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DIREITOS AUTORAIS, ÉTICA E GOVERNANA DA IA - Coggle Diagram

- - - - hipóteses
        
        lei
        
        permite
        
        uso
        
        obra
        
        sem
        
        1 more item...
  - - - obra
        
        cujos
        
        direitos
        
        patrimoniais
        
        expiram
        
        regra
        
        1 more item...
  - - - distorção
        
        sistemática
        
        resultados
        
        sistema
        
        desfavor
        
        pessoas
        
        grupos
  - - - CD
  - - - unidade
        
        formalmente
        
        designado
        
        responsável
        
        dado
  - - - IA
        
        provedor
        
        externo
        
        infraesestruutra
        
        compartilhada
        
        dentro/fora
        
        1 more item...
    - - IA
        
        ambiente
        
        dedicado
        
        isolado
        
        território
        
        nacional
        
        localização
        
        soberania
        
        controalda
        
        1 more item...
- - - - papéis/mecanismos
        
        alta adminsitração
        
        dirige/monitora/controla
        
        atuação
        
        organização
        
        prestaçaõ
        
        1 more item...
        
        gestão
        
        1 more item...
  - - - lógica
        
        sistemas
        
        IA
        
        autoriza
        
        uso
        
        regras
        
        1 more item...
- - - - intelectuais
        
        defindas
        
        criações
        
        espírito
        
        expressas
        
        qualquer
        
        1 more item...
        
        fixadas
        
        qualquer
        
        1 more item...
    - - paralmentares
        
        enquadram-se
        
        alocuções
  - - - proteçaõ
        
        ideias
        
        procedimentos
        
        normativos
        
        sistemas
        
        métodos
        
        projetos
        
        conceitos matemáticos
        
        esquemas
        
        planos
        
        regras
        
        atos
        
        mentais
        
        jogos
        
        negócios
        
        formulários
        
        branco
        
        textos
        
        tratados
        
        convenç~eos
        
        leis
        
        decretos
        
        regulamentos
        
        decisões
        
        judiciais
        
        demais
        
        atos
        
        oficiais
        
        infomraç~eos
        
        uso
        
        comum
        
        calendários
        
        agendas
        
        nomes
        
        títulos
        
        isolados
        
        aproveitamento
        
        industrial/comercial
        
        ideias
        
        contidas
        
        obras
  - - - pessoa
        
        criadora
        
        obra literária
        
        artística
        
        científcia
      - proteçaõ
        
        concedida
        
        aplcia-se
        
        pessoas
        
        jurídicas
        
        casos
        
        1 more item...
      - direitos
        
        morais
        
        inalienáveis
        
        irrenunciáveis
        
        exemplo
        
        reivindicar
        
        autoria
        
        direito de paternidade
        
        nome
        
        indicado
        
        conservar
        
        obra
        
        inédita
        
        assegurar
        
        integridade
        
        art. 24
        
        patrimoniais
        
        obra
        
        utilizar/fruir/dispor
        
        utilização
        
        terceiro
        
        1 more item...
  - - - n constituem
        
        ofensa
        
        direitos
        
        autorias
        
        reproduçaõ
        
        imprensa
        
        1 more item...
        
        citação
        
        passagens
        
        1 more item...
        
        indicando
        
        3 more items...
      - registro paralmentar
        
        3 passos
        
        análise
        
        1
        
        discurso
        
        alocução
        
        1 more item...
        
        2
        
        discursos
        
        proferidos
        
        1 more item...
        
        3
        
        registro oficial
        
        exercício
        
        1 more item...
      - regras
        
        autor
        
        pessoa f´siica
        
        criadora
        
        PJ
        
        casos
        
        lei
  - - - autor
        
        humano
        
        2 questões
        
        se
        
        proteção
        
        contribuição
        
        1 more item...
        
        seleção/edição/organização
        
        critaitva
        
        1 more item...
    - - países/ógãos de registro/tribnais
        
        EUA
        
        exigem
        
        autoria
        
        humana
        
        proteção
    - - institucinional
        
        conclusão
        
        quem
        
        publcia
        
        documento
        
        produzido
        
        1 more item...
  - - - treinamento
        
        modelos
        
        grandes modelos
        
        treinados
        
        enormes
        
        coleções
        
        4 more items...
        
        LDA
        
        n exceção
        
        específica
        
        1 more item...
        
