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INSTITUTOS JURÍDICOS AGRÁRIOS - Coggle Diagram

- - - - Prédio rústico de área contínua,
        
        qualquer que seja sua localização,
        
        destinado à exploração agrária
    - - Destinação à atividade agrária
      - Unidade de exploração
      - Relevância para a produção e a função social
    - - Quanto à dimensão
      - Quanto à função econômica e social
  - - - Limite e condição do direito de propriedade
    - - Estatuto da Terra
      - Constituição Federal de 1988
    - - A propriedade deve atender simultaneamente
        
        a exigências sociais, econômicas e ambientais
    - - Aproveitamento racional e adequado
      - Preservação dos recursos naturais
      - Observância das normas trabalhistas
      - Exploração que favoreça o bem-estar
        
        de proprietários e trabalhadores
    - - INCRA e demais órgãos competentes
  - - - Direito real pleno sobre a terra
    - - Titularidade jurídica reconhecida
    - - Exercício fático de poder sobre o imóvel
    - - A posse efetiva viabiliza a produção
        
        e concretiza a função social
  - - - Unidade de medida agrária
      - Varia conforme o município
      - Considera tipo de exploração e região
    - - Protege a viabilidade econômica
        
        e a função social da unidade rural
  - - - Imóvel de dimensão inferior à do módulo rural
    - - Explorada pela família, com mão de obra própria
    - - Até determinado número de módulos fiscais
    - - Área superior à pequena propriedade,
        
        mas dentro dos limites legais
    - - Por dimensão: extensa área improdutiva
      - Por exploração: área com exploração deficiente
    - - Organização econômica voltada à produção agrária
    - - Imóvel que cumpre os requisitos de
        
        produtividade e função social
    - - Distribuição e aproveitamento de terras,
        
        com apoio à instalação de colonos