Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

PODER JUDICIÁRIO VII - JUSTIÇA FEDERAL e JUSTIÇA DO TRABALHO (JUSTIÇA…

- - - - Poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais
      - Instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários
      - NO MÍNIMO, 7 JUÍZES, recrutados, QUANDO POSSÍVEL, NA RESPECTIVA REGIÃO e nomeados pelo PR dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos, sendo:
        
        NOMEAÇÃO
        1/5 dentre advogados com MAIS DE 10 ANOS de efetiva atividade profissional e membros do MPF com MAIS DE 10 ANOS de carreira
        
        ÓRGÃO DE CLASSE
        MPF e OAB
        
        :newspaper: LISTA SÊXTUPLA
        
        TRF
        
        :newspaper: LISTRA TRÍPLICE
        
        1 more item...
        
        BUSQUE POR "#665124 FCC - Analista Judiciário (TRT 15ª Região)/Administrativa/Sem Especialidade/2018" NO CADERNO DE #QUESTÕES-RESUMO DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
        
        STF - Tribunal poderá recusar o nome dos indicados na lista sêxtupla a ele enviada pelo órgão de representação (MP ou OAB)?
        
        SIM! Desde que por razões objetivas
        
        1 more item...
        
        ACESSO
        demais mediante promoção de juízes federais com MAIS DE 5 ANOS de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente
        
        :stuck_out_tongue:
        O ÚNICO TRIBUNAL QUE EXIGE MAIS DE 5 ANOS NO ACESSO É O TRF
        
        :stuck_out_tongue:
        FEDERAL = 7 LETRAS
        TRF = NO MÍNIMO 7 JUÍZES
        
        REGRA GERAL DOS TRIBUNAIS REGIONAIS (TRTs, TREs...)
        
        :stuck_out_tongue:
        SÓ NO STF TEM "CIDADÃOS"
        
        ~~SABATINA SENADO~~
        
        :stuck_out_tongue: SÓ TEM SABATINA DO SF NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
        Não tem no TRT, no TRE, no TRF, etc.
      - Competência dos TRF's - Art. 108
        
        Originária - I
        
        Recursal - II
        
        Art. 108. Compete aos TRFs:
        
        I - processar e julgar, originariamente:
        
        :warning:
        a) os juízes federais da área de sua jurisdição, INCLUÍDOS os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do MPU, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
        
        BUSQUE POR "WELOVETABELAS" NA FUC 11 DE CONSTITUCIONAL
        
        FCC - Procurador do Estado do Maranhão/2016
        Juiz do Trabalho ao qual seja imputada a prática de crime de homicídio será processado e julgado, criminalmente, perante o
        
        b) TRF da área de sua jurisdição, sendo do STJ a competência para processar e julgar HC em caso de ilegalidade ou abuso de poder que ameace ou lese a liberdade de locomoção do magistrado.
        
        1 more item...
        
        b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;
        
        c) os MS e os HD contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal;
        
        :stuck_out_tongue:
        ENTRE TRIBUNAIS:
        HDeixa comigo
        eu MeSmo julgo
        
        X
        
        2 more items...
        
        Ex.: MS/HD contra ato do STF, será julgado pelo próprio STF
        MS/HD contra ato do TJ-PE será julgado pelo próprio TJ-PE
        
        :warning:
        IMPORTANTE
        EXCEÇÃO NA SÚMULA 376-STJ, PG. 369, SÚMULAS STF E STJ
        
        BUSQUE POR "REsp 921.429/RJ" NA FUC 17 DE CONSTITUCIONAL
        
        d) os HC, quando a autoridade coatora for juiz federal;
        
        :stuck_out_tongue:
        HCIMA
        
        e) os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal;
        
        II - julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição (ex.: Territórios; ex.: causa x INSS quando não tiver Vara Federal na comarca; ação de produção antecipada de prova)
    - - Art. 93, I - Concurso e nomeação - Competência do TRF sob cuja jurisdição seu cargo é provido
        
        Competência taxativamente definida
        
        Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
        
        I - as causas em que a União, entidade autárquica ou EP federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, EXCETO as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; # #
        
        SEM (federal, estadual e municipal) É JUSTIÇA COMUM ESTADUAL!
        
        BUSQUE POR "REsp 921.429/RJ" NA FUC 17 DE CONSTITUCIONAL
        
        :warning: QUESTÃO-RESUMO
        Compete à JF decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou EP’s
        
        STF - SV nº 27
        
        Compete à JE julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a Anatel não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente.
        