        PL 2338/2023
        
        Senado
        
        2024
        
        1 more item...
  - - - propriedade
        
        intelectual
      - segredo
        
        industrial
      - direitos
        
        autorais
    - - capítulo
        
        tema
        
        art. 20
        
        uso/desenvolviemnto
        
        sistema IA
        
        devem
        
        1 more item...
    - - deve
        
        fonte
        
        verificar
        
        dados
        
        indicar
        
        reconhecimento
        
        respectivos
        
        autores
        
        documentos
        
        1 more item...
    - - aplica
        
        pesquisas
        
        desenvolvidas
        
        Câmara
        
        colaboração
        
        outros
        
        1 more item...
- - - - aderiu
        
        Princípios de IA
        
        OCDE
        
        2019
        
        atualziados
        
        2024
        
        Recomendações UNESCO
        
        2021
        
        defendem
        
        IA
        
        centrada
        
        ser humano
        
        transparente
        
        robusta
        
        responsabilização
        
        2024
        
        Diretrizes da UIP para IA
        
        em Parlamentos
        
        transpõem
        
        ideias
        
        1 more item...
    - - viés e n discriminação
        
        sistema
        
        treinados
        
        dados
        
        desequilibrados
        
        reproduzem/ampliam
        
        1 more item...
        
        reconhecimento de fala
        
        taxa
        
        erro
        
        mairo
        
        vozes
        
        1 more item...
      - transpar~encai
        
        pessoa
        
        sabe
        
        interagem
        
        IA
        
        conteúdo
        
        produzido
        
        iA
      - explciabildiade/rastreabilidade
        
        explicar/reconstituir
        
        sistema
        
        chegou
        
        resutlado
        
        exige
        
        1 more item...
      - supervisão humana
        
        decisões
        
        relevantes
        
        n devem
        
        delegadas
        
        intergralmente
        
        1 more item...
        
        pessoa
        
        deve
        
        autonomia
        
        controlar
        
        sistema
      - responsabilização
        
        alguém
        
        identificável
        
        responde
        
        resutlados
        
        n suficiente
        
        1 more item...
      - integridade
        
        informação
        
        alcuinaç~eos
        
        conteúdo
        
        sintético
        
        forjado
        
        falsificaçaõ
        
        1 more item...
      - privacidade e segurança
- - - - política
        
        governança
        
        IA
        
        âmbito
        
        CD
  - - - Direitorai-Geral
  - - - 6 artigos
        
        fixa
        
        orientaç~eos
        
        delega
        
        Diretoria-Geral
        
        tarefa
        
        estabelecer/implementar/manter
        
        continumamente
        
        aperfeiçoar
        
        1 more item...
  - - - escolha
        
        IA
        
        tecnologia
        
        constante
        
        mutação
        
        política
        
        1 more item...
  - - - governança
        
        corporativa
      - tecnologia
        
        informaçaõ e comunicaçaõ
        
        TIC
    - - riscos
        
        Câmara
        
        assegurar
        
        uso/desenvolvimento/contrataçaõ/implementação
        
        sistemas
        
        IA
        
        1 more item...
    - - deve
        
        observar
        
        mínimo
        
        10 orientaç~eos
        
        art. 3
        
        uso
        
        1 more item...
    - - editar/implementar/atualizar
        
        política
        
        detalhando
        
        métodos/processos/controles/papeéios/procedimentos
      - estabelecer
        
        diretrizes
        
        uso
        
        sistemas
        
        IA
        
        inclusive
        
        1 more item...
      - definir
        
        unidades
        
        competentes
        
        normas
        
        complementares
        
        dados
        
        segurança
        
        privacidade
        
        riscos
      - criar
        
        manter
        
        comitê
        
        ética
        
        uso
        
        iA
      - promover
        
        capacitação
      - garantir
        
        alinhamento
        
        planejamento
        
        estratégico
    - - unidades adminsitrativas
        
        devem
        
        observar
        
        integralmente
        
        Ato
        
        política
        
        cooperar
        
        1 more item...
        
        ato
        
        entrou
        
        1 more item...
- - - - governança
        
        corporativa
        
        TIC
  - - - IA
        
        tecnologias/algoritmos
        
        capazes
        
        realizar
        
        tarefas
        
        normalmente
        
        1 more item...
      - IA generativa
        
        modalidade
        
        capaz
        
        criar
        
        novos
        
        conteúdos
        
        1 more item...
      - ciclo de vida
        
        concepção
        
        desativação
        
        planejamento
        
        desenho/prototipação
        
        coleta
        
        preparação dados
        
        modelagem e treinamento
        
        teste e avaliação
        
        implantação
        
        monitoramento
        
        coleta
        
        feedback
        
        desativaçaõ
      - gestor de
        
        negócios
        
        titular
        
        unidade/colegiado
        
        responsável
        
        visão
        
        1 more item...
        
