Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS…

- - - - :stuck_out_tongue:
        1º LIGA O PC :computer:
        Políticos e Civis
        
        CEBRASPE (CESPE) - Procurador do Estado de Pernambuco/2018
        Os direitos destinados a assegurar a soberania popular mediante a possibilidade de interferência direta ou indireta nas decisões políticas do Estado são direitos
        
        a) políticos de primeira dimensão.
        
        b) políticos de terceira dimensão.
        
        c) políticos de segunda geração.
        
        d) sociais de segunda geração.
        
        e) sociais de primeira dimensão.
  - - - :stuck_out_tongue:
        2º APERTA ESC 🖱
        Econômicos, Sociais e Culturais
  - - - :stuck_out_tongue:
        3º COLOCA O CD :cd:
        Coletivos
        Difusos
  - - - Norberto Bobbio - Direitos relacionados à engenharia genética/biotecnologia
      - Paulo Bonavides - Direitos relacionados à globalização: direito à democracia, direito à informação e direito ao pluralismo - Deles dependeria a concretização de uma “civitas máxima”, sociedade sem fronteiras e universal
- - - - (FUB – 2015)
        A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção.
        ERRADO
    - - Universalidade X Relativismo
        A doutrina relativista diz que a universalidade é uma tentativa de imposição da cultura ocidental, pois nós seríamos os responsáveis por apontar quais direitos seriam fundamentais
        
        Até que ponto devem ser respeitadas as características culturais de um grupo? Qual é o limite de intervenção?
        Caso da Colômbia
        Constituição tem dispositivo que protege as manifestações indígenas
        Um índio entrou na Justiça pedindo proteção ao castigo corporal que foi determinado pela Tribo
        A Suprema Corte colombiana entendeu que nesse caso deveria prevalecer a norma indígena, pois fazia parte da tradição cultural, mesmo que, em tese, arranhasse um direito fundamental
        Adotou-se a teoria relativista
      - X
        
        UNIVERSALIDADE DE CHEGADA
        Busca para atingir, ao final (na chegada), uma síntese universal dos direitos fundamentais ou humanos após um processo de diálogo intelectual, sem posições pré-concebidas
        Evita-se o choque com relativismo
        
        ALGUNS AUTORES, A EX. DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS - SUPERAÇÃO DESSE DEBATE ENTRE UNIVERSALIDADE E RELATIVISMO A PARTIR DE UMA CONCEPÇÃO MULTICULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS (DIÁLOGOS INTERCULTURAIS)
        Cada sociedade tem seus próprios direitos fundamentais, de acordo com suas peculiaridades
        
        COSMOPOLITISMO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
  - - - MAS, segundo enunciado do CJF, é admissível a autolimitação voluntária de seu exercício, num caso concreto - Ex.: indivíduos que participam dos “reality shows”, abdicando, temporariamente, do direito à privacidade
        
        MAS essa autolimitação voluntária não pode ser genérica, nem permanente
- - - - a) Eficácia/efeito Irradiante
        Valores que dão suporte aos direitos fundamentais penetram por todo o ordenamento jurídico, condicionando a interpretação dos dispositivos legais e funcionando como diretrizes para legislador, administrador e juiz
        
        Manifesta-se principalmente em relação à interpretação e aplicação das cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados da legislação infraconstitucional, a ex. dos conceitos de boa-fé, ordem pública, interesse público, etc, o que proporciona a extensão dos direitos fundamentais para o âmbito das relações privadas (eficácia horizontal)
      - b) Eficácia Vinculante
        Regras demarcadoras e determinantes da atuação do Estado em suas funções (Executiva, Legislativa e Judicial), pautando a prestação dos serviços públicos
        
        Deveres estatais de proteção dos direitos fundamentais (dever específico que o Estado possui de proteção dos direitos fundamentais dos particulares EM FACE DA AÇÃO DE OUTROS PARTICULARES)
        
        Ex.: exigência de licenças ambientais pra empreendimentos privados que possam causar prejuízos ao meio ambiente (LP, LI e LO)
      - c) Eficácia Processual
        Utilização dos direitos fundamentais como canais de debates e decisões políticas da sociedade, ou seja, a possibilidade de os direitos sejam não apenas conteúdo, mas meio possibilitador de debates sociais
- - - - Aceitação diferente nos países - Nos Estados Unidos só se aceita a eficácia vertical dos direitos fundamentais (teoria da ineficácia horizontal) - Teoria da state action e public function - Relação entre particular e Estado ou entre um particular e outro que exerça função pública
        
        BUSQUE POR "Teoria da State Action" NA FUC 1 DE PROCESSO CIVIL
      - Eficácia diagonal dos direitos fundamentais - aplicação em relações assimétricas entre particulares - Ex.: relações de trabalho, marcadas pela desigualdade de forças entre patrões e empregados; relações de consumo
      - Teoria da eficácia horizontal indireta/da eficácia mediata dos direitos fundamentais
        Direitos fundamentais devem ser relativizados nas relações contratuais a favor da autonomia privada
        Direitos fundamentais não ingressam no cenário privado como direitos subjetivos, sendo necessária para isso, a intermediação do legislador, por meio de cláusulas gerais de direito privado, como ordem pública, boa-fé, etc.
        
