Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
MANDADO DE INJUNÇÃO, REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - Coggle Diagram
-
ART. 8º, LEI 13.300/16
DECISÃO
-
ESTABELECER CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS, POR EXEMPLO UTILIZANDO-SE DE ANALOGIA
MODALIDADES
-
COLETIVO
ART. 12, LEI 13.300
-
SINDICATOS, ORGANIZAÇÕES DE CLASSE OU ASSOCIAÇÃO, ESTA DESDE QUE LEGALMENTE CONSTITUÍDA E EM FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 1 ANO
-
-
-
-
-
-
-
CRFB, ART. 5º, LXXI e LEI 13.300/16
-