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SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (EM TRANSIÇÃO (Regido…
SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
INICIADOS ANTES DA IN 01/2015
Regido pela
230
No SEI
Apenas físico
INICIADOS APÓS A IN 01/2015
Regidos pela IN 01/2015
Link Title
No SEI
Apenas físico
EM TRANSIÇÃO
Regido pela 230
Regido pela IN 01/2015
Apenas físico
No SEI
Possíveis andamentos
IN 01/2015
Entrada
: FCA
Continuidade
: Análise - Parecer - Complementação
Nivelamento
:
Nível II
Empreendedor
TCE; TCdo Arqueólogo Coordenador; Currículo do Arqueólogo Coordenador; Cronograma detalhado; Metodologia.
Continuidade
: Análise - Parecer - Complementação
Continuidade
: Aprovado.
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Nível III
Nível I
Empreendedor
: Termo de Compromisso do Empreendedor
Continuidade
: Análise - Parecer - Complementação
Continuidade
: Aprovado.
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Nível IV
Portaria nº 230
Entrada
: Projeto de Diagnóstico ou Diagnóstico e Prospecção
Continuidade
: Análise - Parecer - Complementação
Continuidade
: Aprovação do Projeto.
Portaria
: Emitida pelo IPHAN-Brasília
Empreendedor
: Trabalho de campo e elaboração do Relatório de campo.
Continuidade
: Análise - Parecer - Complementação
Continuidade
: Aprovado.
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