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DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO Institutos Jurídicos Agrários - Coggle Diagram
DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO
Institutos Jurídicos Agrários
IMÓVEL RURAL
É caracterizado pela destinação às atividades agrárias
Definição: Estatuto da Terra, art. 4º, I
Características: prédio rústico, área contínua, qualquer localização e destinação agrária
Classificação: minifúndio, latifúndio, propriedade familiar, empresa rural, pequena e média propriedade e propriedade produtiva
FUNÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL RURAL
Condiciona o exercício do direito de propriedade ao atendimento de interesses sociais
Fundamentos: Estatuto da Terra, art. 2º, § 1º; Constituição Federal, art. 186
Requisitos simultâneos: produtividade, preservação ambiental, respeito às relações de trabalho e bem-estar
Importância: reforma agrária e utilização adequada da terra
PROPRIEDADE, DOMÍNIO E POSSE
São institutos distintos, mas relacionados ao uso da terra
Propriedade: vínculo jurídico protegido pela ordem jurídica
Domínio: poderes de usar, gozar e dispor do bem
Posse agrária: exercício efetivo das atividades agrárias
Relação: a posse permite concretizar a função social
DIMENSIONAMENTO DO IMÓVEL RURAL
Estabelece parâmetros para a dimensão e o parcelamento das áreas rurais
Módulo rural: considera a exploração familiar e as condições regionais
Módulo fiscal: parâmetro relacionado à classificação e à tributação rural
Fração mínima de parcelamento: limite para o fracionamento do imóvel
Indivisibilidade: evita divisões que prejudiquem o aproveitamento econômico
CLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL RURAL
Organiza os imóveis conforme suas características e seu aproveitamento
Minifúndio
Área insuficiente para garantir a subsistência e o progresso econômico e social da família.
Latifúndio
Categoria prevista no Estatuto da Terra, relacionada à dimensão ou à exploração do imóvel.
Propriedade familiar
Explorada diretamente pelo agricultor e sua família, garantindo subsistência e progresso.
Empresa rural
Categoria tradicional do Estatuto da Terra, associada à exploração econômica rural.
Categorias posteriores à Constituição de 1988
Pequena propriedade • Média propriedade • Propriedade produtiva