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Direitos Sociais, Ordem social, e Nacionalidade (Nacionalidade :warning:…

- - - - Crise do Estado Liberal
    - - 2° Geração
        
        Fazer
    - - Limitada
    - - Mediata
  - - - INFÂNCIA🧒🏽
      - LAZER⚽
      - MORADIA🏠
        
        I. O direito à moradia não é necessariamente direito à casa própria, ou propriedade
      - ALIMENTAÇÃO🥘🥗
      - SEGURANÇA👮🏽‍♂️
      - SAÚDE🩺
      - EDUCAÇÃO📖
      - MATERNIDADE🤰🏽
      - PREVIDENCIA 👨🏽‍🦳👩🏽‍🦳
      - TRABALHO👨🏽‍🏭
      - Assistência Desamparados💁🏽‍♀️🆘
  - - - para efetivar D.sociais
        
        depende de gastos púb
        
        limitando a obrigatoriedade de dar efetividade aos D.sociais na totalidade
        
        Limites
        
        ausência de recursos
        
        ausência de Previsão Orç
        
        Objetivamente comprovados
        
        Jus pode determinar👨🏽‍⚖️
        
        cumprimento
        
        D. sociais observando a reserva do possível 👁💰
        
        a reserva do possível só é invocável após garantia do mínimo existencial :warning:
    - - Dignidade humana
        
        Inafastável
        
        n se limita à reserva do possível :warning:
      - JUs👩🏽‍⚖️
        
        Medida excepcional
        
        Bloqueio e sequestro de verbas públicas
        
        quando o estado não cumpre
        
        e traz riscos à Saúde e à vida do doente
        
        pode ordenar obras emergenciais
        
        presídios
        
        Sem possibilidade da adm.p invocar a Reserva do Possível
      - STF⚖- aplicável apenas se restar comprovada a real falta de recursos orçamentários pelo poder público
        
        , pois não é admissível como justificativa genérica para eventual omissão estatal na efetivação dos direitos fundamentais.
    - - D.sociais
        
        garantia Institucional
        
        D.subjetivo
  - - - Recursos 💰
        
        Recursos dest. escola púb em lei e requisitos a cumprir
        
        comunitária
        
        filantrópica
        
        confecional
        
        caso dissolução
        
        1 more item...
        
        União
        
        min 18% dos impostos
        
        E/DF/M
        
        MIN 25%
        
        Fonte Adicional
        
        C.S sal-educação
      - Prioridade
        
        ensino regular
      - 1° lugar
        
        acesso ao ensino obrig
      - isonomia Material
        
        Tratamento igual para quem se encontra em igualdade de situação
        
        e desigual, na medida da desigualdade
        
        Ações afirmativas(discriminação positiva)
        
        Cotas
      - Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
        
        I - educação básica(infantil,fund,médio) obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
        
        III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência👩‍🦽♿, preferencialmente na rede regular de ensino;
        
        IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
        
        II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
      - Sistema de ensino art 211
        
        Estados
        
        Ensinos
        
        Fundamental
        
        médio
        
        Municípios
        
        Fundamental
        
        Infantil
        
        na falta, ocorre violação do caráter de direito público e subjetivo da educação.
    - - Solução prob.BR
        
        DESENV.SIST PRODUTIVO
        
        Regional
        
        Nacional
    - - Art 225 cf
        
        Cabendo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo
        e preservá-lo
      - são patrimônio nacional,
        
        O verde
        
        A Floresta Amazônica brasileira
        
        a Mata Atlântica
        
        a Serra do Mar
        
        o Pantanal Mato-Grossense
        
        Zona Costeira
        
        STF
        
        mata atlântica não é bem da união
      - índio
        
        As terras de sua posse , são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.
        
        usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
        
        São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras indígenas
        
        ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé
        
        legitimados para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público🏛 em todos os atos do processo
        
        Exploração em terras indígenas
        
        só com autorização do Congresso Nacional,
        
        ouvidas as comunidades afetadas,🦻
        
        ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra,´💰
        
        na forma da lei
      - área Proteção Ambiental
        
        PROTEGER
        
        lei
        
        ou Decreto
        
        Desproteger
        
        LEI
    - - vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
      - 65 anos garantia de transporte público Urbano Gratuito
- - - - DIREITOS
        
        VEDAÇÃO À DESPEDIDA S/JUSTA CAUSA
        
        aBSOLUTA PARA gestante até quinto mês após parto
        
        Seguro desemprego
        
        FGTS
        
        s.MÍNIMO
        
        n pode ser vinculado
        
        garantido aos remunerados variáveis
        
        Piso salarial proporcional à complexidade trabalho
        
        Irredutibilidade do salário
        
        Salvo
        
        Convenção coletiva
        
        entre sindicatos
        
        Acordo
        
        Sindicatos trab. e a empresa
        
        Décimo terceiro
        
        Base
        
        salário integral
        
        Aposentadoria
        
        Trab. noturno 🌙 > ☀ R$ que o Diurno
        
        retenção dolosa salarial
        
        Crime
        
        Salário - Família
        
        dependente de trab. baixa renda
        
        Duração de trabalho
        
        Até 8 horas e 44 semanais
        
        jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. :warning:
        
