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Espaços Protegidos (Patrimônio Nacional
CR, art. 225, § 4º (Pantanal Mato…
Espaços Protegidos (Patrimônio Nacional
CR, art. 225, § 4º, Outros, Código Florestal, Reservas da Biosfera, Área sob regime especial de administração c/ objetivo de proteger atributos ambientais
justificadores de seu reconhecimento e
individualização* pelo Poder Público inclusive cultural, etc!), UC's (Criação, Uso Sustentável, Introdução, Proteção Integral, Instrumentos, Populações Tradicionais)