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Instrumentos da PNMA - Coggle Diagram

- - - - IAC 13 - transparência ambiental
        
        transparência ativa:
        publ. de todo doc. ñ sigloso na internet
        
        salvo razões adequadas
        
        transparência passiva:
        toda pessoa req. doc. não publicado
        
        salvo hipóteses taxativas e legais de sigilo
        
        transparência relativa:
        dir de requerer a produção de informação
        ambiental não disponível p/ Adm.
        
        salvo irrazoabilidade da pretensão
        
        registral
        averbação de informações
        na matrícula do imóvel
        
        facultativas: é possível
        
        legitimidade do MP para requisitar
        diretamente, de ofício - da APA
- - - - deliberadamente
- - - - outorga
    - - florestas públicas
  - - - total
      - parcial
    - - preservar
      - conservar
      - recuperar
  - - - risco