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PODER EXECUTIVO IV (MINISTROS DE ESTADO - Assessores diretos do PR -…

- - - - Afastamento até pode acontecer caso o STJ entenda necessário, porque tem competência para decidir fundamentadamente quanto às medidas cautelares
      - BUSQUE POR "ADI 5540/MG" NA FUC 8 DE CONSTITUCIONAL
- - - - Da CF
        
        Substituição (CF, art. 79)
        
        Sucessão (CF, art. 80)
        
        Participação nos Conselhos da República (CF, art. 89, I) e de Defesa Nacional (CF, art. 91, I)
      - De LC
- - - - EX. DE DISCRÍMEN ENTRE BR NATO E NATURALIZADO
        https://coggle.it/diagram/XO1agoqK7p0WvhYS/t/constitucional-aula-03-iii-direitos-da-nacionalidade
  - - - I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da ADM. federal na área de sua competência (supervisão ministerial/tutela administrativa/controle finalístico - princípio da tutela e da especialidade) e referendar os atos e decretos assinados pelo PR;
        
        Doutrina não é pacífica quanto á indispensabilidade do referendo ministerial para a validade do decreto presidencial
        
        STF
        
        Referendo ministerial não se qualifica como requisito indispensável de validade dos decretos presidenciais
        
        Mesmo porque, como são cargos de livre exoneração e nomeação (demissíveis ad nutum), não referendar implicaria exoneração
        
        FGV - Procurador do Município de Niterói/2014
        Em relação aos Ministros de Estado e aos atos praticados no exercício de suas competências constitucionais, assinale a afirmativa correta.
        
        b) ~~Não estão constitucionalmente obrigados a referendar atos praticados pelo PR~~.
        
        c) Devem ser escolhidos dentre brasileiros ~~natos~~, maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos.
        
        d) Devem prestar às comissões do CN informações atinentes às suas atribuições.
        
        CF, art. 58
        § 2º - Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:
        
        III - convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos INERENTES A SUAS ATRIBUIÇÕES;
        
        CD, SF e QUALQUER DE SUAS COMISSÕES PODEM CONVOCAR MINISTRO DE ESTADO ou QUALQUER TITULAR DOS ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTO PREVIAMENTE DETERMINADO
        
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        V - solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
      - II - expedir instruções (portarias) para a execução das leis, decretos e regulamentos;
        
        Espécie de poder regulamentar - Embora não editem Decretos, têm competência para editar Portarias (instruções)
      - III - apresentar ao PR relatório ANUAL de sua gestão no Ministério;
      - IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas (ex.: decreto autônomo) pelo PR.
- - - - MAS TAMBÉM É DEVER DO CONSELHO DA DEFESA NACIONAL SE MANIFESTAR SOBRE ESSES INSTITUTOS
    - - Vice-Presidente da República
      - Presidente da Câmara dos Deputados
      - Presidente do Senado
      - Líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados
        
        SE ESSE É O CONSELHO DA RES PÚBLICA, ENTÃO É O CONSELHO DA COISA PÚBLICA, ENTÃO NÃO SÓ A MAIORIA DAS CASAS LEGISLATIVAS, MAS TAMBÉM A MINORIA DEVE PARTICIPAR
      - Líderes da maioria e da minoria no Senado
        
        SE ESSE É O CONSELHO DA RES PÚBLICA, ENTÃO É O CONSELHO DA COISA PÚBLICA, ENTÃO NÃO SÓ A MAIORIA DAS CASAS LEGISLATIVAS, MAS TAMBÉM A MINORIA DEVE PARTICIPAR
      - Ministro da Justiça
      - 6 CIDADÃOS brasileiros NATOS, com MAIS DE 35 ANOS de idade, sendo 2 NOMEADOS pelo Presidente da República, 2 ELEITOS pelo Senado e 2 ELEITOS pela Câmara dos Deputados, todos com MANDATO DE 3 ANOS, VEDADA a RECONDUÇÃO
        
        SE ESSE É O CONSELHO DA RES PÚBLICA, ENTÃO É O CONSELHO DA COISA PÚBLICA, ENTÃO OS CIDADÃOS DEVEM PARTICIPAR
        
        EX. DE DISCRÍMEN ENTRE BR NATO E NATURALIZADO
        https://coggle.it/diagram/XO1agoqK7p0WvhYS/t/constitucional-aula-03-iii-direitos-da-nacionalidade
  - - - a) Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;
      - b) Opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;
        
        MAS O CONSELHO DA REPÚBLICA TAMBÉM SE PRONUNCIA SOBRE ESSES INSTITUTOS
      - c) Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;
      - d) Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
    - - Vice-Presidente da República
      - Presidente da Câmara dos Deputados
      - Presidente do Senado
      - Ministro da Justiça
      - Ministro da Defesa
        
        NA GUERRA O MINISTRO DA DEFESA DEVE PARTICIPAR
      - Ministro das Relações Exteriores
        
        A GUERRA É TRAVADA NAS RELAÇÕES EXTERIORES
      - Ministro do Planejamento
        
        NA GUERRA O PLANEJAMENTO É MUITO IMPORTANTE
      - Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
        
        NA GUERRA AS FORÇAS ARMADAS DEVEM PARTICIPAR
      - SE O CONSELHO É DA DEFESA NACIONAL, ENTÃO SE ESTÁ FALANDO DE GUERRA
  - - - MAS PARTICIPA DO CNJ E O PRESIDE
    - - ~~I, II e IV.~~
        
        ~~I, III e IV.~~
        
        ~~II e IV.~~
        
        ~~III e IV.~~
        
        I, II e III.
  - - - :stuck_out_tongue:
        O PR (Bolsonaro) É MUITO AMIGO DO Ministro da Justiça (Moro), ENTÃO O MINISTRO DA JUSTIÇA PARTICIPA DOS DOIS CONSELHOS