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LICITAÇÃO V (TIPOS DE LICITAÇÃO Critérios adotados para a seleção da…

- - - - Apuração de preços para estimativa do valor do objeto
        Cotação
        
        Designação da CPL
        
        Autorização do ordenador de despesa
        
        AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
        A autoridade máxima do órgão é, por natureza, o ordenador de despesa, mas ele pode delegar essa função a outra autoridade
        
        Indicação sucinta de seu objeto
        Projeto básico para obras e serviços de engenharia
        TR para demais objetos
        
        Indicação da previsão de receita própria para a despesa (dotação)
  - - - Publicação do resumo do edital ou divulgação da carta-convite
        
        X
        
        Recebimento da documentação
        
        Habilitação
        
        X
        
        Classificação
        Julgamento das propostas
        
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        :recycle: NO PREGÃO, A INVERSÃO DAS ETAPAS DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO, E DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO É OBRIGATÓRIA
        Primeiro se julga, depois se habilita
        Primeiro se adjudica, depois se homologa
        
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        Aferir se o interessado preenche requisitos para a execução do objeto
        
        Abertura dos envelopes com a documentação de habilitação da empresa e apreciação dos documentos
        
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        Art. 41, § 4° - A inabilitação do licitante importa PRECLUSÃO do seu direito de participar das fases subsequentes
        
        § 6º :red_cross: Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta,
        
        :check: salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
        
        RECURSO/RECURSO PROPRIAMENTE DITO/RECURSO HIERÁRQUICO
        Interposto no prazo de 5 DIAS ÚTEIS a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:
        
        a) habilitação ou inabilitação do licitante;
        
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        LEI N. 13.303 (LEI DAS ESTATAIS)
        Art. 59. Salvo no caso de inversão de fases, o procedimento licitatório terá fase recursal única.
        § 1º Os recursos serão apresentados no prazo de 5 dias úteis após a habilitação e contemplarão, além dos atos praticados nessa fase, aqueles praticados em decorrência do disposto nos incisos IV e V do caput do art. 51 desta Lei.
        § 2º Na hipótese de inversão de fases, o prazo referido no § 1º será aberto após a habilitação e após o encerramento da fase prevista no inciso V do caput do art. 51, abrangendo o segundo prazo também atos decorrentes da fase referida no inciso IV do caput do art. 51 desta Lei.
        
        BUSQUE POR "IMEDIATA E MOTIVADAMENTE" NESTE MAPA AQUI MESMO
        
        FIM DA FASE INTERNA
        
        COMEÇO DA FASE EXTERNA
        
        Princípio da vinculação ao instrumento convocatório
        Lei interna da licitação, vinculando a ADM. e os proponentes
        
        Art. 41. A ADM. não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
        
        § 1° QUALQUER CIDADÃO é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 DIAS ÚTEIS antes da data fixada para a ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO, devendo a ADM. julgar e responder à impugnação em até 3 DIAS ÚTEIS, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 #
        
        § 2° DECAIRÁ do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a ADM. o LICITANTE que não o fizer até o 2º DIA ÚTIL que anteceder a ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, TP ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso
        
        § 3° A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente
        
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        IMPUGNAÇÃO DE EDITAL POR LICITANTE DEVE SER PROTOCOLADA COM ANTECEDÊNCIA DE 2 DIAS ÚTEIS DA ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO
        
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        Lei 8.666, Art. 113. O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da ADM. responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da CF e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.
        
        :hand::skin-tone-2: SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO PELO TCU ou PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO :hand::skin-tone-2:
        § 2º Os Tribunais de Contas e os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar para exame, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, cópia de edital de licitação já publicado, obrigando-se os órgãos ou entidades da ADM. interessada à adoção de medidas corretivas pertinentes que, em função desse exame, lhes forem determinadas.
        
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        § 1º Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do disposto neste artigo.
        
        (Cespe Administrador/DPF/2014) A LLC proíbe a subcontratação de empresas para a execução de parte do serviço licitado, porquanto a escolha pessoal do subcontratado pelo contratado viola o interesse público
        ERRADO
        A SUBCONTRATAÇÃO É PERMITIDA PELA LLC, DESDE QUE PREVISTA EXPRESSAMENTE NO EDITAL E DESDE QUE PARCIAL, porque a regra é que os contratados cumpram pessoalmente suas obrigações contratuais, porque todo contrato administrativo é pessoal/personalíssimo, de natureza intuitu personae
        
        LLC, Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar PARTES da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela ADM.
        
        MAS ISSO NÃO SE APLICA A SERVIÇOS DE NATUREZA TÉCNICA ESPECIALIZADA CONTRATADOS POR DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE
        
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        INTRANSFERIBILIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
        Se não houver previsão no edital e no contrato, contratado não pode subcontratar/ceder obrigações/direitos contratuais
        
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        Art. 40. O EDITAL conterá no preâmbulo o NÚMERO DE ORDEM EM SÉRIE ANUAL, o nome da repartição interessada e de seu setor, a MODALIDADE, o REGIME DE EXECUÇÃO e o TIPO da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o LOCAL, DIA e HORA para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, OBRIGATORIAMENTE:
        
        I - objeto da licitação, em descrição SUCINTA e CLARA;
        
        II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação;
        
        III - sanções para o caso de inadimplemento;
        
        V - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico;
        TR, quando não for Engenharia
        Obrigatório - :stuck_out_tongue: Mínimo, básico para obras e serviços
        
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        §§ 3º 4º e 5º do art. 7º - São vedadas:
        
        Inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de MATERIAIS E SERVIÇOS SEM PREVISÃO DE QUANTIDADES OU CUJOS QUANTITATIVOS NÃO CORRESPONDEM ÀS PREVISÕES REAIS do projeto básico ou executivo
        
