
        STF - ROYALTIES NÃO SÃO TRIBUTOS
        Em que pese sejam de transferência compulsória
        
        SÃO RECEITAS CORRENTES PATRIMONIAIS OU OUTRAS RECEITAS CORRENTES
        
        1 more item...
        
        CUSTEIO
        “Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis”
        
        Ex.:
        
        Gastos de pessoal ativo
        
        Ex.: remuneração do Procurador
        Porque tem contrapartida (o trabalho dele)
        
        material de consumo
        
        Serviços de terceiro
        
        TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
        Dotações para despesas em relação às quais NÃO HAJA "CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA em bens ou serviços, INCLUSIVE para CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES destinadas a atender à manifestação de outras entidades de Direito público ou privado”
        
        Ex.:
        
        Juros da dívida
        
        Aposentados
        
        Ex.: proventos de aposentadoria do Procurador
        Porque não tem contrapartida (paga-se por obrigação)
        
        1 more item...
        
        Pensionistas
        
        Transferências constitucionais/obrigatórias
        
        BUSQUE POR "APLICAÇÃO DAS SUBVENÇÕES" NESTE MAPA, PARA VER O QUE SÃO SUBVENÇÕES:
        https://coggle.it/diagram/XULvaQIEZTP1WTR7/t/controle-da-adm-i-classifica%C3%A7%C3%A3o
        
        :stuck_out_tongue:
        SUBVENÇÃO NÃO EXIGE CONTRAPRESTAÇÃO
        Por isso, é transferência corrente
        
        X
        
        1 more item...
        
        (RPGE/Foco Total Procuradorias/2021)
        A cobertura dos déficits de manutenção das EP far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento do respectivo ente federativo.
        ERRADO
        CORRENTES
        
        1 more item...
      - DE CAPITAL
        Tendem a gerar aumento patrimonial e da capacidade produtiva como um todo
        
        :warning:GRUPO DE NATUREZA
        
        INVERSÕES FINANCEIRAS
        Não gera aumento do capital social :red_cross:
        Inversão financeira porque capital deixa de ser ativo pra ser passivo
        
        Aquisição de bens
        
        IMÓVEIS
        JÁ EM UTILIZAÇÃO
        Ninguém trabalha com o imóvel
        
        LOTES
        Uso?
        
        2 more items...
        
        Ex.: a PGE do Estado do MS funciona num prédio alugado - Se a PGE resolve comprar esse prédio, a despesa será inversão financeira, porque o prédio já estava em utilização
        
        DE CAPITAL
        JÁ EM UTILIZAÇÃO
        Ninguém trabalha com o capital
        
        Aquisição de títulos representativos de capital de empresas ou entidades DE QUALQUER ESPÉCIE, JÁ CONSTITUÍDAS E EM FUNCIONAMENTO, SEM QUE HAJA AUMENTO DE CAPITAL
        
        Constituição ou AUMENTO DE CAPITAL de entidades ou empresas QUE TENHAM OBJETIVOS COMERCIAIS OU FINANCEIROS, INCLUSIVE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E SEGUROS
        
        CEBRASPE (CESPE) - Procurador do Município de Manaus/2018
        A dotação orçamentária inserida no orçamento do Município que se destine à constituição de instituição bancária é classificada como investimento.
        ERRADA
        Inversão financeira
        
        Constituição de Fundos Rotativos
        
        Concessão de empréstimos
        
        Diversas inversões financeiras
        
        VD. BOOKMARK "FINANCEIRO 2" NO PDF DE QUESTÕES PASSADAS CESPE AUXÍLIO PROCURADORIAS 2ªFASE
        
        TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
        Despesas resultantes da remessa de recursos a outras pessoas jurídicas, de DIREITO PÚBLICO OU NÃO, com a finalidade de custear INVESTIMENTOS ou INVERSÕES FINANCEIRAS
        Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO devam realizar, INDEPENDENTEMENTE DE CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da LOA ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
        
        Ex.:
        
        AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA:!:
        Pagar o principal e a atualização monetária
        Refinanciamento
        
        X
        
        1 more item...
        
