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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Coggle Diagram
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
TUTELA
PROBIDADE
EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
INTEGRIDADE PATRIMONIAL
PÚBLICO
SOCIAL
INCLUSIVE ENTIDADE
PRIVADA
SE ESTA RECEBER $$ ESTATAL
NÃO É CRIME
ESFERA PRÓPRIA
INDEPENDE DA ESFERA PENAL
JUSTIÇA ELEITORAL NÃO JULGA IMPROBIDADE ADM
MESMO QUANDO RELACIONADO COM CRIME ELEITORAL
ILÍCITO DE NATUREZA
CIVIL
POLÍTICA
CONDUTA
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOLOSA
POIS EXIGE DOLO
DOLO ESPECÍFICO
NECESSÁRIO COMPROVAR DOLO
SOMENTE DOLO
NÃO HÁ IMPROBIDADE POR
ERRO GROSSEIRO
CULPA
DOLO
VONTADE
LIVRE E CONSCIENTE
DE ALCANÇAR RESULTADO ILÍCITO
NÃO BASTA VOLUNTARIEDADE
MERO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
SEM COMPROVAÇÃO
DE DOLO COM FIM ILÍCITO
AFASTA RESPONSABILIDADE
POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
NECESSÁRIO COMPROVAR
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
DOLO
NEXO CAUSAL
ENTRE
CONDUTA
DANO
NÃO DISPENSA COMPROVAÇÃO DE DOLO
NÃO É IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SE
DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO
DA LEI
JURISPRUDENCIA
AINDA QUE NÃO PACIFICADA
ESPÉCIES DE IMPROBIDADE
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
ROL EXEMPLIFICATIVO
AUFERIR VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA
ATO DOLOSO
PROVEITO ECONÔMICO
FICA COM O AGENTE
DANO AO ERÁRIO É DISPENSÁVEL
NÃO EXIGE PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS
BASTA GANHO INDEVIDO DO AGENTE
ACEITAR PROMESSA JÁ BASTA
DISPENSA EFETIVO RECEBIMENTO DA VANTAGEM
MAIS GRAVE
SANÇÕES MAIS RÍGIDAS
TODAS COMEÇAM COM
RECEBER VANTAGEM ECONOMICA
RECEBER
AUFERIR
PERCEBER
EXCETO
CUIDADO PARA NAO CONFUNDIR
COM OUTRAS ESPECIES
UTILIZAR
EM OBRA OU SERVIÇO
PARTICULAR
QUALQUER BEM PÚBLICO
SERVIÇO DE SERVIDORES
<> IMPROBIDADE POR
DANO AO ERÁRIO
1 more item...
EM PROVEITO PRÓPRIO
BENS, RENDAS, VERBAS OU VALORES
INCORPORAR AO SEU PATRIMONIO
BENS, RENDAS, VERBAS OU VALORES
ACEITAR EMPREGO
OU EXERCER ATIVIDADE
CONSULTORIA
ASSESSORAMENTO
A PESSOAS FÍSICA OU JURIDICA
COM INTERESSE QUE POSSA SER
2 more items...
AGENTE PÚBLICO EM ATIVIDADE
1 more item...
ADQUIRIR BENS DE QUALQUER NATUREZA
VALOR DESPROPORCIONAL AO
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL
RENDAS DO AGENTE
ADMITE COMPROVAÇÃO DA LICITUDE
PREJUÍZO AO ERÁRIO
ROL EXEMPLIFICATIVO
DOLOSAMENTE
OMISSÃO
AÇÃO
ENSEJE EFETIVA E COMPROVADAMENTE
PERDA PATRIMONIAL
DESVIO
APROPRIAÇÃO
MALBARATAMENTO
DILAPIDAÇÃO
DANO É ELEMENTO DO TIPO
INDEPENDE DE GANHO DO AGENTE
FOCO É PERDA SOFRIDA
PELO PATRIMONIO PÚBLICO
MERA PERDA PATRIMONIAL
DECORRENTE DE ATIVIDADE ECONOMICA
NÃO É IMPROB ADM
SOMENTE SE
DOLO COM FIM DE PERDA PATRIMONIAL
ATENÇÃO PARA NAO CONFUNDIR
ENRIQUECIMENTO DE TERCEIRO
FACILITANDO, PERMITINDO OU CONCORRENDO
<> ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PROPRIO
IMPROB ADM POR
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
DE TERCEIRO
IMPROB ADM POR
DANO AO ERÁRIO
PERMITIR QUE SE UTILIZE
EM OBRA OU SERVIÇO
PARTICULAR
<> IMPROBIDADE POR
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
UTILIZAR
EM OBRA OU SERVIÇO
PARTICULAR
2 more items...