        Repouso Semanal remunerado
        
        Remunreração hora extra
        
        superior no mínimo 50% do normal
        
        Gozo de férias anuais
        
        c/ 1/3 a mais do que o salário normal
        
        Licença paternidade e gestante
        
        Paternidade é de 5 dias
        
        Proteção merc. trabalho da mulher👩🏽‍🎓👩🏽‍⚕️👩🏽‍🏫👩🏽‍⚖️👩🏽‍🍳👩🏽‍🔧👩🏽‍🏭👩🏽‍💼👩🏽‍🔬
        
        Incentivos específicos, nos termos da lei
        
        Aviso prévio porporcional ao tempo de serviço
        
        min de 30 dias
        
        Redução aos riscos inerentes ao trabalho
        
        Adicional a atividades perigosas e insalubres
        
        Assistência grátis aos filhos e dependentes até 5 anos
        
        creches e pré-escolas
        
        Reconhecimento
        
        convenções
        
        Entre sindicatos
        
        Acordos coletivos
        
        Sindicato e empresa
        
        Proteção em face à automação 🤖🤖
        
        Na forma da lei
        
        Seguro contra acidentes de trabalho
        
        por dolo ou culpa
        
        Indenizatório
        
        Encargo do empregador
        
        Prescrição quinquenal
        
        requerer créditos relativos aos 5 ultimos anos
        
        até 2 anos após fim do contrato p/ requerer
        
        a cada dia inerte, perde 1 dia de direito
        
        Não -discriminação
        
        Salários
        
        Funções
        
        Admissão
        
        Vedado trabalho insalubre p/ < 18 anos
        
        Igualdade de Direitos
        
        Entre Empregado e Trab. Avulso
- - - - Necessita registro
        
        sendo vedada interferência pública
    - - só um de mesma categoria no mesmo município🗺
    - - N poderá ser dispensado a partir da candidatura
        
        se eleito 🗳
        
        n poderá ser dispensado até 1 ano depois de findo o mandato
      - N se destina a ele
        
        mas sim ao que ele representa
  - - - Eficácia Contida
    - - Eficácia Limitada
- - - - ato de Soberania da República
    - - somente se tornará cidadão com o alistamento eleitoral;
        
        Podendo perdê-la quando:
        
        I - a infração às regras do domicílio eleitoral;
        
        II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;
        
        III - a pluralidade de inscrição;
        
        IV - o falecimento do eleitor;
        
        V - a falta injustificada em três eleições consecutivas sem pagamento de multa.
  - - - Nascimento
        
        Jus Soli (regra)🌄
        
        Jus sanguinis(Exceção)🩸
    - - Ato Volitivo(de vontade)
  - - - mesmo q de pais estrangeiros
        
        desde q não estejam a serviço de seu país :warning:
    - - de pai ou mãe Br
        
        desde q um deles a serviço do BR
        
        Registrado em repartição brasileira :warning:
        
        venham a residir no BR e optem a qualquer tempo depois de maior idade(Nacionalidade Potestativa) :warning:
        
        efeitos extunc 👶⬅🧔
        
        STF⚖ Condição de Nato fica suspensa após a maior idade, até a manifestação deste, quando vem a residir no brasil e antes de manifestar-se.
        
        serviço exercido em nome do país; prestado à organização internacional do qual o Brasil faça parte,
        
        mesmo quando não designado por órgão do governo nacional.
      - vedada extradição
  - - - 🏠residindo ininterruptamente por 1 ano
        
        e idôneo
        
        Ato discricionário do chefe executivo
    - - residente há mais de 15 anos ininterruptos
        
        Sem condenação penal
        
        desde que requeiram 🗣
    - - Tratamento igual ao de um brasileiro Naturalizado
        
        Residente Permanente🏡
        
        Reciprocidade de tratamento
        
        "QUASE NACIONALIDADE'
      - Usufruem deste tratamento mesmo sem optar pela naturalização!
      - Podendo vir a pedir a nacionalidade ao Estado
  - - - 6 vagas do Conselho da República
      - Segurança Nacional= MP3.COM
      - I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
      - II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
      - III - de Presidente do Senado Federal;
      - IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
      - V - da Carreira diplomática;🌎
      - VI - de Oficial das Forças Armadas.(coronel, tenente-coronel e major, capitão, tenentes)
      - VII - de Ministro🛡 de Estado da Defesa.
    - - Crime politico
        
        e de opinião
      - nenhum brasileiro será extraditado :warning:
        
        , salvo o naturalizado
        
        em caso de crime comum
        
        praticado ⏳⏪antes da naturalização,
        
        ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito
        
        A qualquer momento
    - - Jornalistica📰
        
        Radiodifusão e tv📺
        
        Salvo Natos
        
        e naturalizados
        
        há mais de 10 anos
      - 70% do capital da sociedade deve pertencer a BR nato ou naturalizado
  - - - De atividade nociva ao interesse nacional
        
        Por crime comum cometido antes da naturalização
        
        ou de tráfico de drogas a qualquer momento
        
        A tutela judicial circunscreve-se, nesse contexto, apenas aos aspectos de legitimidade jurídica concernentes ao ato expulsório.
        
        Vedado novo processo de naturalização
        
        a não ser mediante ação rescisória da decisão jus
    - - Salvo
        
        reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira🩸
        
        dupla ou múltiplas nacionalidades/cidadanias
        
        imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis
        
        +
  - - - Bandeira🏴‍☠️
        
        hino🎺
        
        armas🏹
        
        e selo✔
    - - Podem ter seus próprios simbolos