        3 more items...
        
        NÃO EXISTE REGRA ESPECÍFICA PRAS AUTARQUIAS NEM PRAS EPs ESTADUAIS E MUNICIPAIS
        
        COMPETÊNCIA DA JE, INCLUSIVE NO MS E NO HD
        
        DOUTRINA
        
        FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO - JE
        
        1 more item...
        
        EMBORA O STF TENHA ENTENDIDO QUE A OAB NÃO É AUTARQUIA, DECIDIU, COM REPERCUSSÃO GERAL, QUE AS LIDES JUDICIAIS DE QUE A OAB SEJA PARTE SÃO DE COMPETÊNCIA DA JF
        Incidência do art. 109, I
        
        :red_flag:
        VD. ART. 45, CPC
        +
        https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/becc353586042b6dbcc42c1b794c37b6
        
        BUSQUE POR "E quem julga as causas de acidente de trabalho?" NA FUC 3 DE PROCESSO DO TRABALHO
        
        BUSQUE POR "CC 163.268/SC" NO CADERNO DE JURISPRUDÊNCIA
        
        II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e MUNICÍPIO OU PESSOA DOMICILADA OU RESIDENTE NO PAÍS;
        
        COM RO PARA O STJ, SEM PASSAR PELO TRF
        
        BUSQUE POR "#QUESTÃO-RESUMO - (RPGE/Foco Total Procuradorias/2021) Serão julgados em recurso ordinário" NA FUC 3 DE PROCESSO CIVIL
        
        X
        
        Litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a UNIÃO, o ESTADO, o DF ou TERRITÓRIOS - Competência originária do STF
        
        III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;
        
        IV - os CRIMES POLÍTICOS e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
        
        NO CASO DO CRIME POLÍTICO, COM RO PARA O STF, SEM PASSAR PELO TRF
        
        BUSQUE POR "#WELOVETABELAS" NA FUC 17 DE CONSTITUCIONAL
        
        1 more item...
        
        Crime político é aquele que ofende ou põe em risco as normas que protegem o regime político social do Estado
        
        V - os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;
        
        CRIMES TRANSNACIONAIS
        
        V-A - as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo; - IDC
        
        § 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o PGR, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o STJ, em qualquer fase do inquérito ou processo, IDC para a JF.
        
        IDC
        
        BUSQUE POR "IDC" NA FUC 11 DE CONSTITUCIONAL
        
        VI - os crimes contra a ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;
        
        BUSQUE POR "ADI 3684" NO CADERNO DE #QUESTÕES-RESUMO E #ANOTAÇÕES DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
        
        VII - os HC, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição;
        
        VIII - os MS e os HD contra ato de autoridade federal, EXCETUADOS os casos de competência dos tribunais federais; (porque, nesse caso, o MS/HD será processado e julgado pelo próprio Tribunal)
        
        PODE SER AUTORIDADE PRIVADA NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO FEDERAL, DESDE QUE O ATO SEJA POR FUNÇÃO DELEGADA E NÃO DE MERA GESTÃO
        Ex.: reitor de universidade privada
        
        BUSQUE POR "CC n. 108.466/RS" NO CADERNO DE JURISPRUDÊNCIA
        E POR "OBS4" NA FUC 3 DE PROCESSO CIVIL
        
        1 more item...
        
        IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, RESSALVADA a competência da Justiça MILITAR;
        
        (TRF 1ª Região 2015) Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves civis ou militares, estejam eles em solo, no ar ou no mar.
        ERRADO
        
        X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;
        
        BUSQUE POR "NACIONALIDADE POTESTATIVA" NESTE MAPA
        https://coggle.it/diagram/XO1agoqK7p0WvhYS/t/constitucional-aula-03-iii-direitos-da-nacionalidade
        
        BUSQUE POR "PERDA-PUNIÇÃO/SANÇÃO" NESTE MAPA
        https://coggle.it/diagram/XO1agoqK7p0WvhYS/t/constitucional-aula-03-iii-direitos-da-nacionalidade
        
        XI - a disputa sobre direitos indígenas.
        
        CEBRASPE (CESPE) - Advogado da União/2015
        Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingresso em juízo em defesa de seus direitos e interesses, competindo à justiça federal processar e julgar os crimes relacionados aos direitos dos índios.
        CERTO
        
        Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o MP em todos os atos do processo.
        
