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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - Coggle Diagram

- - - - PEDIDO = SALVO-CONDUTO
    - - PEDIDO = ALVARÁ DE SOLTURA
    - - IMPETRADO POR QUALQUER PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA
      - EM DEFESA DE UM PACIENTE PESSOA NATURAL
    - - IMPETRADO PELOS LEGITIMADOS NO ART. 12, LEI 13.00/16
        
        DEFENSORIA PÚBLICA
        
        MP
        
        PARTIDOS POLÍTICOS COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO
        
        ENTIDADES DE CLASSE, SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES, ESTAS DESDE QUE ESTEJAM EM FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE 1 ANO
  - - - SE FOR UMA PRISÃO VÁLIDA
        
        PREVISÃO LEGAL
        
        AUTORIDADE COMPETENTE
    - - SE FOR PRISÃO ILEGAL
        
        CRFB, ART. 5º, XXXV - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO
- - - - CONHECIMENTO DE INFORMAÇÕES DO IMPETRANTE
        
        OU DE CARÁTER PÚBLICO
        
        REGISTROS OU BANCO DE DADOS DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
      - RATIFICAÇÃO DE DADOS
    - - PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
  - - - PETIÇÃO INICIAL SERÁ INSTRUÍDA COM:
        
        RECUSA DO ACESSO
        
        OU + 10 DIAS SEM DECISÃO
        
        RECUSA DE RATIFICAÇÃO
        
        OU + 15 DIAS SEM DECISÃO
        
        RECUSA DE COMPLEMENTAÇÃO
        
        OU + 15 DIAS SEM DECISÃO
- - - - SUJEITO ATIVO
        
        PESSOA NATURAL OU JURÍDICA
        
        ÓRGÃO PÚBLICOS (JURISPRUDÊNCIA)
        
        UNIVERSALIDADE DE BENS (ESPÓLIO/CONDOMÍNIO; ETC...)
    - - CRFB, LXX e ART. 21, LEI 12.016/09
        
        PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
        
        SINDICATOS, ENTIDADE DE CLASSE E ASSOCIAÇÕES, ESTAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E EM FUNCIONAMENTO HÁ PENO MENOS 1 ANO
  - - - ART. 23, LEI 12.016/09
        
        PRAZO DECADENCIAL DE 120 DIAS DA CIÊNCIA DO ATO
  - - - 266
        
        NÃO CABE MS DIRETAMENTE EM FACE DE LEI
      - 267
        
        NÃO CABE MS CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO OU CORREIÇÃO
      - 268
        
        NÃO CABE MS CONTRA DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO
      - 625
        
        CONTROVÉRSIA SOBRE MATÉRIA DE DIREITO NÃO IMPEDE CONCESSÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
      - 629
        
        A IMPETRAÇÃO DE MS POR ENTIDADE DE CLASSE INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS
      - 630
        
        A ENTIDADE DE CLASSE TEM LEGITIMAÇÃO PARA O MS AINDA QUE NO INTERESSE DE PARTE DA CATEGORIA
      - 632
        
        É INCONSTITUCIONAL LEI QUE FIXA O PRAZO DE DECADÊNCIA PARA A IMPETRAÇÃO DE MS
- - - - TÍTULO DE ELEITOR ACOMPANHA A INICIAL
      - PLENO GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
      - CIDADÃO COM + 16 e -18 ANOS = BANCA = NÃO HÁ NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PARA O AJUIZAMENTO
  - - - ART. 21, LEI 4.717/65
        
        PRAZO DE 5 ANOS PARA PROPOSITURA
  - - - ART. 7º - FISCAL DA LEI
      - ART. 9º - SUBSTITUTO PROCESSUAL, PODERÁ PROSSEGUIR COM A AÇÃO
      - ART. 16 - DEVER DE PROMOVER A EXECUÇÃO
      - ART. 19 - PODE INTERPOR RECURSO
  - - - SERÁ PROPOSTA NA ORIGEM DO ATO, JUSTIÇA ESTADUAL OU FEDERAL, NO JUÍZO DE 1º GRAU
    - - STF
        
        CONFLITO ENTRE ENTES FEDERATIVOS
        
        QUESTÃO DO JUDICIÁRIO EM QUE NÃO HAJA MAGISTRADO APTO
- - - - DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS
      - PRERROGATIVAS INERENTES À
        
        NACIONALIDADE
        
        SOBERANIA
        
        CIDADANIA
  - - - TOTAL
      - PARCIAL
        
        NÃO ATINGIU SEU OBJETIVO
  - - - QUALQUER PESSOA NATURAL OU JURÍDICA
      - NACIONAL OU ESTRANGEIRA
    - - ART. 12, LEI 13.300
        
        MP
        
        DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
        
        REGIME DEMOCRÁTICO
        
        INTERESSES SOCIAIS OU INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
        
        PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
        
        SINDICATOS, ORGANIZAÇÕES DE CLASSE OU ASSOCIAÇÃO, ESTA DESDE QUE LEGALMENTE CONSTITUÍDA E EM FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 1 ANO
        
        TOTALIDADE OU PARTE
        
        NA FORMA DO ESTATUTO
        
        DISPENSADA AUTORIZAÇÃO
        
        PERTINENTES A SUAS FINALIDADES
        
        DEFENSORIA PÚBLICA
        
        DIREITOS HUMANOS
        
        INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS NECESSITADOS
  - - - PRAZO RAZOÁVEL PARA EDIÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA
      - ESTABELECER CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS, POR EXEMPLO UTILIZANDO-SE DE ANALOGIA