        BUSQUE POR "AMORTIZAÇÃO" E POR "REFINANCIAMENTO" NA FUC 5 DE FINANCEIRO
        
        Auxílios para Obras Públicas;
        
        Auxílios para Equipamentos e Instalações
        
        Auxílios para Inversões Financeiras;
        
        Outras Contribuições.
        
        X
        
        TRANSFERÊNCIA, SEJA DE CAPITAL, SEJA CORRENTE, NÃO TEM CONTRAPRESTAÇÃO E PODE SER PRA PJ DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO
        
        O QUE DIFERENCIA MESMO É A FINALIDADE DESSA TRANSFERÊNCIA
        
        INVESTIMENTOS
        Gera aumento do capital social :check:, porque gera emprego e renda
        Gastos para planejamento e execução de obras, incluindo-se as dotações para aquisição de imóveis necessários à realização das obras, e para programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de EMPRESAS QUE NÃO SEJAM DE CARÁTER COMERCIAL OU FINANCEIRO
        
        Obras públicas (alguém vai construir) :construction_worker:
        Bem imóvel (lote), desde que pra construir imediatamente
        
        Softwares (alguém vai operar) :male-office-worker::skin-tone-2:
        
        Instalações
        
        EQUIPAMENTOS e MATERIAL PERMANENTE
        
        CESPE - 2010
        ~~Todos~~ os equipamentos e materiais permanentes adquiridos são despesas de capital
        ERRADO
        
        Veículos no geral :police_car: :cop: :airplane: :male-pilot: :ship: :female-pilot::skin-tone-2:
        Alguém vai dirigi-los
        
        Instrumentos musicais e artísticos :guitar: :drum_with_drumsticks: :male-singer:
        Alguém vai tocá-los
        
        Equipamentos e aparelhos no geral :computer:
        Alguém vai operá-los :male-mechanic:
        
        Mobiliário no geral :bed:
        As pessoas vão usá-los
        
        Obras de arte e peças pra museu :art:
        Cultura é investimento!
        
        Semoventes
        Geram recursos e emprego!
        Ex.: vaca gera leite e pessoas têm que cuidar delas :cow: :male-farmer: :glass_of_milk:
        
        Materiais bibliográficos :books:
        Livros são investimentos!
        
        (RPGE/Foco Total Procuradorias/2021)
        Considera-se material permanente o de duração superior a 4 anos.
        ERRADO
        SUPERIOR A 2 ANOS
        
        Lei n. 4.320
        Art. 15, §2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração SUPERIOR A 2 ANOS
        
        Serviços em Regime de Programação Especial
        
        (RPGE/Foco Total Procuradorias/2021)
        Classificam-se como investimentos os Serviços em Regime de Programação Especial.
        CERTO
        
        Participação em constituição ou AUMENTO DO CAPITAL de empresas ou entidades industriais ou agrícolas
      - DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS
        Despesas de caráter esporádico, que não ocorrem com regularidade
        Satisfazer necessidades públicas imprevisíveis e urgentes, provocadas por circunstâncias excepcionais - Por isso, NÃO CONSTAM NA LOA e demandam abertura de créditos extraordinários
        NÃO SAEM DOS COFRES PÚBLICOS EM DEFINITIVO
        PAGAR A RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA
        SAÍDAS DE NUMERÁRIOS DE PAGAMENTO OU RECOLHIMENTO DE:
        
        PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR SÃO RESÍDUOS PASSIVOS, CLASSIFICADOS COMO DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS
        
        X
        
        DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA)
        :red_cross: NÃO HOUVE EMPENHO NO EXERCÍCIO ANTERIOR OU ELE FOI CANCELADO
        Ex.: restos a pagar com prescrição interrompida
        
        CLASSIFICADAS COMO DESPESA ORÇAMENTÁRIA
        Porque, como não houve empenho no exercício anterior, exigem novo empenho, no exercício corrente, sendo pagas com recursos do orçamento corrente
        
        Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
        
        :check: HOUVE EMPENHO NO EXERCÍCIO ANTERIOR
        
        Q14507
        
        MAS INTEGRAM, COMO RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA, A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO ORÇAMENTO EM CURSO, PORQUE SÃO VALORES DO ANO ANTERIOR A SEREM PAGOS NO ORÇAMENTO CORRENTE, DO QUAL NÃO CONSTAM
        