        1 more item...
        
        STF - Competência da JF para processar e julgar os feitos que versem sobre questões ligadas diretamente:
        
        4 more items...
        
        § 1º - As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.
        
        § 2º - As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no DF.
        
        § 3º - Serão PROCESSADAS E JULGADAS NA JUSTIÇA ESTADUAL, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as CAUSAS EM QUE FOREM PARTE INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEGURADO, sempre que a COMARCA NÃO SEJA SEDE DE VARA DO JUÍZO FEDERAL, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.
        
        2 more items...
        
        VD. ART. 51, P. ÚNICO, CPC
        
        DF - Foro universal para ações contra a União - Todas podem ser propostas no DF
        
        VD. ART. 51, CAPUT, CPC
        
        :warning:
        A SENTENÇA ESTRANGEIRA É HOMOLOGADA PELO STJ, MAS EXECUTADA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU (JUIZ FEDERAL)
        
        SE ESSAS CAUSAS FOREM DE ATÉ 60 SMs, A COMPETÊNCIA É DO JEF (LEI N. 10.259 - JUIZADOS ESPECIAIS - JF)
        Lei n. 10.259, art. 3º, § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é ABSOLUTA.
        
        Nos JEFP, a competência também é absoluta
        
        1 more item...
        
        BUSQUE POR "Rcl 15551 AgR/GO" NO CADERNO DE JURISPRUDÊNCIA
        
        BUSQUE POR "Então, sendo um mero conflito entre entes federados, versando sobre, por ex., controvérsia meramente patrimonial, de quem será a competência? Da JF de 1ª instância (juízes federais)" NA FUC 11 DE CONSTITUCIONAL
        
        :red_flag:
        PROCURADORIAS
        
        BUSQUE POR "De quem é a competência para julgar ações contra entidades do terceiro setor/paraestatais?" NA FUC 3 DE ADMINISTRATIVO
  - - - Parágrafo único. Nos Territórios Federais, a jurisdição e as atribuições cometidas aos juízes federais caberão aos juízes da justiça local, na forma da lei
  - - - Art. 73, § 4º
        AUDITOR
        
        Como o auditor é substituto do Ministro do TCU - Idade mínima de 35 anos e máxima de 65
        
        quando em SUBSTITUIÇÃO A MINISTRO DO TCU, terá as mesmas garantias e impedimentos do TITULAR
        Claro, porque se ele tá substituindo o titular, ele tem as mesmas garantias e impedimentos do titular
        
        quando no exercício das demais atribuições da JUDICATURA, as de JUIZ de TRF
        Claro, porque quem exerce atribuições de judicatura são os juízes
- - - - Competência determinada por LEI
      - 27 MINISTROS - Escolhidos dentre brasileiros
        
        TST = "TRINTA SEM TRÊS"
        
        Com mais de 35 e menos de 65 anos
        
        DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO
        
        REPUTAÇÃO ILIBADA
        
        Nomeados pelo PR, após aprovação pela maioria absoluta do SF, em votação secreta e arguição pública sendo:
        
        QUINTO CONSTITUCIONAL
        1/5 dentre advogados com MAIS DE 10 ANOS de efetiva atividade profissional e membros do MPT com MAIS DE 10 ANOS de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94
        
        :stuck_out_tongue: TST É O ÚNICO TRIBUNAL SUPERIOR AO QUAL SE APLICA A REGRA DO QUINTO CONSTITUCIONAL
        
        BUSQUE POR "#990628 FAFIPA - Procurador do Município de Foz do Iguaçu/2019" NO CADERNO DE #QUESTÕES-RESUMO DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
        
        ÓRGÃO DE CLASSE
        MPT e OAB
        
        :newspaper: LISTA SÊXTUPLA
        
        TRT
        
        1 more item...
        
        BUSQUE POR "#665124 FCC - Analista Judiciário (TRT 15ª Região)/Administrativa/Sem Especialidade/2018" NO CADERNO DE #QUESTÕES-RESUMO DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
        
        STF - Tribunal poderá recusar o nome dos indicados na lista sêxtupla a ele enviada pelo órgão de representação (MP ou OAB)?
        
        1 more item...
        
