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HABEAS CORPUS, REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - Coggle Diagram
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ESPÉCIES
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COLETIVO
IMPETRADO PELOS LEGITIMADOS NO ART. 12, LEI 13.00/16
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ENTIDADES DE CLASSE, SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES, ESTAS DESDE QUE ESTEJAM EM FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE 1 ANO
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INDIVIDUAL
IMPETRADO POR QUALQUER PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA
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CRFB, ART. 142, §2º, NÃO CABERÁ HC EM RELAÇÃO A PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES
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CABE HC
SE FOR PRISÃO ILEGAL
CRFB, ART. 5º, XXXV - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO
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CRFB, ART. 5º, LXVIII e ART. 647 E SEG. CPP
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