        RESTOS A PAGAR SÃO DÍVIDA FLUTUANTE/ADMINISTRATIVA
        BUSQUE POR "ART. 92, LEI" NA FUC 5 DE FINANCEIRO
        
        :new:
        § 17. Os restos a pagar provenientes das programações orçamentárias previstas nos §§ 11 e 12 deste art. poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução financeira até o limite de 1% da RCL do exercício anterior ao do encaminhamento do PLOA, para as programações das emendas INDIVIDUAIS, e até o limite de 0,5%, para as programações das emendas de iniciativa de BANCADA de parlamentares de Estado ou do DF. (EC n.º 126, de 2022)
        
        ATÉ 1% DA RCL DO EXERCÍCIO ANTERIOR PARA EMENDAS INDIVIDUAIS
        
        0,5% PARA EMENDAS DE BANCADA
        
        X
        
        :new: - EC 126/022
        PERCENTUAIS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES (BASE DE CÁLCULO É A RCL)
        
        ATÉ 1% PARA BANCADAS
        
        ATÉ 2% - INDIVIDUAIS
        METADE PARA SAÚDE
        
        2 more items...
        
        CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS
        
        1 more item...
        
        :stuck_out_tongue:
        BANCADA É SEMPRE METADE DA INDIVIDUAL!
        
        EXCEÇÃO
        CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, SE AUTORIZADOS NOS ÚLTIMOS 4 MESES DO EXERCÍCIO, PODEM SER PRORROGADOS PRO EXERCÍCIO SEGUINTE, CASO EM QUE SERÃO EXTRAORÇAMENTÁRIOS
        Isso não acontece com o crédito adicional suplementar - Suplemento (pré-treino) que usei hoje fica limitado ao exercício que fiz hoje
        
        REGRA
        CRÉDITOS ADICIONAIS SÃO ORÇAMENTÁRIOS
        
        DÍVIDA FLUTUANTE/ADMINISTRATIVA
        
        SE É UM DINHEIRO QUE SAIU, MAS VAI VOLTAR, TEM CARÁTER DEVOLUTIVO, ENTÃO É DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA (NÃO SAI NOS COFRES PÚBLICOS EM DEFINITIVO)
        
        Ex.: EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES
      - AS FIXADAS NA LOA E AS DE CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS NO EXERCÍCIO
      - PRINCÍPIOS DA ESPECIALIZAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO/DISCRIMINAÇÃO
        LOA não poderá consignar dotações globais para atender despesas genéricas, devendo discriminar a despesa, no mínimo, por elementos (art. 15, Lei n. 4.320)
      - LEIA O ART. 12 DA LEI N. 4.320
      - CEBRASPE (CESPE) - Juiz Estadual (TJ SC)/2019
        De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como inversões financeiras as dotações orçamentárias destinadas
        
        a) a despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, bem como as destinadas a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
        
        b) a obras de conservação e adaptação de bens imóveis e ao aumento do capital de empresas que visem a objetivos financeiros.
        
        c) ao aumento do capital de empresas que visem a objetivos financeiros, bem como as destinadas ao planejamento e à execução de obras.
        
        d) ao planejamento e à execução de obras e à aquisição de bens de capital já em utilização.
        
        e) à aquisição de bens de capital já em utilização e ao aumento do capital de empresas que visem a objetivos financeiros.
        
        Planejamento e execução de obras é investimento
        
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        Custeio - Despesa corrente
        
        Sem contraprestação direta é transferência (corrente ou de capital, a depender da finalidade)
        Lembrando que subvençÃO nÃO tem contraprestação, então é transferência, e é transferência corrente
        X
        SubSÍNdio tem contraprestação
        
        Obras de conservação e adaptação de bens imóveis é custeio (despesa corrente)
      - TEM TABELA NA SEMANA 4 DA MENTORIA DE LEI SECA AGU
  - - - APLICA-SE TAMBÉM ÀS RECEITAS PÚBLICAS
        
        OUTRAS CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA PÚBLICA
        
        ORIGEM/FONTE
        
        ORIGINÁRIAS/DE ECONOMIA PRIVADA
        Resultante da atividade do Estado como agente particular, submetida ao direito privado
        Advém do próprio patrimônio do Estado, seja quando ele explora esse patrimônio, seja quando ele desempenha, de maneira excepcional, atividades econômicas em sentido estrito, financeiras, industriais e comerciais
        VOLUNTÁRIA e CONTRATUAL - Horizontalidade - ~~Poder de império~~
        
        Ex.
        
