Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Solução de controvérsias - Coggle Diagram

- - - - 1907: II Conferência de paz de Haia
        
        1919: Pacto da LdN
        
        1928: Pacto Briand-Kellog
        
        1933: Tratado do Rio de Janeiro ou Tratado Saavedra Lamas
        
        1945: Carta da ONU
        
        Prescreve a guerra e propugna a solução pacífica de controvérsias
        
        Tratado criado para prescrever a renúncia à Guerra como meio de solução de controvérsias
        
        Clausula da Moratória de Guerra
- - - - Meios pelos quais os próprios litigantes atuam na obtenção de uma solução para o litígio
        
        ONU
        
        CSNU
        
        Pode criar resoluções vinculantes, desde que amparado no Capítulo VII
        
        AGNU
        
        Não pode criar resoluções vinculantes
    - - Consultas
      - Negociações
      - Bons ofícios
      - Mediação
      - Inquerito
      - Conciliação
  - - - Meios jurisdicionais não judiciários
        
        Arbitragem
        
        Características
        
        Pode ser facultativa ou compulsória
        
        Pode decorrer de tratado de arbitragem ou de cláusula compromissória
        
        Cláusula compromissória
        
        É uma cláusula dentro de um tratado maior que prevê o recurso à arbitragem
        
        Compromisso arbitral
        
        Acordo formulado entre os litigantes para instaurar uma arbitragem. Define regras e procedimentos
        
        Realizada por um colegiado de árbitros - Caso Alabama
        
        Os árbitros são pessoas com conhecimento técnico-jurídico - Caso Alabama
      - Meios jurisdicionais judiciários
        
        Características
        
        Trata-se de tribunais internacionais capazes de julgar controvérsias internacionais entre sujeitos de DIP
        
        Princípio do competence de la competence
        
        CIJ
        
        Características
        
        Órgão jurídico máximo da ONU
        
        Sede em Haia
        
        Estatuto = CPJI
        
        Composta por 15 juízes
        
        Eleição de juízes
        
        Eleitos por maioria absoluta na AGNU e no CSNU, simultaneamente
        
        Devem representar os principais sistemas jurídicos do mundo
        
        Atualmente br: Caldeira Brant
        
        Quórum mínimo da Corte: 9 juízes
        
        Juiz de nacionalidade de um dos litigantes: outra parte pode convocar juiz ad hoc
        
        Competências
        
        Litigiosa
        
        Precisa de reconhecimento da Cláusula Raúl Fernandes
        
        Caso Monetary Gold
        
        Pode ser reconhecida por Estado membro ou não membro da ONU
        
        Formas de reconhecimento
        
        3 more items...
        
        Julga apenas Estados
        
        Aspectos jurídicios
        
        Medidas provisórias
        
        1 more item...
        
        Revelia
        
        1 more item...
        
        Sentença definitiva e inapelável
        
        Possibilidades de revisão
        
        1 more item...
        
        Possibilidade de execução
        
        1 more item...
        
        Possibilidades de intervenção de terceiros interessados
        
        2 more items...
        
        Requisitos
        
        Controvérsia jurídica
        
        Somente Estados podem acessar a jurisdição contenciosa da Corte
        
        Deve haver um interesse em agir por parte dos Estados
        
        Consultiva
        
        Características
        
        Opinião não é vinculante
        
        Precisa ser sobre questão comprovadamente jurídica
        
        Deve ser requerido por entidade com legitimidade ativa
        
        2 more items...
        
        Trata-se de uma decisão discricionária da CIJ
        
        1 more item...
        
        Histórico
        
        1907: Corte de Justiça Centro-Americana
        
        1920: CPJI
        
        1945: CIJ
    - - Meios que utilizam o primeiro do direito e que possuem uma solução vinculante
    - - Jurisdição facultativa
        
        Além de reconhecer o sistema, os Estados devem reconhecer a jurisdição da Corte - CIJ, CIDH
      - Jurisdição obrigatória
        
        Todos os Estados que fazem parte do sistema reconhecem automaticamente a jurisdição - TPI, Mercosul
- - - - Dois atos lícitos, mas inamistosos: convocação de embaixador
    - - Dois atos ilícitos
- - - - Aspectos jurídicos
        
        Natureza costumeira
        
        Caso Caroline, 1837 - Define os critérios para emprego do uso da força
      - Princípios
        
        Necessidade
        
        Proporcionalidade
        
        Imediato
      - A legítimate defesa pode ser individual ou coletiva
      - Pressupostos
        
        Ataque armado
        
        Legítima defesa preventiva - PROIBIDA
        
        Legítima defesa preemptiva - exige provas inegáveis
      - Precisa ser comunicado ao CSNU
    - - Tese do Unable or Unwilling
      - Responsabilidade de proteger
- - - - Deve ser regido pelos princípios
        
        Princípio da necessidade
        
        Princípio da proporcionalidade
- - - - Caso Nicarágua - A busca por Res. Pac. de Conf. é norma de jus cogens