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Contra ADM PÚB, FÉ Pub (Fé Pública art 293(..) https://www.youtube…

- - - - além de ser ImProbidade
        
        Modalidades
        
        Desvio🔀
        
        Desviar em proveito próprio ou alheio, O que detinha posse em razão do cargo.
        
        Desviar verbas de programa social
        
        Furto
        
        aproveitar de facilidade que o cargo proporciona
        
        para subtrair
        
        coisa móvel que nao tem a posse em razão do cargo
        
        Culposo
        
        3° subtrai
        
        irresponsabilidade do servidor
        
        Extingue punibilidade
        
        Restituição da coisa
        
        antes do T/J
        
        Reduz pena a 1/2
        
        Se restitui posterior ao t/j
        
        Mediante erro de outrem/Peculato Estelionato
        
        receber por erro de outrem que lhe entregou espontaneamente, no exercício do cargo
        
        ex: pagamento de multa(quando nunca existiu)
        
        Receber dinheiro de outrem, por achar que seja funcionário em atividade. Ou estar de férias, mas na repartição, e receber . AOCP PCPA :warning:
        
        Apropriação
        
        agir como titular(N SENDO) o que tinha posse em razão do cargo.
        
        PECULATO ELETRÔNICO 🗑💻🎲
        
        Funcionário autorizado Insere/ facilita a inserção de dado falso OU altera/ exclui dado verdadeiro
        
        com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano
        
        2 a 12 anos e multa
        
        Paculato Impróprio
        
        embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário
        
        Pena
        
        reclusão, 2 a 12 anos, e multa.
      - Suj. Passivo
        
        estado/particular
      - Art. 312 do CP - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
      - crime funcional impróprio ou próprio
        
        próprio: caso retire a função pública, vira Atípico.
        
        impróprio/ ou misto(PECULATO)
        
        Peculato furto X Furto
        
        como em Agente Putativo
        
        Caso seja por particular, tipifica-se outro crime.
      - Atípico ⚖STF :
        
        Político que usar secretária paga pelo governo para interesses particulares
        
        Mas n deixa de ser IMPROBIDADE
    - - recolher valor não devido
        
        ou não recolhimento
      - Empregar meio vexatório ou gravoso
    - - Suj. passivo
        
        Particular
        
        quando for solicitado
        
        aceitar promessa
        
        Estado
      - Privilegiada
        
        Cede a pedido de amigo intimo
        
        👔🤝🤗§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: :warning:
        
        IMPO 0,3 A 1ANO , OU multa.
      - Funcionário Púb 👨🏽‍💼
        
        Solicita👐🏽
        
        Recebe
        
        Aceita👌
        
        Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
      - 2 a 12 anos e multa
      - Majorada 1/3
        
        👐💰🤑 se, o funcionário retardar ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. (SE ELE CUMPRE A PROMESSA)
    - - Retardar/ n praticar ato de ofício
        
        ou praticá-lo contra disposição expressa de lei,
        
        para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.🤗
      - IMPRÓPRIA
        
        Diretor de penitenciária ou agente
        
        dolosamente
        
        não impede o acesso de celulares e rádios
      - 0,3 a 1
        
        IMPO e SCP
      - ciente do fato de que um servidor comete contravenção penal no ambiente de trabalho, se omite, :warning:
        
        pratica o crime de prevaricação
    - - art 315: Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei
        
        Ainda que seja pra própria adm.pub
    - - 👉💲exigir p/ si ou 3° vantagem indevida
        
        vítima n responde por corrupção pois foi obrigada
    - - possuem penas distintas
        
        Contrabando ↑
        
        Descaminho ↓
      - Lei nº 13.008/14
      - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho
        
        3 a 8 anos
    - - por indulgência(misericórdia)
        
        n responsabilizar subordinado
        
        por infração cometida no exercício do cargo
        
        não levar fato a conhecimento da adm.púb
      - CESPE E FGV
        
        Entendem Não precisar de haver hierarquia
    - - patrocinar direta/ indiretamente int.privado perante adm.púb
        
        Legítimo
        
        detenção
        
        de um a três meses
        
        , ou multa.
        