        ROYALTIES
        RESUMO - BUSQUE NO PDF DAS METAS MENTORIA DE LEI SECA 01 AGU
        
        4 more items...
        
        Dividendos auferidos pelas EPs e SEMs;
        
        Preços públicos/tarifas
        Receita obtida com a contraprestação pela prestação de serviços públicos por concessionárias, serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários
        Ex.: água, esgoto, luz, telefonia, pedágio, tarifa
        
        3 more items...
        
        Rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel)
        
        DERIVADAS/DE ECONOMIA PÚBLICA
        Advém do patrimônio do particular, por meio de um constrangimento legal
        COGENTE, OBRIGATÓRIA, COERCITIVA e COMPULSÓRIA - Verticalidade - Poder de império
        
        PRINCÍPIO DA AUTOIMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA
        Poder que a população tem de deliberar sobre a carga tributária que recairá sobre seu patrimônio
        É a lei (vontade de povo) que tem legitimidade para constranger-lhe o patrimônio
        
        Exs.:
        
        Todos os tributos
        
        1 more item...
        
        Multas
        
        Ricardo Alexandre
        A relação jurídico-tributária não é meramente uma relação de poder de império, pois, como toda relação jurídica, é balizada pelo direito (limitada)
        A doutrina costuma afirmar que a relação jurídico-tributária entre o Estado e o particular é na verdade uma relação jurídica, porque o próprio povo consente com a criação dos tributos por meio de seus representantes democraticamente eleitos (princípio da autoimposição tributária)
        Ademais, o próprio Estado, na cobrança, submete-se a limitações, como as imunidades e os princípios (limitações constitucionais ao poder de tributar)
        
        TRANSFERIDAS
        
        Transferência obrigatória/constitucional/vinculada/incondicionada - RECEITA COMPARTILHADA (dever de compartilhar)
        Embora advinda do patrimônio do particular a título de tributo, não é arrecadada pelo ente político que vai utilizá-la
        Vd. a repartição constitucional de receitas de impostos:
        https://www.evernote.com/l/Am9nGZgXBoZAvqKx6VB2-pPOMW2BBkl2GWU/
        
        DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS
        2 técnicas:
        
        2 more items...
        
        Direta
        Determinadas pela CF com base em critérios estritamente objetivos (ex.: venda de mercadorias, exportação, etc.). Assim, como o critério é objetivo, a repartição direta é feita, em regra, sem intermediação de fundos. Ex.: IRRF
        
        Indireta
        Determinada pela CF a fim de corrigir erros, desigualdades, injustiças e assimetrias sociais, com base no IDH, quantidade de matrículas de alunos, local, tamanho, do Estado/Município, dentre outros critérios, redistribuindo de forma mais equânime a arrecadação tributária. Com efeito, a repartição indireta geralmente é feita por intermédio de um fundo (ex.: FPE e FPM), a fim de efetivar a distribuição das receitas de acordo com os critérios constitucionalmente previstos. Ex.: ICMS -> FPM -> Municípios
        
        LC n. 62/1989 regula essas transferências
        
        EM REGRA, VEDADO O CONDICIONAMENTO
        
        2 more items...
        
        Transferência voluntária/negocial
        Em regra, é requerida pelo ente menor ao ente maior, materializada através de convênio, para auxílio nas áreas de saúde, educação, segurança pública etc.
        ~~Operações de crédito~~
        ~~Empréstimos públicos~~
        Transferências a fundo perdido
        
        TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA PODE SER DO ENTE MENOR PRO MAIOR
        
        2 more items...
        
        EM REGRA, CONDICIONADA (INCLUSIVE COM EXIGÊNCIA DE PREVISÃO DE CONTRAPARTIDA)
        Geralmente, o ente político beneficiário deve verter os recursos para as finalidades previstas no convênio
        
        1 more item...
        