        Demais dentre juízes dos TRT's, oriundos da magistratura da carreira, INDICADOS PELO TST
        
        :stuck_out_tongue:
        SÓ NO STF TEM "CIDADÃOS"
      - Funcionarão junto ao TST
        
        a) a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira
        
        b) o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA e PATRIMONIAL da Justiça do Trabalho de PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito VINCULANTE
        
        BUSQUE POR "CJF" NESTE MAPA:
        https://coggle.it/diagram/XRKCcHTTRjPfEXm9/t/poder-judici%C3%A1rio-iv-cnj
    - - NO MÍNIMO 7 JUÍZES, recrutados, QUANDO POSSÍVEL, NA RESPECTIVA REGIÃO, e nomeados pelo PR dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos
        
        NOMEAÇÃO
        1/5 dentre advogados com MAIS DE 10 ANOS de efetiva atividade profissional e membros do MPT com MAIS DE 10 ANOS de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94
        
        :stuck_out_tongue:
        A REGRA DO QUINTO CONSTITUCIONAL SE APLICA AO TRT PORQUE EXISTE MPT
        
        MAS NÃO SE APLICA AO TRE PORQUE NÃO EXISTE MP ELEITORAL
        
        :stuck_out_tongue:
        SÓ EXISTE ELEIÇÃO NOS TRIBUNAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL
        VOTO SECRETO
        
        ÓRGÃO DE CLASSE
        MPT e OAB
        
        :newspaper: LISTA SÊXTUPLA
        
        TRT
        
        :newspaper: LISTRA TRÍPLICE
        
        1 more item...
        
        BUSQUE POR "#665124 FCC - Analista Judiciário (TRT 15ª Região)/Administrativa/Sem Especialidade/2018" NO CADERNO DE #QUESTÕES-RESUMO DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
        
        STF - Tribunal poderá recusar o nome dos indicados na lista sêxtupla a ele enviada pelo órgão de representação (MP ou OAB)?
        
        SIM! Desde que por razões objetivas
        
        1 more item...
        
        ACESSO
        Demais mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente
        
        :stuck_out_tongue:
        O ÚNICO TRIBUNAL QUE EXIGE MAIS DE 5 ANOS NO ACESSO É O TRF
        
        ~~SABATINA SENADO~~
        
        :stuck_out_tongue: SÓ TEM SABATINA DO SF NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
        Não tem no TRT, no TRE, no TRF, etc.
      - Instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários
      - Poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais
      - :stuck_out_tongue:
        FEDERAL = 7 LETRAS
        TRF = NO MÍNIMO 7 JUÍZES
        
        REGRA GERAL DOS TRIBUNAIS REGIONAIS (TRTs, TREs...)
      - :stuck_out_tongue:
        SÓ NO STF TEM "CIDADÃOS"
  - - - I - as ações oriundas da RELAÇÃO DE TRABALHO (x emprego), abrangidos os entes de direito público externo e da ADM. direta e indireta da União, dos Estados, do DF e dos Municípios;
        
        Lide envolvendo agente temporário e a ADM. é de competência da JUSTIÇA COMUM, AINDA QUE A LEI DO ENTE FEDERADO DETERMINE QUE O REGIME DO SERVIDOR TEMPORÁRIO É CELETISTA
        Exceção, porque, em regra, o regime adotado determina a competência (celetista é justiça do trabalho e estatutário é justiça comum)
        
        :red_flag: PROCURADORIAS
        BUSQUE POR "#282012 PUC PR - Procurador do Estado do Paraná/2015/XV" NO CADERNO DE #QUESTÕES-RESUMO DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
        
        BUSQUE POR "#762666 (CONCURCICLOS I/2020/PROCURADOR)" NO #CADERNO DE QUESTÕES-RESUMO DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
      - II - as ações que envolvam exercício do direito de greve;
        
        Demandas
        
        Individuais
        
        Coletivas
        
        Ex.: dissídios coletivos ajuizados pelo MPT quando há greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público (§3º)
        
        A JUSTIÇA COMUM federal ou estadual é competente para julgar a abusividade de greve de SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS da ADM. DIRETA, AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO
        STF. RE 846854 (REPERCUSSÃO GERAL)
        
        SE FOREM EMPREGADOS DE ESTATAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
        
        VD. QUADRO RESUMO NA PG. 470 DO LIVRO DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO PARA ADVOCACIA PÚBLICA
        
        X
        
        PELA SUJEIÇÃO AO REGIME DAS EMPRESAS PRIVADAS, INCLUSIVE QUANTO A DIREITOS E OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA AÇÕES PROPOSTAS PELOS EMPREGADOS DAS EPs e SEMs
        
