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ÉTICA - Coggle Diagram

- - - - Os votos são feitos por delegação nas sessões do conselho federal, ou seja, cada conselho seccional seleciona os seus membros que o representarão no conselho federal e irão votar em conjunto representando o conselho seccional de que forem parte.
        
        A única eleição que não é feita por delegação no conselho federal é a do mandato da diretoria e do presidente da OAB.
        
        O CFOAB é composto por 03 (três) câmaras que versam de distintos assuntos:
        1ª Câmara: versa sobre assuntos relacionados a advocacia
        2ª Câmara: versa sobre assuntos relacionados a ética
        3ª Câmara: versa sobre assuntos institucionais da OAB
        
        Principais Competências do Conselho Federal da OAB:
        
        editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos;
        
        Promover a defesa dos interesses e velar pelos valores inerentes à advocacia;
        
        auxiliar no aperfeiçoamento e opinar sobre a criação de cursos jurídicos;
        
        garantir o correto funcionamento dos conselhos seccionais, aprovando suas contas e revendo, em grau de recurso, as decisões por eles proferidas.
      - Os Conselhos Seccionais, dotados de personalidade jurídica própria, têm jurisdição sobre os respectivos territórios dos estados-membros e compõe-se de: i. conselheiros seccionais, e número proporcional ao de seus inscritos, segundo critérios estabelecidos no RG; ii.de seus ex-presidentes, na qualidade de membros vitalícios, somente com direito a voz em suas seções; e iii. o presidente do instituto dos advogados local é membro honorário, somente com direito a voz nas sessões do conselho.
        
        As subseções são partes autônomas do Conselho Seccional, que fixa sua área territorial e seus limites de competência e autonomia. Porém, nem toda subsecção possui conselho de subseção, em número de membros fixados pelo conselho seccional. É o único membro da OAB que não possui personalidade jurídica própria e não pode, por exemplo, demandar ou ser demandada em processos jurisdicionais, apenas com aval do Conselho Seccional.
        
        As Caixas de Assistência dos Advogados (CAA), dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelos conselhos seccionais, quando estes contam com mais de mil e quinhentos inscritos e compõe-se de uma diretoria integrada por cinco membros, com atribuições definidas no seu regimento interno. As CAAs possuem como finalidade prestar assistência aos seus inscritos, incluindo os advogados, estagiários de advocacia, sociedades de advogados uni ou pluripessoais e além disso, podem possuir planos de seguridade complementar, como plano de saúde e até mesmo aposentadoria.
        
        Principais Competências dos Conselhos Seccionais da OAB:
        
        a. Criar as Subseções e as Caixas de Assistências dos Advogados (CAA);
        b. Fixar a tabela de honorários, válida em todo o território estadual;
        c. Decidir as inscrições dos quadros de advogados e estagiários; e
        d. Intervir nas subseções e nas Caixas de Assistências dos Advogados (CAA).
- - - - O cancelamento da inscrição do advogado na OAB pelos seguintes motivos: a) a pedido/requerimento do advogado que solicitar, não sendo necessário demonstrar motivo, basta querer pois ninguém é obrigado a permanecer inscrito; b) aquele advogado que sofrer penalidade de exclusão pelo conselho da OAB terá sua inscrição cancelada, em caráter de sanção de exclusão. c) morte; d) aquele profissional que passar a exercer em caráter definitivo atividade incompatível com a advocacia; e e) perder qualquer dos requisitos cumulativos necessários para inscrição.
        
        O licenciamento ou desligamento temporário, pode ocorrer na inscrição do advogado na OAB pelos seguintes motivos:
        a) a pedido/requerimento do advogado que solicitar, desde que por motivo justificado; b) passe a exercer, em caráter temporário atividade incompatível com a advocacia (ex: ganhar eleições para cargos públicos eletivos, poderá ser solicitado o desligamento temporário pelo tempo de mandato do cargo que ocupar); e c) sofrer doença mental considerada curável.
        
        Em eventual novo pedido de inscrição, não é restaurado o número anterior (art. 11 do EAOAB). Em caso de sanção de exclusão, o novo pedido de inscrição deverá estar acompanhado de provas de reabilitação do solicitante. Entende-se por por provas efetivas de bom comportamento e reabilitação, nos termos do Tribunal de Ética da OAB: fichas e certidões de antecedentes criminais e certidões de dívidas no âmbito estadual e federal, além de certidão disciplinar, expedida após o término de processos disciplinares.
        
