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DIREITO PREVIDENCIÁRIO- Conceitual (Obrigações Acessórias prev…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO-
Conceitual
Ramo do D.público
Seg Social= PAS
saúde
todos
previdência
Quem contribui
Assistencia social
quem necessita
Conceito
conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade ,destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
m9
Princ.Solidariedade Social
Principio Lex Tempus Regit Actum(tempo rege o ato)
em regra se aplica o ato em vigência
há possibilidade de aplicar o disposto em novo ato normativo
Todos contribuem porque em todo produto há Pis/Cofins
Assistência
toda sociedade contribui
Necessitados recebem
Prev
financiamento de gerações
Saúde
#
Todos
Contribuição Não Cumulativa= Recuperável
ex: compro por 10000 e pago 7.6% de cofins= 760 de crédito.
vendo por 25000- 7.6= 1900
1900-760= 1440 q vou pgar d contribuição na venda.
Competência Legislativa
Privativa da UNIÃO(SS)
LC poderá autorizar os estados a legislar
questões Específicas
Princípios(objetivos)
Princípios consticucionais da S.S
IRRVB
IRRedutibilidade do valor dos Beneficios 📉❌
ajuste anual c/ inflação
vlor nominal
seg.social
vlr real
prev.social
UE
BS
Unif. Equivalência dos Benefícios e Serviços urb e rur
isonomia dos povos
👔🤹🏽♀️🏙🌄
EFPC
Equidade na Forma de Participação no Custeio
Mesmo potencial contributivo
Contrib é de 8%,9%, ou 11% sob a remuneração
🏎📈👴🏽📉
UCA
Universalidade de Cobertura de Atendimento
cobrir toda necessidade de proteção social
🌌👨👩👦👩👩👦👨👧👦👩🏽⚕️
DBF
Diversidade de Base de Financiamento
forma de manter o caixa da seg. social e prev
🏪🏛💃🏽👨🏽💼💰🐖🚜🛬
DDQ :warning:
Democrático e Descentralizado e
Quadripartite
4 classes financiam
trabalhadores👩🏽🏭👨🏽🏭
empregadores👨🏽💼
aposentados👴🏽🧓🏽👵🏽
governo🏛
SD
BS
:warning:
Seletividade e Distributividade nos Benefícios e Serviços
baixa renda, renda aos mais necessitados
condições de concessão e a clientela protegida.
📊🗾🗾🗾
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Característica
independe de contribuição
aos necessitados
Descentralizada
coordenação federaL
execução E, M e EBAS(ent.ben.assist.social)
0,5% da receita tributária liquid. dos ESTADOS poderão apoiar programas de inclusão social. (FACULTATIVO)
Objetivos
Proteção à família
maternidade
infância
adolescência
velhice
integração merc.traballho
habilitação e reabilitação de deficientes ao trabalho e vida♿
garantia ao salário mínimo do idoso e deficiente com renda até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CARACTERÍSTICAS
Contributivo
filiação obrigatória
ATENDE
Invalidez♿
auxilio doença e acidente
Acidente
exceto
Contrib. Facultativo
C.Individuais
Doença
Incapacitado por + 15 dias
Acidente de qlquer natureza não implica carência do aux.doença
vedado nos casos de doença preexistente,
salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão.
acrescido de 25% caso necessite de assistência permanente
maternidade🤰
s.maternidade
Abrange
Natimorto
Aborto
Adoção
Guarda jus adotiva
desemprego
auxilio desemprego
salário família e auxilio reclusão de baixa renda
auxilio reclusão
morte⚰
pensão
CONDIÇÕES P/APOSENTADORIA :warning: :recycle:
Contribuição
35H
e 30 M
Idade
65 anos H e 62 M
menos 5 anos
p/ Prof,
exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação
infantil
e no ensino fundamental
e médio
Trab.Rurais e Familiar👨🌾
H 60
M55
Sem tempo mínimo de contribuição.
SEIP(sist.esp.de inclus.previd)
Proteger a camada de baixa renda e donas de casa
aliquotas de 5%
Princípios
da Prev.social
BSCC
Base são os salários de Contrib. corrigidos.
Se atualização implicar redução do principal, deve prevalecer o valor nominal.
IRRVB*
:check:
SDBS*
Selet. distri. benef. e serv
RMBSM
Renda mínima base salarial
não
menor que o s.mínimo
UEBS*
Unif. equiv. benf. e serv. urb. e rural
DDQ*
:check:
UPPP
Univers. participação nos planos prev.