        Brasil
        Teoria da eficácia horizontal direta
        Admite a aplicação direta dos direitos fundamentais às relações entre particulares, independentemente de regulamentação legislativa, mas não na mesma intensidade de aplicação em relação ao Estado
        Quanto mais equilibrada a relação, maior o peso a ser atribuído à autonomia privada
        Quanto maior o desequilíbrio, maior será a intervenção dos direitos fundamentais
        
        § 1º ‐ As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
        Normas que definem direitos e garantias fundamentais devem ser interpretadas de modo a terem a maior eficácia possível, MESMO QUANDO AINDA NÃO REGULAMENTADAS PELO LEGISLADOR
        Segundo Ingo Sarlet, o art. 5°, § 1° da CF não deve ser interpretado como uma regra, mas sim como um princípio. Isso significa que os direitos fundamentais devem ser aplicados de forma imediata na maior medida possível, de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas existentes
        
        (CESPE / MEC – 2015) Em virtude do princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais, tais normas podem ser de eficácia plena ou contida, mas não serão de eficácia limitada.
        ERRADO
        Há direitos fundamentais que vêm de normas de eficácia limitada (ex.: direito de greve do servidor público)
        
        (TJPR – 2017): A eficácia imediata dos direitos fundamentais encontra limites no núcleo irredutível da autonomia pessoal, situação em que se configura a eficácia moderada na relação entre os poderes privados e os indivíduos.
        CERTO
        
        :red_flag:
        BOOKMARK "APLICAÇÃO X APLICABILIDADE" NO LENZA
        
        BUSQUE POR "CEBRASPE (CESPE) - Defensor Público do Estado de Alagoas/2017" NA FUC 1 DE CONSTITUCIONAL
        
        (CESPE/DPE-PA/Defensor Público/2022)
        A eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais (unmittelbare Drittwirkung) é uma teoria atribuída ao jurista Hans Carl Nipperdey, o qual buscava superar a teoria clássica e demonstrar novas modalidades de violações de direitos fundamentais, até então não reconhecidas pela teoria mais tradicional, como a defendida por Jellineck.
        Constitui exemplo de aplicação inovadora da teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais
        
        A) o ajuizamento de ação trabalhista contra uma fundação pública para que ela adote medidas concretas para a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.
        
        B) a interposição de mandado de segurança para exigir que as universidades públicas tenham banheiros designados para atender a pessoas transgêneros.
        
        C) a propositura de habeas corpus para garantir a inviolabilidade do corpo do paciente e fazer valer a sua negativa para a realização de exame de DNA exigido pela autoridade policial.
        
        1 more item...
        
        Alexy
        Teoria integradora
        Irradiação dos direitos fundamentais deve ocorrer primordialmente através da intermediação legislativa, mas, havendo ausência de lei, os direitos fundamentais poderiam ser aplicados diretamente
        
        CEBRASPE (CESPE) - Juiz Estadual (TJ SC)/2019
        A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.
        
        a) A eficácia mediata dos direitos fundamentais independe da atuação do Estado.
        
        b) De acordo com o STF, as normas de direitos fundamentais que instituem procedimentos têm eficácia mediata.
        
        c) Nas relações privadas, a eficácia dos direitos fundamentais é necessariamente mediata.
        
        d) A eficácia mediata desobriga o juiz de observar o efeito irradiante dos direitos fundamentais no caso concreto.
        
        1 more item...
        
        (CESPE – 2018 – TJ/CE – Juiz Substituto)
        O efeito horizontal indireto obriga o Judiciário a observar a normatividade dos direitos fundamentais ao decidir conflitos interindividuais.
        CERTO
        Embora o primeiro comando do efeito horizontal indireto/mediato seja direcionado ao legislador, ele também se aplica ao Judiciário
- - - - Ex.: direitos políticos
  - - - Apesar de o direito de greve ser direito social, ele NÃO ENVOLVE PRESTAÇÃO POSITIVA DO ESTADO - ESTADO DEVERÁ ABSTER-SE DE ATUAR, PERMITINDO O MOVIMENTO GREVISTA!
        
        (TJ / SC - 2015) O direito de greve é um direito social, não dependendo de uma prestação estatal específica para o seu exercício.
        CERTO
        
        O mesmo vale pra liberdade de associação sindical
        
        Já a assistência judiciária gratuita não é um direito social (é individual), mas é prestacional
        
        ENTÃO NEM TODO DIREITO SOCIAL É PRESTACIONAL E VICE-VERSA
- - - - TEORIA DOS LIMITES IMANENTES
        Limites para as restrições aos direitos fundamentais os direitos fundamentais estão na sua própria estrutura
    - - TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES
        Limites para as restrições aos direitos fundamentais estão no seu núcleo essencial