        BUSQUE POR "TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS/NEGOCIAIS" NESTE MAPA
        https://coggle.it/diagram/XYfxg7styJaOAEcJ/t/afo-t%C3%B3picos-diversos-da-lc-101-00-lrf
        
        BUSQUE POR "WELOVETABELAS" NA FUC 1 DE TRIBUTÁRIO ATÉ ACHAR A DIFERENCIAÇÃO ENTRE TAXAS E TARIFAS/PREÇOS PÚBLICOS
      - CONTERÁ OS ORÇAMENTOS:
        
        FISCAL
        Reduzir desigualdades inter regionais, segundo o critério populacional
        Ex.: educação, despesas de custeio
        
        Referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da ADM. direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
        
        INVESTIMENTOS DAS ESTATAIS
        Reduzir desigualdades inter regionais, segundo o critério populacional
        Empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto
        
        Vd. art. 2º, §1º, Lei 4.320 c/c EC n. 1/69
        
        :check: REGRA
        ESTATAIS NÃO INTEGRAM O ORÇAMENTO
        Receitas e despesas operacionais de estatais não integram o orçamento
        
        :red_cross: EXCEÇÃO
        ESTATAIS DEPENDENTES INTEGRAM O ORÇAMENTO
        Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária
        
        SE A QUESTÃO NÃO FIZER ESSA DIFERENCIAÇÃO, IR PELA REGRA!
        
        SEGURIDADE SOCIAL
        Apoiar a área social e, principalmente, saúde, previdência e assistência
        
        Abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da ADM. direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público
        
        PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO DIFERENCIADO - SINOPSE DE PREVIDENCIÁRIO - PEÇA ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA
        
        :red_flag: "A LOA CONTERÁ O FIES"
    - - Estruturada em 2 níveis hierárquicos:
        
        2º nível - Unidade orçamentária (UO's)
        Agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias
        Estruturas administrativas responsáveis pelas dotações e pela realização das ações
        
        1º nível - Órgão orçamentário
        Agrupamento de unidades orçamentárias
        
        Não corresponde necessariamente a uma estrutura administrativa
        
        São somente fundos que geram recursos
        
        Lei n. 4.320, art. 14, p. único.
        Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.
      - :stuck_out_tongue:
        QUAL É A INSTITUIÇÃO/DEPARTAMENTO QUE VAI GASTAR?
    - - :stuck_out_tongue:
        QUAL A FUNÇÃO DESSE GASTO?
      - Portaria 42
        Classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do DF e da União
        Art. 4º Nas leis orçamentárias e nos balanços, as AÇÕES serão IDENTIFICADAS em termos de FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES e OPERAÇÕES ESPECIAIS
        Art. 6º Aplica-se a todas as esferas
        
        FUNÇÕES
        Relacionada com a MISSÃO INSTITUCIONAL DO ÓRGÃO (relação com os respectivos Ministérios)
        Ex.: cultura, educação, saúde, defesa
        
        FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS
        AGREGAÇÃO NEUTRA
        Despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como:
        Dívidas, ressarcimentos, indenizações, cumprimento de sentenças judiciais e outras afins
        
        EM REGRA, ASSOCIADOS A PROGRAMAS DO TIPO "OPERAÇÕES ESPECIAIS", QUE NÃO ~~INTEGRAM O PPA~~
        
        CONSTAM SOMENTE NA LOA
        
        SUBFUNÇÃO
        Evidenciar CADA ÁREA DE ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL
        Ex.: Administração Geral e Administração de Concessões
        
        Matricialidade na conexão entre função e subfunção
        Subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria 42
        Combinar qualquer função com qualquer subfunção
        
        Não há matricialidade na relação entre ação e subfunção
        Só entre funções e subfunções
        
        Exceção à matricialidade
        Função encargos especiais - Só admite utilização de suas subfunções típicas
        
        CEBRASPE (CESPE) - Procurador do Município de João Pessoa/2018
        Na classificação funcional, é ~~vedada~~ a combinação de subfunções com funções diferentes daquelas a que já estejam vinculadas.
        ERRADO
        Existe matricialidade na relação entre função e subfunção
        
