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Fontes formais de DIP, Art. 38 - ECIJ - Lista de fontes formais de DIP -…

- - - - Ação ou omissão, uniforme e constante reiteradas no tempo
        
        Quanto tempo?
        
        CIJ: Transcurso de período curto de tempo não é impeditivo para o surgimento de costume - Caso Mar do Norte
        
        Inovações sociais decorrentes da modernização da vida pode diminuir esse tempo. Ex: corrida espacial
        
        E no espaço?
        
        Costumes regionais
        
        Costumes bilaterais
        
        Costumes gerais
    - - Opinio juris sive necessitatis
        
        Trata-se de uma condição de juridicidade. É o reconhecimento de que aquilo é norma
  - - - O negador subsequente é o Estado que passa a negar um costume internacional no momento em que ele já se configurou como tal
        
        Nesse contexto, esse Estado subsequente estará isento das obrigações internacionais apenas em casos em que os outros Estados aceitem a negativa da obrigação formulada pelo negador subsequente
- - - - O Brasil afirma que a expressão "PGDs das nações civilizadas" está desatualizada
      - O Brasil não concorda com a ideia de "comunidade de nações", pois entende que isso poderia incluir as OIs. O termo mais apropriado seria "comunidade de Estados"
- - - - Caso Barcelona Traction, CIJ
      - São determinações consagradas em normas internacionais cujo cumprimento pode ser exigido de qualquer Estado
        
        Ex: sistemas regionais de DH -> Não exigem que indivíduos ou ONGs sejam parte de tratado, para exigir a responsabilização do Estado
      - Caso Muro da Palestina, CIJ
- - - - Caso Groelândia Oriental - ECIJ
    - - Caso Lockerbie - CIJ
        
        Reconhecimento das resoluções do CSNU como manifestação jurídica
    - - Normas imperativas de DIP
      - Parte da doutrina não entende o jus cogens como fonte, mas sim como norma. Nesse caso, pode-se falar que não existe hierarquia entre as fontes
        
        Draft da CDI - Normas de Jus Cogens são superiores
      - Características
        
        Norma de DIP geral
        
        Aceita e reconhecida pela comunidade internacional
        
        Não permite derrogação
        
        Alteração apenas por outra norma de jus cogens
        
        Não se pode falar em jus cogens regional
        
        Não cabe o instituto do negador persistente
      - Jus Cogens x Tratado
        
        Tratado anulado em todo ou em parte em caso de conflito com Jus Cogens. Tratado anulado em parte:
        
        Caso as disposições em conflitos com a norma de jus cogens sejam separáveis do tratado
        
        Não é base essencial do consentimento das partes acerca do tratado
        
        A continuação do cumprimento das demais partes do tratado não seja injusta