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O PODER DISCIPLINAR E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO:
Uma Análise…
O PODER DISCIPLINAR E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO:
Uma Análise Crítica da Internação Compulsória em O Alienista
Estudo de Caso
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Ausência de contraditório, devido processo legal, prazo e controle judicial prévio
Questões de Pesquisa
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Questões Secundárias
- A proteção da sociedade pode justificar a limitação de direitos individuais?
- Quem deve controlar o exercício do poder quando uma autoridade pública toma uma decisão que restringe a liberdade de alguém?
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Pré-Solução
Dogmática
Teoria dos Direitos Fundamentais, de Alexy
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Zetética
História da Loucura na Idade Clássica, de Foucault
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