        Uma vez aprovado no exame da OAB, não é necessário realizar novamente a prova e ser aprovado para solicitar nova inscrição, pois uma vez aprovado o advogado recebe o certificado de aprovação do exame e este possui natureza imprescritível. Apenas terá que realizar novamente o exame da OAB e ser aprovado aquele advogado que for excluído da OAB por conta de práticas de atos repetitivos e reiterados de más condutas que infringem e evidenciam seu despreparo técnico necessário para exercício da advocacia e atuação nos termos do EAOAB.
  - - - Art. 29. Os atos de advocacia, previstos no Art. 1º do Estatuto, podem ser subscritos por estagiário inscrito na OAB, em conjunto com o advogado ou o defensor público.§ 1º O estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente os seguintes atos, sob a responsabilidade do advogado: I – retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga; II – obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos; III – assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos. § 2º Para o exercício de atos extrajudiciais, o estagiário pode comparecer isoladamente, quando receber autorização ou substabelecimento do advogado.
        
        Os requisitos para inscrição de estagiário da advocacia são os mesmos exigidos para a inscrição dos advogados, exceto por dois pontos: aprovação do exame de ordem e diploma ou certidão de conclusão de curso (pois ainda está com a graduação em andamento). Além disso, deve ser admitido em estágio profissional de advocacia.
  - - - O regime de contratação de um advogado empregado é caracterizado pela: habitualidade (condição não eventual), subordinação e salário.
        
        Nos casos em que o advogado é empregado, deve se atentar às mesmas regras aos demais empregados da empresa que for parte, seguindo as regras da CLT sobre ter CTPS assinada, cumprir horário, descanso remunerado, férias remuneradas, 13o salário, FGTS, recolhimento dos tributos previdenciários, etc. Não é contraditório dizer, portanto, que o advogado empregado, é simultaneamente independente e subordinado, depende de qual dos vínculos jurídicos esteja em análise (empregatício ou advocatício).
        
        O advogado em uma relação de emprego deve delimitar sua própria autonomia no meio jurídico, pois possui habilitação legal, portanto, em uma situação em que o advogado empregado entende que a melhor tese seja X e o empregador entende que seria melhor Y, deve prevalecer o entendimento do advogado em seguir com X, mesmo que haja conflito entre as partes, nos termos do EAOAB. Pode ser que gere uma demissão? Sim, no entanto a OAB entende que o advogado mesmo empregado tem autonomia para exercer a profissão dentro daquilo que achar mais aplicável e que atenda melhor aos interesses da parte que representa.
        
        O advogado empregado não está obrigado a acompanhar causas de interesse pessoal do empregador, fora da relação de emprego, nos termos do art. 18 do EAOAB, ou seja, o advogado apenas pode postular em causas que envolvem os interesses da pessoa jurídica que possuir responsabilidade contratual, ou seja, não é obrigado a advogar ao empregador (pessoa física) mas sim à empresa (pessoa jurídica) que for contratado
        
        é nula qualquer convenção coletiva de trabalho da categoria que verse sobre a renúncia aos honorários de sucumbência. No entanto, o STF possui o entendimento que o honorário de sucumbência possui natureza patrimonial, ou seja, é um bem jurídico disponível, sendo assim, o direito disponível do advogado empregado pode ser utilizado da maneira que assim entender melhor, como, ceder, vender, entregar, doar o honorário sucumbencial ao empregador, tornando inconstitucional a antiga regra que impedia a renuncia dos honorário sucumbenciais por parte do advogado empregado, pois é um direito patrimonial disponível, nos termos da ADI n 1.194 do STF,
  - - - I - a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais;
        
        II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
        
        § 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.
        
        § 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados.
      - Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça.
        
        § 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.
        
        § 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.
        
        Art. 2º-A. O advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da República.
        
        § 2º-A. No processo administrativo, o advogado contribui com a postulação de decisão favorável ao seu constituinte, e os seus atos constituem múnus público.
        
        § 3º No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites desta lei.
        
        Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
        
        § 1º Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se subordinam, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional.
        
        Art. 4º São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.
        Parágrafo único. São também nulos os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia.
      - Inviolabilidade do escritório de advocacia
        
        A inviolabilidade da atividade profissional do advogado, enquanto preceito constitucional garantida nos termos da lei, não se confunde com a inviolabilidade do local de trabalho, instrumentos de profissão e correspondência trocadas com clientes dos advogados. Portanto, não são inviolabilidades constitucionais, mas estão previstas no art 7, inciso II do Estatuto da Advocacia e OAB, tema abordado nos direitos e prerrogativas dos advogados.
        