        :stuck_out_tongue:
        QUAL A FUNÇÃO DO ÓRGÃO?
        QUAL A MISSÃO INSTITUCIONAL DO ÓRGÃO?
    - - Portaria 42
        Classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do DF e da União
        
        Art. 4º Nas leis orçamentárias e nos balanços, as AÇÕES serão IDENTIFICADAS em termos de FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES e OPERAÇÕES ESPECIAIS
        
        PPA É BASEADO EM PROGRAMAS:
        A ESPÉCIE de orçamento adotada pelo Brasil é o orçamento programa (x tipo é misto, porque o Executivo elabora e o Legislativo aprova)
        Racionalidade e eficiência na ADM.
        Visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade
        Transparência na aplicação dos recursos públicos
        
        PROGRAMA
        Instrumento de organização da ação governamental
        Concretização dos objetivos
        Mensurado por indicadores do PPA
        A finalidade do gasto pode ser observada na estrutura programática
        A partir do programa são identificadas ações
        
        TEMÁTICOS
        Por temas
        Expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade
        Ex.: educação, saúde...
        
        DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
        Expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental
        Ex.: ações de apoio administrativo
        
        ~~FINALÍSTICOS~~
        Ex.: qualificação de professores em 2015
        
        PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONSTAM DA LOA
        
        TIPO ~~OPERAÇÕES ESPECIAIS~~
        
        PROGRAMAS DO TIPO OPERAÇÕES ESPECIAIS CONSTAM DA LOA
        
        AÇÕES
        OPERAÇÕES das quais RESULTAM PRODUTOS (bens ou serviços)
        Contribuem para atender ao objetivo de um programa
        Incluem-se também: transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, financiamentos etc
        Classificadas como:
        
        ATIVIDADES
        Instrumento de programação
        Conjunto de operações que se realizam de modo CONTÍNUO e PERMANENTE
        Resulta um produto ou serviço necessário à MANUTENÇÃO DA AÇÃO DO GOVERNO
        Mantêm o mesmo nível da produção pública
        Ex.: “fiscalização e monitoramento das operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde”,
        “manutenção de sistema de transmissão de energia elétrica”, “vigilância sanitária em serviços de saúde”
        
        PROJETOS
        Instrumento de programação
        Conjunto de operações, LIMITADAS NO TEMPO
        Resulta um produto que concorre para a EXPANSÃO ou o APERFEIÇOAMENTO da AÇÃO DO GOVERNO
        Expandem a produção pública
        Criam infraestrutura para NOVAS ATIVIDADES
        Implementam AÇÕES INÉDITAS num PRAZO DETERMINADO
        Ex.: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano” , “implantação de poços públicos”, “construção da interligação das rodovias BR 040/262/381 no estado de MG”, Contratação de serviço de consultoria, porque busca o aperfeiçoamento e é limitado no tempo
        
        VD. QUESTÃO 43 AFO FGV TJCE
        
        OPERAÇÕES ESPECIAIS
        Instrumento de programação
        Despesas que NÃO CONTRIBUEM para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo
        NÃO GERA CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA direta sob a forma de bens ou serviços - Não resulta um produto
        Ex.: Cumprimento de Sentenças Judiciais, Amortização e refinanciamento e encargos de financiamento da dívida contratual e mobiliária interna e externa; Contribuição à previdência privada; Subvenções econômicas e subsídios; Ressarcimentos; Pagamento de aposentadorias e pensões #
        
        Não retratam a atividade produtiva no âmbito federal
        
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  - - - (CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa/PB - Procurador do Município)
        Receitas efetivas são as que não resultam em acréscimos ao patrimônio público, pois decorrem de fatos contábeis modificativos.
        ERRADO
      - As receitas correntes aumentam o PATRIMÔNIO LÍQUIDO
    - - As receitas de capital não aumentam o PATRIMÔNIO LÍQUIDO
- - - - Exs. DE COISAS QUE NÃO SÃO RECEITAS PÚBLICAS
        
        Ajuste a valor de mercado dos estoques
        
        Redução da dívida fundada/consolidada por variação cambial
        
        Reavaliação de um equipamento
        
        Reversão da perda por redução ao valor recuperável do ativo imobilizado
        
        Caução
        
        EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
        Porque tem devolução!
        
