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ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO - Coggle Diagram
ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO
relatório
Relato cuidadoso sem opinião
conteúdo
narração dos fatos
encaminhamento
envia ao juiz
ação pública para o MP
Arquivar
Comunica VID
Vítima tem 30 dias pra recorrer
Pode encaminhar para procurador (STF)
Pode desarquivar
falta técnica
Sem indícios
Denunciar
Propor acordo de não judicializar
Pedir novas diligências
devolve IP para delegado
Privada
Aguarda juiz competente
Faz coisa julgada material
Fato Atípico
Del pode continuar pesquisa
Excludente de culpabilidade
Excludente de ilicitude (STF)
Prazos
Preso
Regra geral
10+15 prorrogável sem limites
Contar do dia da prisão
PF 15+15
PM 20 dias
Lei de drogas 30 + 30
Solto
Regra geral 30 + Juiz define
PF 30 + Juiz define
PM 40 + 20
Lei de Drogas 90 + 90