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ESTATUTO SERVIDORES/CAMARA - Coggle Diagram
ESTATUTO SERVIDORES/CAMARA
SERVIDORES
PETIÇÃO
ATENDIMENTO
LEIS CUIABÁ (Regra de Casa)
LC nº 235/2011 (Téc Leg.)
Atribuição: Recepcionar e secretariar (art. 4º, § 2º).
LC nº 93/2003 (Estatuto)
Deveres (Art. 131): Atender com presteza, celeridade, urbanidade e informar (exceto sigilo).
Proibições (Art. 132): Desapreço pessoal/pejorativo, travar processos sem motivo e recusar fé a documentos.
2 LEI Nº 13.460/2017 (Regra Ouro)
Postura (Diretrizes - Art. 5º):
Presunção de boa-fé: Acreditar no cidadão até prova em contrário.
Autenticação direta: Servidor confere cópia com original (proibido exigir firma reconhecida, salvo dúvida).
Linguagem simples: Traduzir siglas ("PL" = Projeto de Lei; "CCJ" = Comissão de Leis).
Ordem de chegada: Respeitando prioridades legais (PcD, idosos, gestantes, lactantes, criança de colo).
Adequação meios/fins: Não inventar exigência fora da lei nem pedir documento já comprovado.
Identificação Simplificada (Art. 10-A):
documento com fé pública + número do CPF
3. OUVIDORIA
Tipos: Reclamação, denúncia, sugestão e elogio.
Formas: Eletrônica, escrita ou verbal (servidor anota / reduz a termo).
Vedações Absolutas:
Proibido recusar recebimento (gera responsabilidade ao agente).
Proibido exigir motivo ou dificultar a identificação.
Prazo de Resposta (Art. 16):
30 dias para decisão final (prorrogável 1 única vez por igual período, com justificativa)
4
GESTÃO CONFLITOS — THOMAS-KILMANN
Os 2 Eixos: Assertividade (o que EU quero) × Cooperação (o que o OUTRO quer).
Os 5 Estilos na Prática:
Competição (Alta × Baixa): Imposição rápida — ideal em urgências.
Evitação (Baixa × Baixa): Deixar quieto — ideal para bobagens ou esfriar os ânimos.
Acomodação (Baixa × Alta): Eu cedo — ideal para manter a paz quando importa mais ao outro.
Compromisso (Média × Média): Meio-termo — cada um cede um pouco para fechar acordo rápido.
Colaboração (Alta × Alta): Ganha-ganha — solução criativa onde os dois lados ganham 100%