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RESPONSABILIDADE CIVIL, A DEFICIÊNCIA NÃO AFETA A PLENA CAPACIDADE CIVIL…

- - - - DANOS EMERGENTES
      - LUCROS CESSANTES
  - - - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA
      - FATO DE TERCEIRO
        
        EXCEÇÕES
        
        RESPONSABILIDADE POR FATO DE TERCEIRO (INDIRETA E OBJETIVA)
        
        IN ELEGENDO
        
        EMPREGADOR
        
        1º CORRENTE
        
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        2º CORRENTE
        
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        HÁ DIREITO DE REGRESSO CONDICIONADO
        
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        IN CUSTODIENDO
        
        DONOS DE HOTÉIS
        
        IN VIGILANDO
        
        TUTORES (CRIANÇAS)
        
        POSSUEM DIREITO DE REGRESSO INTEGRAL EM RELAÇÃO AOS TUTELADOS/CURATELADOS
        
        CURADORES (ADULTOS)
        
        RESTRITA AOS ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
        
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        PAIS
        
        SOLIDARIEDADE ENTRE OS PAIS (COM DIREITO DE REGRESSO)
        
        2 more items...
        
        EMANCIPAÇÃO
        
        3 more items...
        
        A RESPONSABILIDADE CIVIL CESSA SE HOUVER DESTITUIÇÃO JUDICIAL PRÉVIA DO PODER FAMILIAR DO GENITOR ANTES DO EVENTO DANOSO.
        
        O INCAPAZ RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE, MAS ASSUME A CONDIÇÃO DE DEVEDOR PRINCIPAL QUANDO PRATICAR ATO INFRACIONAL COM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE REPARAÇÃO DO DANO
        
        NÃO HÁ DIREITO DE REGRESSO EM RELAÇÃO AOS FILHOS ABSOLUTA OU RELATIVAMENTE INCAPAZES
        
        FUNDADA NO DEVER DE VIGILÂNCIA
      - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
  - - - DOLO
      - CULPA EM SENTIDO ESTRITO
        
        NEGLIGÊNCIA
        
        IMPRUDÊNCIA
        
        IMPERÍCIA
    - - RISCO DA ATIVIDADE
      - FATO DO PRODUTO
      - FATO DO ANIMAL
      - RUÍNA DE EDIFÍCIO
      - COISAS LANÇADAS
    - - 1º PASSO - VERIFICAR SE EXISTE NORMA LEGAL ATRIBUINDO RESPONSABILIDADE OBJETIVA AO CASO CONCRETO
      - 2º PASSO - VERIFICAR SE A HIPÓTESE FÁTICA ENQUADRA-SE NO RISCO DE DETERMINADA ATIVIDADE NORMALMENTE DESENVOLVIDA PELO AUTOR DO DANO
      - 3º PASSO - NÃO HAVENDO LEI DE RISCO, VERIFICAR OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO DECORRENTE DE CULPA LATO SENSU (DOLO OU CULPA)
      - 4º PASSO - SE A HIPÓTESE FOR DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E NÃO FOR DEMONSTRADA A CULPA EM SENTIDO AMPLO, NÃO HAVERÁ DEVER DE INDENIZAR
- - - - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INCAPAZ (FILHO MENOR, TUTELADO OU CURATELADO) POSSUI NATUREZA SUBSIDIÁRIA E SECUNDÁRIA. O INCAPAZ SÓ RESPONDERÁ EM DUAS HIPÓTESES
        
        QUANDO OS RESPONSÁVEIS DIRETOS (PAIS/TUTORES) NÃO DISPUSEREM DE MEIOS SUFICIENTES PARA A REPARAÇÃO INTEGRAL
        
        QUANDO OS RESPONSÁVEIS NÃO TIVEREM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR (DANO CAUSADO ANTES DA NOMEAÇÃO DO CURADOR)
        
        A INDENIZAÇÃO SERÁ EQUITATIVA (EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL)
        
        EXCETO QUANDO O PATRIMÔNIO DO INCAPAZ FOR VULTOSO E SUFICIENTE PARA COBRIR O DANO SEM PREJUÍZO AO SEU SUSTENTO