        (CESPE - 2017 – TRF/5 - Juiz Federal Substituto)
        Os valores provenientes de empréstimos compulsórios têm natureza de receitas públicas, em virtude de ingressarem no caixa de forma efetiva.
        ERRADO
        
        Anulação de despesa
    - - ENTÃO, PELO ENFOQUE DA CONTABILIDADE, OPERAÇÕES DE CRÉDITO NÃO SÃO RECEITAS PÚBLICAS, PORQUE, POR SEREM EMPRÉSTIMOS, SÃO ENTRADAS PROVISÓRIAS NOS COFRES PÚBLICOS E PORQUE GERAM CORRESPONDENTE NO PASSIVO, GERANDO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO
        
        MAS, PELO ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO SÃO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL
        ALOAMORTRANSOU
        Porque, pro enfoque orçamentário, não existe essa distinção entre receita pública em sentido estrito e fluxo de caixa - Tudo é receita pública, independentemente de gerar ou não correspondente no passivo, ou de ser provisório ou definitivo
        X
        Operação de crédito por ARO ou a curto prazo é receita extraorçamentária
        
        Lei n. 4.320, Art. 57. Ressalvado o disposto no p. único do art. 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
        
        PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
        Art. 3º A LOA compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
        P. único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros
        ENTÃO OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ARO SÃO RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA, porque não constam da LOA
        Operação de crédito a curto prazo também é receita extraorçamentária
        
        CEBRASPE (CESPE) - Procurador do Município de Fortaleza/2017
        O ingresso de recursos derivados de empréstimos não se inclui na CONTABILIDADE da receita pública, embora seja incluído no orçamento anual.
        CERTO
        Porque cobrou o enfoque da contabilidade
        
        (CESPE/Assessor Jurídico/CODEVASF/2021)
        Para fins ORÇAMENTÁRIOS, todo ingresso de recursos nos cofres públicos, ainda que não efetivo, constitui uma receita pública
        CERTO
        
        ESSE ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO CONSIDERA O PRÓPRIO CONCEITO LEGAL DE RECEITA PÚBLICA (LEI N. 4.320, ART. 57)
        
        (RPGE/Foco Total Procuradorias/2021)
        O CONCEITO LEGAL de receita pública é amplo, não importando se o ingresso gera ou não lançamento no passivo.
        CERTO
        O conceito legal de receita pública considera o enfoque orçamentário, que não diferencia fluxo de caixa de receita pública em sentido estrito - O conceito legal de receita da Lei n. 4.320 é no sentido amplo (entradas/ingressos)
- - - - c) A transação tributária não precisa observar os requisitos para a concessão de benefício fiscal.
        
        VII Encontro Nacional de Procuradores Fiscais (ENPF/2019):
        
        08) A transação tributária, prevista no art. 171 do CTN, não é benefício fiscal, não precisando, portanto, de prévia aprovação do CONFAZ.
        
        10) A transação tributária não fere o art. 14 da LRF, nem o art. 113 do ADCT, que exigem estudo prévio de impacto econômico-financeiro para renúncia de receita/benefício fiscal
        
        11) Programas de refinanciamento de dívidas que importem em anistia e remissão não se confundem com o instituto da transação tributária previsto no art. 171 do CTN.
        Anistia e remissão funcionam sim como renúncia de receita/benefício fiscal
        
        d) A EC 95/2016, por meio da nova redação do art. 113 do ADCT, estabeleceu
        requisito adicional para a validade formal de leis que criem despesa ou concedam benefícios fiscais, requisitos esse que, por expressar medida indispensável para o equilíbrio da atividade financeira do Estado, dirige-se a todos os níveis federativos.
        
        :red_flag: DoD
        NESSE SENTIDO ENTENDEU O STF
        https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/64314c17210c549a854f1f1c7adce8b6
    - - X
        
        ÉXCESSO DE ARRECADAÇÃO É RECEITA ORÇAMENTÁRIA
        Lei n. 4.320, Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
        
        TREINE SUBJETIVAS - "Em 2017, determinado município previu a arrecadação"