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Licitação (14.133/2021) - Coggle Diagram
Licitação
(14.133/2021)
Aplicação Subsidiária
Lei das concessõe
Lei das PPPs
Se tem lei própria aplica a lei própria
Aplica-se no que couber
Convênios, acordor, ajustes e outros instrumentos
Objeto
CONTRATO
Alienação e concessão
Compra
Locação
Prestação de serviços
Obras e serviço de arquitetura
Não se aplica
Operação de Crédito interno ou externo
Gestão de dívida pública
Objetivos
I - Gerar o resultado de contratação mais vantajoso
II - Isonomia
Art 5º
Princípios
LIMPE
Interesse Público
Probidade
Segregação de funções
LIMPEEE