        VD. 3º PARÁGRAFO DA PG. 524 DO LIVRO DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO PARA ADVOCACIA PÚBLICA
      - III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
        
        Só serão processadas e julgadas pela Justiça do Trabalho quando decorrerem de relação DE TRABALHO
        
        VD. ÚLTIMO PARÁGRAFO DA PG. 515 DO LIVRO DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO PARA ADVOCACIA PÚBLICA
      - IV - os MS, HC e HD, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição (relação DE TRABALHO);
        
        BUSQUE POR "Procurador do Estado de Pernambuco/2018" NA FUC 17 DE CONSTITUCIONAL
      - V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o;
        
        Limita-se à resolução de conflito entre seus próprios órgãos - Ex.: entre 2 juízes do Trabalho será processado e julgado pelo TRT
      - VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação DE TRABALHO;
        
        BUSQUE POR "QUEM JULGA AS AÇÕES RELATIVAS A ACIDENTE DE TRABALHO?" NA FUC 3 DE PROCESSO CIVIL
      - VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações DE TRABALHO;
      - VIII - a EXECUÇÃO, DE OFÍCIO, das CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, DECORRENTES DAS SENTENÇAS QUE PROFERIR;
        
        :warning:
        IMPORTANTE
        BUSQUE POR "#394400" E POR "#875604" NO CADERNO DE #QUESTÕES-RESUMO DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
        
        STF, SV N. 53: A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da CF, alcança a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto das sentenças que proferir e ACORDOS POR ELA HOMOLOGADOS.
        
        PG. 506 DO LIVRO DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO PARA ADVOCACIA PÚBLICA
        
        Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os TACs firmados perante o MPT e os termos de conciliação firmados perante as CCPs serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo.
        
        Parágrafo único. A Justiça do Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais previstas na alínea a do inciso I e no inciso II do caput do art. 195 da CF, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos que homologar.
        
        ALCANÇA SOMENTE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS EM PECÚNIA
        
        NÃO ALCANÇA SENTENÇAS MERAMENTE DECLARATÓRIAS
      - IX - outras controvérsias decorrentes da relação DE TRABALHO, na forma da lei.
      - § 1º - Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.
        
        § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo DE NATUREZA ECONÔMICA, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.
        
        § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o MPT PODERÁ ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
        
        BUSQUE POR "#829385 Com. Exam. (MPT) - Procurador do Trabalho/2017/20º" NO CADERNO DE #QUESTÕES-RESUMO DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
        
        :red_flag: PROCURADORIAS
        O PODER PÚBLICO NÃO PODE FIRMAR ACT E CCT DE NATUREZA ECONÔMICA
        
        MAS PODE DE NATUREZA SOCIAL
        
        OJ N. 5, SDC: EM FACE DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO QUE MANTENHA EMPREGADOS, CABE DISSÍDIO COLETIVO EXCLUSIVAMENTE PARA APRECIAÇÃO DE CAUSAS DE NATUREZA SOCIAL
        Letra A, questão 2, pg. 135, livro de Trabalho e Processo do Trabalho para Advocacia Pública
        
        Princípio da legalidade - Poder Público não pode negociar sobre remuneração de empregados, por ex.
        
        BUSQUE POR "#383708" NO CADERNO DE #QUESTÕES-RESUMO DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
        
        PESQUISE POR "PECULIARIDADE 3" NA FUC 2 DE PROCESSO CIVIL
      - :eyes: DEOLHONAJURISPRUDÊNCIA
        SV n. 27, STF
        Compete à Justiça Estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente
        Súmula 97, STJ
        Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à instituição do regime jurídico único
        Súmula 270, STJ
        O protesto pela preferência de crédito, apresentado por ente federal em execução que tramita na Justiça Estadual, não desloca a competência para a Justiça Federal
        Sumula 340 STF
        Desde a vigência do CC, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião/prescrição aquisitiva
        (Obs.: embora a súmula se refira ao CC anterior, permanece válida)
      - BUSQUE POR "O vínculo analisado é o VIGENTE AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO" NO CADERNO DE #QUESTÕES-RESUMO DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO PARA ADVOCACIA PÚBLICA
      - BUSQUE POR "ADI 3684" NO CADERNO DE #QUESTÕES-RESUMO E #ANOTAÇÕES DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
- - - - MODULAR EFEITOS DE ADI/ADC
        
        APROVAR/CANCELAR/REVISAR SV (STF)