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2.8112-Regime disciplinar (Aplicação das penalidades será considerado…
2.8112-Regime disciplinar
Responsabilidades
Advertência
1- não cumprimento dos
Deveres
:!:
quando falar que é "
não reincidente
", deve cair aqui
Suspensão
Quando?
Residual: quando :red_cross:não justificar
Demissão
Desvio de Função
Exercer quaisquer
Atividades Incompatíveis
com o exercício de cargo ou função ou com o Horário de trabalho
Reincidência
de Advertência
Prazo:
driscricionário!
ATÉ 90 dias
:red_cross:recusa a Inspeção médica :female-doctor:
15 dias
findando assim que realizada
conversão
em MULTA :money_with_wings: :check:
50% por dia de vencimento/remun
Cancelamento de registro
Advertência
3 A :timer_clock:
efetivo exercício
Suspensão
5 A :timer_clock:
se não houver praticado novo ilícito
sem
efeito Retroativo
tempo
remuneração
etc.
Demissão
cassação
de Aposentadoria :older_man::skin-tone-2: ou Disponibilidade
:warning: tensíssima
quando NA ATIVIDADE
tiver sofrido pena que ensejaria
Demissão
Aproveitado
mas não Entrar em
Exercício
no prazo
destituição de
cargo em Comissão
:arrow_forward: o vinculado
UNICAMENTE por cargo em Comissão
se a infração a
Efetivo
fosse>
Suspensão
Demissão
:warning: o ocupante
pode
ser
Demitido
sim!
de LIVRE nomeação e Exoneração
Destituição
de
Função
Comissionada
Prescrição!!!!
Acumulação :three:
2 de professor :male-teacher::skin-tone-6: :female-teacher::skin-tone-4:
1 de professor :male-teacher::skin-tone-3: + técnico ou científico :female-scientist::skin-tone-2:
2 cargos ou Empregos Privativos
de profissionais de Saúde :heart_decoration:
Aplicação das penalidades
será considerado
Natureza
Gravidade
Danos
Circunstâncias agravantes ou atenuantes
Antecedentes funcionais
