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5.Org. Pol. Adm - Bens Públicos (União (águas (ilhas oceânicas e…
5.Org. Pol. Adm -
Bens Públicos
Estados
águas
ilhas oceânicas e costeiras que NÃO em zonas limítrofes
que não de municípios
ilhas fluviais e lacustres que não da União
terras devolutas que :red_cross: sejam
indispensáveis
não é a regra, é a exceção! :warning:
águas superficiais e subterrâneas
exceto as decorrentes de Obras da União
União
águas
ilhas oceânicas e costeiras
em zonas limítrofes!
:red_cross: sem sede de município
lagos, rios :potable_water:
Federais; ou
fronteira com outros Países :flag-ar:
recursos naturais da plataforma continental
ex> petróleo
terrenos de marinha
mar territorial
rol Exemplificativo
terras devolutas
Indispensáveis
Recursos Minerais
terras dos índios
sítio arqueológico