Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Nacionalidade - Coggle Diagram

- - - - Jus sollis
      - Jus sanguinis
- - - - sejam registrados em repartição brasileira competente ou
      - venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
  - - - Formas de naturalização comum
        
        Ordinária
        
        Capacidade civil
        
        Moradia no Brasil há 4 anos
        
        Cai para 1 ano, se
        
        Tiver filho brasileiro
        
        Tiver cônjuge brasileiro
        
        Prestado serviço relevante para o Brasil
        
        Recomendar-se por sua capacidade técnica, profissional ou artística
        
        Falar port
        
        Não possuir condenação penal ou estiver reabilitado
        
        Extraordinária
        
        será concedida a pessoa de qualquer nacionalidade fixada no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.
        
        Provisória
        
        Art. 70. A naturalização provisória poderá ser concedida ao migrante criança ou adolescente que tenha fixado residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e deverá ser requerida por intermédio de seu representante legal.
        
        Parágrafo único. A naturalização prevista no caput será convertida em definitiva se o naturalizando expressamente assim o requerer no prazo de 2 (dois) anos após atingir a maioridade.
        
        Especial
        
        A naturalização especial poderá ser concedida ao estrangeiro que se encontre em uma das seguintes situações:
        
        seja cônjuge ou companheiro, há mais de 5 (cinco) anos, de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior; ou
        
        seja ou tenha sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil por mais de 10 (dez) anos ininterruptos.
        
        Condições
        
        Capacidade civil, pela lei brasileira
        
        Falar port
        
        Não possuir condenação penal
- - - - Irregularidade no processo de naturalização
      - Atentado contra o Est. Dem. de Dir
  - - - A renúncia da nacionalidade, nos termos do inciso II do § 4º deste artigo, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária
      - Caso Claudia Hoerig