        Int. ilegítimo
        
        3 meses a 1 ano
      - IMPO
        
        jecrim
      - Não se aplica
        
        DANDO CAUSA à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário
    - - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação
        
        Qualificado
        
        Dano à adm
        
        Impossível
        
        fato já conhecido
        
        Atípico , não há revelação né
    - - Alcance
        
        súmula vinculante nº 13:
        
        Somente os cargos e funções administrativos, criados por lei,
      - "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau,.
        
        inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal" ❓
      - nÃO ALCANÇA
        
        Cargo político
        
        secretário estadual
    - - cometido por C/C , F/C , direção, chefia, assessoramento :warning:
        
        STF⚖ APLICA-SE A CARGO DE CHEFE DO EXECUTIVO : agentes detentores de mandato eletivo que exercem, cumulativamente, as funções política e administrativa
    - - Salvo o peculato culposo
  - - - Particular🙋🏽‍♂️👤
        
        Solicita👐🏽
        
        Prometer vantagem indevida
        
        Para que o Func.Púb infrinja dever Funcional
        
        ≠ de Pagar, dar(sem o partic.solicitar)
        
        Fato Atípico
      - Formal
      - Aumento de 1/3
        
        O servidor efetivamente infringir dever legal
      - Não há coautoria entre corrupto e corruptor
        
        Cada um responde por crime específico
        
        Corrupto(👔)
        
        Corrupção Passiva
        
        Corruptor👤
        
        corrupção ativa
      - "Para boa parte da doutrina, a conduta de oferecer, dar ou prometer dinheiro ou vantagem a perito, contador, tradutor ou intérprete, que sejam funcionários públicos e estejam no exercício da função, configuraria o crime de corrupção ativa, que é bem mais gravoso."
    - - Solicitar vantagem para influir em ato de funcionário público
        
        Ainda que não tenha essa capacidade! :warning:
        
        Como: Delegados , diretores de escola, Policial , PR, Ministros...
        
        Desde que não seja do rol presente no crime de Exploração de Prestígio.
      - 2 a 5 anos
      - Aumentada 1/2
        
        se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário
      - Exploração de Prestígio
        
        Crime contra a JUS
    - - DOLO
        
        Descumprir ordem legal de func.Púb
      - não há crime
        
        Se não há condição de fazer,
        
        em razão de considerá-la inidônea
        
        a provocar a autoincriminação ou de qualquer modo prejudicá-lo.
      - 15dias a 6 MESES, e multa
    - - mediante violência ou ameaça :black_flag:
        
        a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio
        
        0,2 a 2 anos
      - Absorve a Desobediência e Desacato
      - Qualificada
        
        consegue impedir o dever do funcionário
      - Respondendo,também, pela lesão que causar ao funcionário
    - - Prática de ato relativo à função pública, por pessoa sem vinculo nenhum com a função.
        
        0,3 a 2 anos
      - IMPO e cabe SCP
      - Qualificadora
        
        2 a 5 anos
        
        Se aufere vantagem
    - - Suj. Passivo
        
        1° ESTADO
        
        2° Funcionário
      - Bem jurídico
        
        Prestígio da Função Pública
      - 0,6 a 2 anos Detenção
      - Xingar funcionário público EM RAZÃO DA FUNÇÃO.🤬👮‍♂️🛍
        
        Ainda que fora dela, mas em razão dela.
    - - STJ
        
        é crime formal
        
        , razão pela qual o pagamento do
        tributo não enseja extinção da punibilidade
        
        Insignificância 🤏
        
        A reiteração 🔄criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de descaminho,
        
        ressalvada a possibilidade de, no caso concreto, as instâncias ordinárias verificarem que a medida é socialmente recomendável
      - Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria:
      - Cabe SCP
        