Saúde
Art 200
Atribuições
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
JUS Previdenciária
Prazo decadencial p/ Revisão de Concessão
10 anos
a partir do 1° mês seguinte do 1° recebimento
5 anos
para haver qualquer dívida da previdência
Obrigações Acessórias prev
Folha de Pgmento
via em cd stabelecimento
Remu.e impostos devidos
Informar
Nome, cargos, função...etc
por categoria CADESF
Destacar
Seg.maternidade
Parcelas intgrantes e Ñ
além de descontos legais
OGMO
FOLHA
por navio, operador, cargo, remu, etc.
FG das Obrig. de Contribuir
mensalmente
excluem da Escrituração
Pequeno comerciante
PJ em reg.Luc.Presumido
Simples Nac
Encaminhar Cópia do GPS
à categoria sindical mais numerosa
exceto contrib.Individual
Prestar todas Inf. à RFB e INSS
Se a fiscalização constatar fraude
mediante aferição indireta
apura-se-á as C.S reais devidas
cabendo à empresa o ônus da prova contrário
Recusa ou Sonegação e Apresent.deficiente
SRFB
Lança de ofício
Declarar
Ao INSS
RFB
CC-FGTS
os FG, B.C e Valores de Contrib
11% sobre NF p/ Serv. Cessão de Mão de Obra
Recolhimento
ao FGTS
por meio do GRF
à RFB
GPS
GFIP
presta informações
a não declaração deste
n impede expedição de CND
Declarar e não pagar
gera prazo prescricional
até 7° dia mês seguinte
resp.empresa de prestar inf.
Afixar cópia GPS
No quadro de Horários
Dispensa
C.Individual equip.empresa
Informar
Anualmente
à RFB
Inf.dos segurados
e o Individual
Comunicar
Mensalmente
os valores recolhidos ao INSS
Fornecer ao contribuinte individual que lhes presta serviços
Comprov.pgmento
CNPJ
GFIP
Solidariedade na Leg.Prev :
Empresa exterior apresentar doc. à congênere
empresas congêneres resp.entre si
Grup.eco / consórcio simplificado
Na Construção Civil
Proprietário
Incorp.Imob
Dono
Quando n CMO
Sendo solidários como Construtor
Proprietário
Incorp.imob
Dono
Construtor
São Solidários com o SUBEMPREITEIRO
Construtor é resp. no todo ou parte
Conceito
2 ou + suj.passivo de mesma obrig.trib
Solidário Obrig
Contrib. de FATO
Interesses comuns
Contrib. de DIREITO
Lei
Resulta de LEI ou da Vontade das partes
Efeitos
Aproveitamento pelos demais de pgamento
Isenção/Remissão exonera todos
Salvo o individual
Interrupção de Prescrição
Prej/Benef a todos
Compra de Imóvel
Resp. solidária
Construtor
Empresa comerciante(incorp.imob)
Exclui-se o adquirente
Operador Port. e OGMO
Administradores de Adm.Indireta
em mora +30 dias
Solidários ao recolhimento prev
Retenção
CMO & EMO
contratante recolhe 11% BRUTO DA NF, FATURA OU RECIBO
contratada recebe 89% do valor serviço
n é todo serviço contratado q sofrerá essa retenção
Ex de cmo e emo:
L
impeza, conservação e zeladoria
S
egurança e
Vi
gilância
C
onstrução
C
ivil
Serviços
R
urais
D
igitalização de
D
ados
Minemônio
Logo, Com Certreza, serei Vitorioso e Recompensado pela Dedicação e Disciplina
Contratada cabe recompensar os 11% sobre a folha de salário
Adc Gilrat de 4,3,2%
Em nome da empresa contratada(cedente)
Data de Competência é a Emissão da NF
Concessão mão Obra
Empreitada Mão de Obra
Empresa do Simples está livre de Retenção
Titular de cartório
Comunicar ao INSS até dia 10 de cada mês
óbitos ocoridos no mês imediatamente anterior
Crédito da Seg.Social
Constitui-se mediante
NL
Notif. de lançamento
AI
aUTO DE iNFRAÇÃO
CVD
Confissão de valores devidos e não recolhidos
O que é carência?
carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício,
Reg. lei 3.048/99 Prev. compreende:
RGPV
O MT concede ao MDSA a adm do RGPS exercida pelo INSS
SEIP(sist. esp.inclus.prev)
terá aliquotas e carências inferiores