        Assim como a inviolabilidade da profissão não é absoluta, a inviolabilidade do local de trabalho também poderá ser quebrada excepcionalmente, mediante: mandado (específico e pormenorizado) cumprido na presença de um representante da OAB, desde que presente os indícios de autoria e materialidade.
        
        O mandado precisa possuir fundamento em indício pelo órgão acusatório (nos casos de delação premiada, não basta apenas o depoimento do delator, sem que haja outros elementos/indícios para que se faça necessário o cumprimento do mandado). Basta apenas a ausência de uma dessas exigências para tornar nula a busca autorizada judicialmente por meio do mandado, tal como as provas eventualmente produzidas durante o seu cumprimento.
    - - O mandato é um negócio jurídico de direito privado, onde uma pessoa confere a outra poderes gerais e/ou especiais para administrar seus interesses ou praticar atos da vida civil em seu nome.
        Mandato e procuração não são sinônimos, o mandato é o negócio jurídico, já a procuração é o instrumento documental assinado em que se formaliza, consta e faz prova do contrato de mandato estabelecido entre as partes e concebido pelo outorgante ao outorgado. Dessa forma, é possível que o advogado exerça o contrato de mandato antes mesmo de apresentar a procuração, nos casos em que há previsão legal para tal exceção, em que há urgência para atuação do advogado postular sem procuração, tendo o prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, para que apresente o instrumento devidamente assinado.
        
        Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato.
        
        § 1º O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.
        
        § 2º A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.
        
        § 3º O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
        
        § 4º As atividades de consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a critério do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato ou de formalização por contrato de honorários.
  - - - O regime de contratação de um advogado assossiado é caracterizado pela: autonomia do profissional liberal, independencia profissional e isenção técnica.
        
        É uma contratação em regime especial, se aplicando as normas especiais previstas no EAOAB e RG e naquilo em que estes forem omissos, se utiliza as mesmas regras trabalhistas estabelecidas na CLT.
        
        A sociedade de advogados pode se associar com advogados, sem vínculo empregatício, para participação nos resultados. A princípio, o advogado somente poderá se associar à uma sociedade advocatícia, pois dentro do quadro societário, estarão os sócios advogados.
        
        Advogado Sócio vs. Advogado Associado: O advogado sócio é aquele que possui quotas sobre as sociedades, já o advogado associado não possui quotas, mas também não é subordinado ao empregador, é o profissional autônomo que participa profissionalmente da sociedade e há participação dos lucros. O advogado que for associado deverá ser registrado (averbado) no contrato social da sociedade de advogados, ou seja, no conselho seccional da OAB daquela sociedade, pluri ou unipessoal.
        
        Ao contrário do advogado sócio, que poderá integrar somente uma sociedade de advogados com sede ou filial por seção da OAB, tal limitação não ocorre para o advogado associado. o advogado associado poderá se associar a uma ou mais sociedades, sejam ela na mesma seção ou não da OAB, diferente do sócio que apenas poderá ser sócio em uma sociedade por seção da OAB. O contrato de associação deverá ser registrado no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede a sociedade de advogados, sob pena de ser o contrato de associação não ser reconhecido
  - - - Embora sejam advogados públicos que atuam em regime jurídico próprio, estes possuem os mesmos direitos, deveres, obrigações e prerrogativas que os advogados particulares, inclusive, possuir registro na OAB, para possuir capacidade postulatória, possuir capacidade eleitoral na OAB como votar e/ou se candidatar a algum cargo da instituição e também se sujeita ao poder de polícia e disciplina e inspeção disciplinar do tribunal de ética da OAB.
        
