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PRINCÍPIOS DO DPP 2 - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS DO DPP 2
NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
NÃO PODE SER VISTO NEGATIVAMENTE
PRINCIPAIS RECUSAS
CALADO OU Ñ PARTICIPAÇÃO
NÃO VALE P/ TESTEMUNHA, SALVO AUTODEFESA
AVISADO POR AUTORIDADE OU NULIDADE
PARTICIPAR ATIVAMENTE (BAR)
Ñ VALE P/ ATOS PASSIVOS
SÚMULA STJ
MENTIR SOBRE NOME É CRIME
MESMO Q P/ AUTO DEFESA
PREVISTO NO PIDCP E SAN JOSÉ
FAVOR REI
NO BIS IDEM
NÃO 2X PELO MESMO FATO
BENEFÍCIOS P/ O RÉU
IN DUBIO PRO REU
NA DÚVIDA FAVOR DO RÉU
NÃO REFORMATIO IN PEJUS
RECURSO NÃO PODE AGRAVAR
PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
CULPADO APÓS SCTJ
S/ PRISÃO ANTES DO SCTJ SALVO
FLAGRANTE, TEMPORÁRIA INQ.POL OU PREVENTIVA
PODE INICIAR APÓS TRIBUNAL DO JÚRI