        dados
        
        titular
        
        unidade
        
        formalmente
        
        designado
        
        1 more item...
      - alucinação
        
        respsotas
        
        fictícias/convenientes
        
        podem
        
        eroneamente
        
        aceitas
        
        1 more item...
      - RAG
        
        recuperaçaõ
        
        abases
        
        específicas
        
        contextualizar
        
        geração
        
        1 more item...
      - agente de IA
        
        sistema
        
        age
        
        autônoma/semiautônoma
        
        a aprtir
        
        percepção
        
        1 more item...
  - - - art. 4°
        
        tratamento
        
        boa-fé
        
        finaldiade
        
        legítima
        
        proteção
        
        privacidade
        
        dados
        
        pessoais
        
        transpar~encia/publciidade
        
        responsa´vel
        
        responsabilização/prestação
        
        contas
        
        resultados
        
        justos/
        
        isentos
        
        vieses
        
        inclusivos
        
        n discriminatórios
        
        operação
        
        conforme
        
        propósitos
        
        dados
        
        2 more items...
        
        primazia
        
        decisão
        
        humana
        
        autonomia
        
        uso
        
        1 more item...
        
        respeito
        
        propriedade
        
        intelectual
        
        segredo
        
        industrial
        
        direitos
        
        autorais
  - - - benefícios
    - - riscos
        
        iA
        
        situções
        
        resultados
        
        possam
        
        comprometer
        
        1 more item...
        
        violar
        
        2 more items...
        
        causar
        
        1 more item...
        
        prejudicar
        
        1 more item...
        
        ameaçar
        
        3 more items...
        
        produzir
        
        2 more items...
        
        produzir/ampliar
        
        3 more items...
  - - - uso
        
        dados pessoais
        
        IA
        
        deve
        
        evitado
        
        quando
        
        1 more item...
        
        vedado
        
        sem
        
        justificativa
        
        1 more item...
        
        Gestor de Dados/Encarregado
        
        1 more item...
        
        submissão
        
        mesmo
        
        1 more item...
    - - explicabilidade/rastreabildiade
        
        deicsões
        
        ações
        
        todo
        
        ciclo
        
        vida
        
        1 more item...
    - - unidades
        
        definem
        
        papéis
        
        responsabildiades
        
        usuários
        
        IA generativa
        
        2 more items...
      - evitar
        
        decisões
        
        automatizadas
        
        sem
        
        revisão
        
        humana
    - - vedados
        
        sistemas
        
        gerem
        
        resultados
        
        discriminatórios
        
        ilícitos
        
        abusivos
        
        criem/reforcem
        
        vieses
        
        valorem
        
        traços
        
        personaldiade/comportamento
        
        avaliação
        
        1 more item...
    - - testes
        
        robustez
      - confidencialidade
        
        conforme
        
        grau
        
        sigiloso
      - dados
        
        restrição
        
        acesso
        
        só
        
        autorização
        
        Gestor
        
        1 more item...
    - - respeitar
        
        PI
        
        conteúdos
      - verificar/indicar
        
        fontes/autores
        
        documetnos
        
        produzidos
        
        IA generativa
  - - - abrange
        
        classificados
        
        grau
        
        sigilo
        
        fundamento
        
        segurança
        
        1 more item...
        
        protegidos
        
        sigilo legal
        
        acesso
        
        coloque
        
        processos
        
        corporativos
        
        risco
        
        referentes
        
        credenciais
        
        acesso
        
        sistemas/dispositivos
        
        rede
        
        1 more item...
    - - uinidades
        
        devem
        
        definir
        
        formalmente
        
        dados
        
        comprometam
        
        2 more items...
    - - n considera
        
        dados pessoais
        
        dados anonimizados
        
        salvo
        
        anonimização
        
        revertida
        
        puder
        
        1 more item...
    - - +rigorosa
        
        art. 8
        
        exige
        
        autorização
        
        Gestor de Dados/Encarregado
        
        submeter
        
        1 more item...
        
