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Empregador e Empregado, Obrigatoriedade de ter aprendizes no quadro da…

- - - - A alteração do empregador não altera a relação contratual
    - - Alteridade
      - Risco do empreendimento
  - - - 1 SM ou o piso salarial da categoria
- - - - Empregados com atribuições de gestão
        
        Estão sujeitos à alteração unilateral de local de prestação de serviços (pelo empregador, quando houver comprovada necessidade)
      - Gerentes
        
        Não se aplica a limitação de jornada
        
        Cargos de gestão, diretores e chefes de departamento ou filial
        
        Quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%
        
        Se for gerente bancário: não seja inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo
      - Diretores de S.A.
        
        Súmula nº 269/TST. O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
      - Alto salário + nível superior
        
        Nível superior + dobro do teto do RGPS Salário (igual ou superior)
        
        Negociar livremente, por meio de acordo individual, com seu empregador
  - - - Prestação de serviços a empregador rural
        
        Pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados.
      - Labor prestado em propriedade rural ou prédio rústico
    - - OJ-SDI1-38/TST. O empregado que trabalha em empresa de reflorestamento, cuja atividade está diretamente ligada ao manuseio da terra e de matéria-prima, é rurícola e não industriário, (...) pouco importando que o fruto de seu trabalho seja destinado à indústria (...)
    - - Modalidade autônoma, rural e urbano
  - - - Continuidade no lugar de não eventualidade
        
        Mais de 2 dias por semana
    - - Pessoa física ou família
        
        No âmbito residencial
      - Grupo unitário de pessoas (como república estudantil)
        
        FCC: pensionato tem fins lucrativos, então não pode configurar empregado doméstico
      - SEM finalidade lucrativa
    - - Modalidade autônoma só dele!!
  - - - Não se aplica a portadores de deficiência
    - - Por escrito
      - Formação técnico-profissional metódica
      - Por prazo determinado
        
        2 anos, exceto para a portadores de deficiência
      - Se nulo: o vínculo deixará de ser de natureza especial (aprendizagem) e passará a ser um contrato empregatício “normal”, com prazo indeterminado
    - - Empregador
      - Instituição de ensino de aprendizagem (Sistema “S” ou similares)
      - Aprendiz
        
        Deve-se anotar esta condição em sua CTPS
        
        Matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio
    - - Base de cálculo: não é a quantidade total de empregados, mas apenas aqueles cujas funções demandem formação profissional
        
        As funções em que há insalubridade e periculosidade integrarão a base de cálculo da aprendizagem
        
        Contudo, o aprendiz não poderá exercer essa função se menor de 18 anos
      - Fração: arredondadas para o número inteiro subsequente
      - Quando falar em "percentual obrigatório" é o mínimo
    - - Será garantido o salário mínimo hora
      - Poderá ser de até 8h diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
  - - - Em regra, não possui, excluindo-se o direito a horas extras
  - - - Inatividade: não será considerada tempo à disposição do empregador
    - - Mitigação da alteridade
    - - Resposta: 1 dia útil
  - - - FCC Será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.
      - Prorrogação: + 90 dias