Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

LGPD - Coggle Diagram

- - - - determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
    - - Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.
      - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- - - - Respeito, autodeterminação, liberdade de expressão, inviolabilidade da intimidade, desenvolvimento econômico, livre iniciativa, direitos humanos.
    - - Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.