        Obs: ADI 4.636/2021 do STF, por maioria de votos, foi julgada improcedente e conferiu ainda interpretação conforme o art. 3 da Lei 8.906/1994, declarando-se inconstitucional qualquer interpretação que resulte no condicionamento da capacidade postulatória dos membros da Defensoria Pública à inscrição dos defensores públicos na OAB. Tal interpretação determinou que os defensores públicos não precisam necessariamente possuir inscrição na OAB para atuar nas defensorias, seja no âmbito estadual ou federal, pois só de atuarem na defensoria já os confere capacidade postulatória suficiente para agir e exercer os atos restritivos da advocacia. É a única exceção dos advogados públicos que não precisam ser inscritos na OAB para exercer a sua profissão, os demais continuam sujeitos aos termos estabelecidos no EAOAB.
  - - - O conselho seccional deve suspender o pedido de transferência ou de inscrição suplementar ao verificar existência de vício ou ilegalidade na inscrição principal, contra ela representando ao Conselho Federal da OAB, nos termos do parágrafo 4 do art. 10 do EAOAB
  - - - Obs: a inscrição especial concedida a militares ou policiais de qualquer natureza (militar ou civil), exclusivamente concedida para advocacia em causa própria foi declarada inconstitucional pelo STF por meio da ADI 7227/2023
      - Os requisitos para possuir inscrição na OAB são cumulativos (necessário o preenchimento de todos), caso contrário é possível que haja indeferimento no pedido de inscrição:
        
        capacidade civil - aquele que pretende obter a capacidade postulatória em causa própria ou em favor de terceiro deve possuir todos os requisitos exigidos da capacidade civil;
        
        título de eleitor e quitação de serviço militar, se brasileiro - necessário estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares, se não for brasileiro essa regra não se aplica;
        
        diploma ou certidão/certificado de conclusão de curso de Direito, devidamente reconhecido;
        
        aprovação no exame da ordem;
        
        não exercer atividade incompatível com a advocacia - atividades que impedem o exercício da advocacia, como por exemplo, magistratura, MP, atividade policial de qualquer competência;
        
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- - - - O advogado deve ainda, segundo CED, zelar pela sua liberdade e independência e abster-se de adotar procedimentos de mercantilização, expor os fatos em juízo ou na via administrativa falseando a verdade deliberadamente e utilizando de má-fé e oferecer serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela.
        
        A característica mais marcante entre a relação advogado - cliente é a fidúcia, ou seja, a confiança recíproca. A confiança ou fidúcia é justamente a qualidade que diferencia a relação do advogado - cliente de uma relação de consumo, ou seja, não é uma relação regulamentada pelo CDC pelas suas características peculiares.
        É uma relação baseada na transparência e confiança recíproca, devendo o advogado informar o cliente de modo claro e inequívoco, quando eventuais riscos da sua pretensão e das consequências que poderão advir da demanda (art. 9 do CED).
        
        Em regra geral não pode o advogado quebrar o sigilo das informações de seu cliente de forma imprescritível, observando o sigilo profissional com as informações do seu cliente em todas as circunstância, com apenas algumas exceções em que o sigilo pode ser quebrado. O sigilo profissional é imprescritível, de ordem pública (independe de solicitação de reserva) e abrange:
        
        todos os fatos de que tome conhecimento no exercício da profissão;
        
        todos os fatos de que o advogado tenha tido conhecimento em virtude de funções desempenhadas na OAB; e
        
        informações obtidas pelo advogado quando no exercício das funções de mediador, conciliador e árbitro.
        
        Hipóteses em que o sigilo profissional do advogado pode ser quebrado: a) diante de grave ameaça ao direito à vida; b) diante de ameaça à honra; e c) envolvendo a própria defesa do advogado.
- - - - É de Aristóteles a afirmação de que o homem é um animal político. "Trata-se de um homem essencialmente destinado à vida em comum na polis e somente aí se realiza como ser racional. Ele é um zoon politikón por ser exatamente um zoon politikón, sendo a vida ética e a vida política artes de viver segundo à razão"
        
        Aristóteles não só organizou a ética como disciplina filosófica, mas além disso formulou a maior parte dos problemas que mais tarde iriam se ocupar os filósofos morais: relação entre as normas e os bens, entre a ética individual e a social, relações entre a vida teórica e prática, classificação das virtudes, etc.
        
        Sua concepção ética privilegia as virtudes como a justiça, caridade e generosidade, tidas como propensas tanto a provocar um sentimento de realização pessoal àquele que age quanto simultaneamente beneficiar a sociedade em que vive. A ética aristotélica busca valorizar a harmonia entre a moralidade e a natureza humana, concebendo a humanidade como parte da ordem natural do mundo.
    - - A ética de Platão está relacionada intimamente com sua filosofia política, porque para ele, a polis é o terreno próprio para a vida moral, assim ele buscou um estado ideal, um estado-modelo, utópico. Sua metafísica era a do dualismo entre o mundo sensível e o mundo das ideias permanentes, eternas, perfeitas e imutáveis, que constituíam a verdadeira realidade e tendo como tema a ideia do bem, divindade ou artífice.