        n contradição
        
        norma
        
        interna
        
        restringe
        
        1 more item...
  - - - considera
        
        ciclo de vida
        
        completo
        
        sistema
        
        desenvolvimento interno
        
        adaptação
        
        contratação
    - - caráter
        
        permanente
      - atuação
        
        técnica
      - composto
        
        Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
        
        por
        
        representantes
        
        Assessoria de Projetos e Gestão
        
        exerce
        
        presidência
        
        Secretaria-Geral da Mesa
        
        Advocacia da Câmara
        
        Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação
        
        Diretoria de Gestão de Pessoas
        
        Centro de Documentação e INformação
        
        art. 23
      - procedimento
        
        art. 24
        
        antes
        
        início
        
        projeto/implementação
        
        sistema IA
        
        3 more items...
    - - junto
        
        áreas de negócio
        
        deve
        
        prover
        
        mecanismos
        
        permitam
        
        3 more items...
      - desenvovlimento
        
        deve
        
        prever
        
        identificação
        
        riscos
        
        plano
        
        testes
        
        medidas
        
        controle
        
        2 more items...
      - sistemas
        
        operação
        
        mesmo
        
        parcial
        
        supervisão
        
        contínua
        
        1 more item...
    - - Ditec
        
        define
        
        processo
        
        desenvolvimento/sustentaçaõ
        
        diretrizes
        
        técnicas
        
        prompts
        
        agnetes
        
        delibera
        
        contratações
        
        IA
        
        coordena
        
        gestão
        
        riscos
        
        IA
        
        resiliência
        
        subsidia
        
        CETIA
        
        CGE
        
        CDTI
        
        supervisão
        
        contínua
      - gestores de dados
        
        deliberalm
        
        trtamento
        
        dados
        
        responsabildiade
        
        iA
        
        podem
        
        propor
        
        retirada
        
        sistema
        
        dados
        
        1 more item...
        
        qualdiade
        
        dados
        
        supervisão
      - gestores de negócios
        
        pedem
        
        autorizaçaõ
        
        subemetem
        
        Ditec
        
        uso
        
        contínuo
        
        IA generativa
        
        1 more item...
        
        supervisionam
        
        suspendem
        
        sistema
        
        n atenda
        
        princípios
      - gerentes de projeto
        
        pedem
        
        autorização
        
        submetem
        
        Ditec
        
        antes
        
        projeto
        
        pretendem
        
        1 more item...
        
        comunicam
        
        situação
        
        informam
        
        riscos
      - encarregado
        
        delibera
        
        solicitações
        
        acesso/tratamento
        
        dados
        
        pessoais
        
        1 more item...
      - CETIA
        
        avalia
        
        relatório
        
        riscos
        
        emite
        
        pareceres
        
        comnica
        
        Ditec
        
        CDTI
        
        CGE
        
        relatórios
        
        executivos
        
        periódicos
      - CDTI
        
        considera
        
        análise
        
        CETIA
        
        demandas
        
        projetos
        
        1 more item...
      - CGE
        
        delibera
        
        IA
        
        desenvovlimento
        
        implementçaão
        
        Contratação
        
        analisa
        
        casos
        
        omissos
      - CGSIC
        
        delibera
        
        segurança
        
        informação
        
        cibernética
        
        sistemas
        
        IA
- - - - Senado
        
        propõe
        
        marco legal
        
        IA
        
        Brasil
        
        abordagem
        
        1 more item...
    - - prevê
        
        direitos
        
        pessoas
        
        afetadas
        
        informação
        
        contestação
        
        Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA
        
        capítulo
        
        direitos
        
        autorais
    - - senado
        
        10.12.2024
        
        projeto
        
        análise
        
        Câmara dos Deputados
        
        onde
        
        1 more item...
      - 10.2026
        
        aguarda
        
        parecer
        
        relator
        
        CD
        
        aguarda
        
        1 more item...
  - - - AI Act
        
        1a lei
        
        abrangente
        
        IA
        
        bloco
        
        países
        
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        classifica
        
        sistemas
        
        risco
        
        p´raticas
        
        proibidas
        
        alto risco
        
        obrigações
        
        transparência
        
        risco
        
        mínimo
        
        impõe
        
        deverees
        
        específicos
        
        modelos
        
        IA
        
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        exige
        
        pessoas
        
        informadas
        
        quando
        
        interagem
        
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      - riscos
        
        inaceitável
        
        prática
        
        proibida
        
        alto
        
        requisitos
        
        rigorosos
        
        avaliação
        
        conformidade
        
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        obrigações de transparência
        
        informar
        
        interação
        
        IA
        
        identificar
        
        conteúdo
        
        sintético
        
        falsificações
        
        profundas
        
        mínimo
        
        sem
        
        obrigações
        
        específicas
        
        à parte
        
        modelos IA
        
        finalidade
        
        geral
        
        deveres
        
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