        1 a 4 anos
    - - Art. 334-A. Importar ou exportar 🛒
        
        mercadoria 🚫proibida
        
        Equipara-se
        
        Reinserção de merc. que seria exportada.🔄
        
        Que dependa de autorização
      - Tem natureza RESIDUAL
        
        adequando-se aos crimes sem lei específica
        
        Ex
        
        Armas de fogo
        
        Drogas
      - X2
        
        🛬🛳
      - 02 a 05 anos de reclusão,
      - Importar Colete sem autorização do Comando Exército
    - - Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório
      - DOLO
    - - sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena.
- - - - II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal;
      - IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público;
      - V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável;
      - I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo;
    - - Vale postal ou bilhete de transporte
  - - - II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:
  - - - Recebe sem saber ser falsa
        
        descobrir ser falsa
        
        mesmo assim passar a diante dolosamente
  - - - atribuir a si ou a terceiro a identidade falsa :warning:
        
        P/ obter vantagem ou causar dano
        
        Ainda que sem efetivar
        vantagem ou dano
        
        Dolo espcífico
      - Art. 307 Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave
        
        Formal
        
        IMPO
      - plurissubsistente
        
        admite tentativa
    - - Alteração
        
        Material(forma)🔲
        
        Falsidade Material :warning:
        
        Ideológica(conteúdo)🔳
        
        Sem perícia
      - Art 299 Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar
        
        Finalidade🎯
        
        prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade.
        
        ou insere uma informação falsa em uma declaração,
        
        com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
        
        EX . Por determinação do juiz responsável, que queria evitar que terceiros soubessem de sua demora, Pablo deixa de lançar diversos processos que estavam conclusos para sentença há vários meses.
      - Pena
        
        reclusão
        
        se o documento é particular
        
        reclusão de um a três anos, e multa
        
        se o documento é público
        
        um a cinco anos, e multa,
      - não há crime se a falsidade ideológica
        
        versar sobre fato juridicamente irrelevante.
        
        for somente na forma do documento.
    - - Art. 308 - Usar, como próprio,qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro
        
        detenção, de quatro meses a dois anos, e multa,
        
        Basta a simples utilização
        
        DOLO n específico
        
        Título de Eleitor
  - - - fé pública é a confiança que a sociedade deposita nos objetos, sinais e formas exteriores
        
        direito privado ou público,
        
        bem como a boa-fé e o crédito dos cidadãos nas relações da vida comercial e industrial.
  - - - ✍
  - - - será Falsidade Ideológica
        
        Para a CESPE, Dentista é Médico
  - - - , em razão de função pública,
        
        fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público,
        
        isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem
        
        IMPO 0,2 A 1 ANO
    - - no momento em que se produz o documento :warning:
  - - - Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
  - - - informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social
      - Material(forma)🔲
    - - duplicata
        
        Ações💹
        
        títulos transmissíveis por endosso
        
        letra de câmbio 💱
        
        documento público: o emanado de entidade paraestatal
        
        , o título ao portador ou transmissível por endosso
        
        1 more item...
    - - GROSSEIRA é Crime Impossível. :warning:
    - - funcionário público
        
        prevalecendo-se do cargo,
  - - - o STJ entende que a conduta da falsificação ficará absorvida pelo crime fim (pelo estelionato), caso o potencial lesivo se esgote após a prática do delito almejado pelo autor
  - - - em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:.
        
        Doc Púb
        
        2 a 6Anos
        
        Part
        
        1 a 5 anos
  - - - Dano à Adm.Púb
  - - - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados
  - - - , em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio,
        
        documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor
        
        Provas originais de inquérito
- - - - ou devolução
        
        + acréscimos legais
- - - - Espécies
        
        Próprios
        
        Funcionário púb👨🏽‍💼👩🏽‍💼
        
        excepcionalmente particulares, sabendo da condição de agente público, podem praticar, em concurso de agentes, crime próprio. :warning:
        
        Imprórpios
        
        N servidor🙋🏽‍♂️
      - aumentada 1/3
        
        F/C & C/C
        
        inclusive na Adm.Indireta