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Imóvel rural e função social da propriedade - Coggle Diagram
Imóvel rural e função social da propriedade
1. IMÓVEL RURAL
1.1 Definição legal
Estatuto da Terra, art. 4º, I
Lei nº 8.629/1993, art. 4º, I
Critério da destinação
Polêmica: localização × destinação 1.2 Características
Prédio rústico
Área contínua
Qualquer localização
Destinação agrária 1.3 Classificação
Propriedade familiar
Minifúndio
Latifúndio
Empresa rural
Pequena propriedade
Média propriedade
Propriedade produtiva e improdutiva
2. FUNÇÃO SOCIAL
2.1 Importância
Princípio central do Direito Agrário
Uso socialmente adequado da terra
Reforma agrária
Limitação ao exercício da propriedade
Desapropriação agrária
Fiscalização do cumprimento 2.2 Aspectos históricos
Aristóteles: destinação social dos bens
São Tomás de Aquino: bem comum
Código de Napoleão: propriedade absoluta
Marx: crítica à propriedade privada
Léon Duguit: propriedade como função social
Igreja Católica: propriedade com função social
Encíclicas papais