Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Empresário - Coggle Diagram

- - - - sua responsabilidade é DIRETA e ILIMITADA
        
        o fato de possuir CNPJ não significa que ele é pessoa jurídica; o CNPJ apenas o equipara a peessoa jurídica para fins tributários, servindo apenas de cadastro fiscal
  - - - ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores
        
        salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa
    - - apesar de exercerem atividades econômicas
        
        ex: advogados, médicos, professores, etc
    - - elemento de empresa: a explooração da profissão intelctual adquire forma empresarial
  - - - da respectiva unidade federativa
        
        antes de iniciar sua atividade
    - - ou seja, não é o registro que caracteriza alguém como empresário, mas sim o efetivo exercício de atividade econômica organizada para a prrodução ou circulação de bens e serviços
    - - como a impossibilidade de requerimento de recuperação judicial
- - - - empresário individual
    - - sociedade empresária
        
        pode ser do tipo
        
        sociedade em nome coletivo
        
        sociedade em comandita simples
        
        sociedade limitada
        
        sociedade em comandita por ações
        
        sociedade anônima
        
        EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada) foi um modelo extinto em 2021
        
        a lei 14.195/2021 fez essa extinção e determinou que todas as EIRELIS se transformassem automaticamente em sociedades limitadas (mais vantajosa)
        
        portanto, as regras sobre EIRELI no código civil estão revogadas