QUALQUER BEM
SERVIÇO DE SERVIDORES
ATOS QUE ATENTAM CONTRA PRINCÍPIOS
ROL TAXATIVO
AÇÃO OU OMISSÃO
QUE VIOLE
LHI
LEGALIDADE
IMPARCIALIDADE
HONESTIDADE
FINALIDADE ESPECÍFICA E LESIVIDADE
EXIGE
FIM DE OBTER PROVEITO OU BENEFÍCIO INDEVIDO
LESIVIDADE RELEVANTE AO BEM JURÍDICO
EXIGIDOS MESMO QUE
DISPENSADOS
DANO AO ERÁRIO
ENRIQUECIMENTO
NÃO É IMPROBIDADE
MERA NOMEAÇÃO OU INDICAÇÃO
POLÍTICA
POR DETENTOR DE CARGO
ELETIVO
EXIGE
DOLO COM FINALIDADE ILÍCITA
O DESCUIDO, A FALHA COMUM E O ERRO FORMAL
STJ
NÃO É POR SI SÓ IMPROBIDADE ADM
ATRASO DO ADMINISTRADOR NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
SEM DOLO
NEM TODA ILEGALIDADE É IMPROBIDADE
HIPÓTESES
DEIXAR DE PRESTAR CONTAS
ELEMENTOS
CONDIÇÕES DE FAZÊ-LO
FINALIDADE DE OCULTAR IRREGULARIDADES
DEVER DE PRESTAR CONTAS
ROL TAXATIVO
<> OUTRAS ESPÉCIES DE IMPR ADM
ROL EXEMPLIFICATIVO
CONSEQUÊNCIAS DA CONDENAÇÃO
SEM PREJUÍZO DA
AÇÃO PENAL CABÍVEL
PERDA
DA FUNÇÃO PÚBLICA
SOMENTE APÓS TRANSITO EM JULGADO
INDISPONIBILIDADE DOS BENS
PODE SER DECRETADA
SEM OITIVA DO RÉU
DESDE QUE
COMPROVADA NECESSIDADE
URGÊNCIA NAO PODE SER PRESUMIDA
DEVE SER COMPROVADA
TAMBEM PODE SER
CARATER
ANTECEDENTE
INCIDENTE
PARA
GARANTIR INTEGRAL RECOMPOSIÇÃO AO ERÁRIO
DO ACRESCIMO PATRIMONIAL DO AGENTE
RESULTANTE DO ENRIQUECIMENTO ILICITO
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
SEM PREJUÍZO DA AÇÃO PENAL CABÍVEL
SUSPENSAO
DOS DIREITOS POLÍTICOS
SOMENTE APÓS TRANSITO EM JULGADO
ATOS CONTRA PRINCÍPIOS
NÃO GERAM
SUSPENSAO DE DIREITOS POLÍTICOS
PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA
AUTONOMIA E CUMULAÇÃO
SANÇÕES PODEM SER
ISOLADAS
CUMULATIVAS
INDEPENDE DE RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO
REPARAR DANO NÃO AFASTA SANÇÕES
SUJEITO ATIVO
AGENTE PÚBLICO
SENTIDO AMPLO
TERCEIRO QUE
DOLOSAMENTE
CONCORRE
INDUZ
MESMO NÃO SENDO AGENTE PÚBLICO
PESSOA JURÍDICA
PODE RESPONDER NA CONDIÇÃO DE TERCEIRO
SE CONDUTA SE ENQUADRAR NA LEI ANTICORRUPÇÃO
AFASTA SANÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
EVITA DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO ATO
BIS IN IDEM
HERDEIRO E SUCESSOR
SANÇÕES
PERSONALÍSSIMAS
NÃO TRANSMITEM
SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS
PERDA DE FUNÇÃO
MULTA
É PENA
APENAS
OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
ATÉ O LIMITE DA HERANÇA OU PATRIMONIO TRANSFERIDO
O MESMO SE APLICA
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
DE PESSOAS JURÍDICAS
INCORPORAÇÃO
FUSÃO
CISÃO
DECLARAÇÃO DE BENS
AGENTE PÚBLICO
POSSE
EXERCÍCIIO
CONDICIONADO A
DECLARAÇÃO
IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
DEVE SER
ANUAL
QUANDO DEIXAR FUNÇÃO
DEMISSÃO
SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES CABÍVEIS
SE
RECUSAR-SE A APRESENTAR DECLARAÇÃO
APRESENTAR DECLARAÇÃO FALSA