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Jornada de Trabalho, Súmula nº 55/TST. As empresas de crédito,…

- - - - Escala: no máximo, de 12 horas.
        As horas de prontidão serão, para todos os efeitos, contadas à razão de 2/3 do salário hora normal.
  - - - Escala: no máximo, de 24 horas.
        As horas de "sobre-aviso", para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.
    - - II – Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
- - - - Salvo minas e subsolo
- - - - 220 horas mensais
  - - - 6 horas, salvo negociação coletiva
        
        É permitido que haja turnos de revezamento com jornadas de até 8h (por meio de negociação coletiva) :silhouettes:
        
        FCC Súmula nº 423/TST. Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
        
        OJ-SDI1-275/TST. Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao respectivo adicional.
      - Imprescindível que haja significativa alternância de horários de trabalho compreendendo dia e noite :city_sunrise: :night_with_stars:
        
        OJ-SDI1-360/TST. Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.
      - Não descaracteriza
        
        Se a empresa parar um dia na semana
        
        Se o empregador concede um intervalo intrajornada
        
        FCC Súmula nº 360/TST. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.
      - Se não respeitar o descanso semanal e o intervalo interjornada
        
        Do término de uma jornada do turno ininterrupto até o início da próxima jornada que sucede o descanso semanal deve haver 35 horas de intervalo (24 + 11).
        
        Súmula nº 110/TST. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
    - - Bancários
        
        6h diárias e
        30h semanais :red_cross: :tada:
        
        Compreendida entre 7h e 22h, assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 minutos para alimentação.
        
        Divisor: 180 dias
        
        Não pode ser aos sábados
        
        Súmula nº 113/TST. O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.
        
        Salvo: aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo.
        
        Gerente também não estará sujeito a controle de jornada (aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial)
        
        Quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%.
        
        Se receber menos que 1/3: recebe HE
        
        Se passar de 8h: recebe HE
        
        Caixa bancário não é função de confiança
        
        Excepcionalmente pode ser estendida para 8h diárias e 40h semanais
        
        Divisor 180 (6) e 220 (8h)
      - Serviços de telefonia
        
        6h diárias e
        36h semanais
        
        Pode prorrogar para 8h e 48h semanais, mediante acordo escrito ou CCT, com prévia autorização da autoridade
        
        Súmula nº 78/TST. É aplicável à telefonista de mesa de empresa que não explora o serviço de telefonia o disposto no art. 227, e seus parágrafos, da CLT.
        
        Os operadores de teleatendimento e telemarketing não possuem restrição legal de sua jornada de trabalho.
        
        Call centers :red_cross: :calling:
        
        telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia
      - Minas de subsolo
        
        Poderá ser inferior a 6 horas diárias, por determinação da autoridade
        
        O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local do trabalho e vice-versa será computado para o efeito de pagamento do salário.
      - Jornalistas profissionais
        
        5h diárias (prorrogável até 7h, por acordo escrito)
        
        Poderá a duração normal do trabalho ser elevada a 7h, mediante acordo escrito, em que se estipule aumento de ordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho, em que se fixe um intervalo destinado a repouso ou a refeição.
        
        OJ-SDI1-407: O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT.
        
        Intervalo Interjornada: 10h
      - Operadores cinematográficos
        
        6h diárias (5h na cabina + 1h para limpeza/lubrificação)
      - Regime de Tempo parcial
        
        26h semanais (com possibilidade de HEs - até 6h) e + 26h até 30h semanais (sem HEs)
        
        Com a redução proporcional de seu salário
        
        Em relação aos empregados da empresa que cumprem a mesma função na integralidade
        
        Se número inferior a 26h semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas HE, estando também limitadas a 6h suplementares semanais.
        
        As HE poderão ser compensadas diretamente FCC até a semana posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
        
        FCC :check: abono pecuniário das férias (1/3)
        
        Direito do empregado, independe da concordância do empregador
      - Tripulantes de embarcações
        
        Entre as horas 0 e 24 de cada dia civil, o tripulante poderá ser conservado em seu posto durante 8h, quer de modo contínuo, quer de modo intermitente.
        
        A exigência do serviço contínuo ou intermitente ficará a critério do comandante e, neste último caso, nunca por período menor que 1 hora.
        
        Súmula nº 96/TST. A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não importa presunção de que esteja à disposição do empregador ou em regime de prorrogação de horário, circunstâncias que devem resultar provadas, dada a natureza do serviço.
      - Músicos
        
        6h
        
        Pode ser elevada até 8h
- - - - I - práticas religiosas;
      - II - descanso;
      - III - lazer;
      - IV - estudo;
      - V - alimentação;
      - VI - atividades de relacionamento social;
      - VII - higiene pessoal;
      - VIII - troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.
        
        Será computado quando for obrigatória a referida troca dentro das dependências da empresa
        
        FCC sendo jornada extraordinária o que ultrapassar 5 minutos
        
        Empregador quem define o padrão da vestimenta