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INFORMÁTICA LGPD - Coggle Diagram
INFORMÁTICA LGPD
ATORES
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TRATAMENTO/DADOS
Finalidade: propósitos legítimos, específicos e informados
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Transparência: Informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento de dados
DIA-A-DIA
Atendimento ao Público / Recepção: Na portaria, o servidor deve solicitar apenas os dados estritamente necessários para identificação e segurança da Casa (Princípio da Necessidade)
Fotografia Institucional: A foto do rosto é dado pessoal
. Registros de sessões públicas têm finalidade institucional, mas publicar dados de documentos pessoais expostos configura excesso
Crianças e Adolescentes Fotos em eventos (como visitas de escolas) exigem consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal
Fotos de crianças em eventos (como visitas de escolas) exigem consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal
DADOS
Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, foto de rosto)
Pessoal Sensível: Informação sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos, saúde ou vida sexual
Anonimizado: Dado submetido a técnicas em que a pessoa não pode ser identificada. Nesses casos, a LGPD não se aplica ao dado
PROTEÇÃO
CF
Proteção de dados pessoai-DIR, FUNDAMENTAL
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