        Realização de licitação cujo objeto inclua BENS E SERVIÇOS SEM SIMILARIDADE OU INDICAÇÃO NO EDITAL DE MARCAS, CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES EXCLUSIVAS,
        
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        (Cespe - Tec MPU/2013) Na descrição do objeto da licitação, é obrigatória a previsão das quantidades de materiais e serviços a serem fornecidas
        CERTO
        
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        Regras do edital se aplicam, no que couber, à carta-convite, resguardada sua simplicidade
        
        O MARCO ENTRE A FASE INTERNA E A EXTERNA É A PUBLICAÇÃO DO EDITAL
      - ADM. DEVE realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, ANTES DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, sempre que o valor estimado para a licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for SUPERIOR A 330.000.000 (330 MILHÕES)
        
        Objetivo - Informações aos possíveis interessados - Permitir que se manifestem sobre o objeto a ser licitado
        
        Realização: 15 DIAS ÚTEIS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL
        
        DIVULGAÇÃO: 10 DIAS ÚTEIS DA REALIZAÇÃO
        
        Mesmos meios previstos para a publicidade da licitação
        
        100x o valor máximo para TP em obras e serviços de engenharia
        
        :stuck_out_tongue:
        O 4 SÓ APARECE NA 4ª LINHA DA TABELA
        E É NA 4ª LINHA DA TABELA QUE SE MULTIPLICA POR 100 O VALOR DE ENGENHARIA PARA FINS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTES DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL
        https://coggle.it/diagram/XTk79qMV3YWPHhzt/t/administrativo-licita%C3%A7%C3%A3o-v
      - AUDIÊNCIA PÚBLICA É FORMA DE CONTROLE POPULAR DA ADM.
  - - - II - projeto executivo; (ABNT)
        Facultativo
        
        III - execução das obras e serviços.
        
        § 2º As OBRAS e os SERVIÇOS somente poderão ser licitados quando:
        
        I - houver PROJETO BÁSICO aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
        No caso dos serviços - TR
        
        II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos UNITÁRIOS;
        
        III - houver previsão de recursos orçamentários (dotação orçamentária) que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas NO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO, de acordo com o respectivo cronograma;
        
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        NÃO SE EXIGE PROJETO EXECUTIVO
        
        :stuck_out_tongue:
        EXIGE-SE O PROJETO BÁSICO, JÁ QUE ELE É O BÁSICO, O MÍNIMO PARA UMA LICITAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS
        
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      - BUSQUE POR "#FRASESCESPE #AJUDAREVISÃOPGE - (CESPE – 2017 - TCE PE - Auditor de Controle Externo)" NA FUC 5 DE AMBIENTAL
  - - - A impugnação do Edital pelos licitantes.
- - - - Salvo nos casos de licitação internacional (quando poderá ser permitida a cotação de preços em moeda estrangeira)
        
        (Cespe Grupo Gestor/MPOG/2013) Nos processos licitatórios, sejam eles de âmbito nacional ou internacional, deve ser utilizada, obrigatoriamente, como expressão monetária a moeda corrente nacional
        ERRADO
  - - - Decreto n. 10.024 - Regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal
        Art. 7º Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a ADM. serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.
        P. único. Serão fixados critérios objetivos para definição do melhor preço, considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e as demais condições estabelecidas no edital.
    - - EXCEÇÃO
        Na CONCORRÊNCIA, a critério do órgão gerenciador e mediante DESPACHO FUNDAMENTADO DA AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO, é possível TIPO TÉCNICA E PREÇO
    - - :warning:
        § 2º No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º desta Lei, a classificação se fará, OBRIGATORIAMENTE, por SORTEIO, em ATO PÚBLICO, para o qual todos os licitantes serão convocados, VEDADO QUALQUER OUTRO PROCESSO.
  - - - São abertos os envelopes das PROPOSTAS DE PREÇO, dentre aqueles que obtiveram a valoração mínima (não desclassificados) na etapa anterior;
        
        Negociação com o licitante que apresentou a melhor PROPOSTA TÉCNICA
        
        Caso a negociação com o primeiro colocado não obtenha sucesso - Negociação com o segundo e assim por diante
  - - - § 4º Para contratação de bens e serviços de informática, a ADM. observará o disposto no art. 3º da Lei no 8.248, levando em conta os fatores especificados em seu §2º e adotando OBRIGATORIAMENTE o tipo de licitação "TÉCNICA E PREÇO", permitido outro tipo de licitação nos casos indicados em DECRETO do Executivo.
    - - 2) Avaliação e valorização das propostas de preços;
        
        3) Classificação dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório;
  - - - IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou CDRU
- - - - LEI Nº 12.232/2010
        Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela ADM. de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
        Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratações pela ADM. de serviços de publicidade prestados NECESSARIAMENTE por intermédio de agências de propaganda, no âmbito da União, dos Estados, do DF e dos Municípios.
        Art. 5o As licitações previstas nesta Lei serão processadas pelos órgãos e entidades responsáveis pela contratação, respeitadas as modalidades definidas no art. 22 da Lei no 8.666, adotando-se como OBRIGATÓRIOS os tipos “melhor técnica” ou “técnica e preço”
        
        COMO NO PREGÃO O TIPO OBRIGATÓRIO É O MENOR PREÇO, A DOUTRINA ENTENDE QUE É VEDADO O PREGÃO PARA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
        
        (RPGE/Foco Total Procuradorias/2021)
        No que se refere às modalidades de licitação na contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda pela ADM., a Lei nº 12.232/10 não menciona a possibilidade da utilização da modalidade pregão para a contratação de tais serviços.
        CERTO