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LRF - Transparência, RREO e RGF - Coggle Diagram
LRF - Transparência, RREO e RGF
Instrumentos de Transparência
Participação popular e Audiências públicas
Fases: Elaboração/aprovação dos projetos de PPA/LDO/LOA
Sistema integrado de Adm Financeira e Controle
Na União: SIAFI
Obs: Cada ente/poder poderá criar o seu
Mas há PADRAO MINIMO de qualidade (definido pelo poder exec da união (pela STN)
STN = Órgão central de contabilidade da União
Relatórios
RGF (Quad)
RREO - Relatório Resumido de Exec Orçamentária (Bim)
Deve-se divulgar em Meios Eletrônicos:
Info detalhadas de exec orça/finan
Receitas
Lançamento e Recebimento(=arrecadação)
Obs: RE e RO
Despesas
Todos atos da Execução, incluindo:
Bem/Serviço contratado
PF/PJ (credor)
N° do Processo
Procedimento Licitatório (se houver)
Prestação de Contas + Parecer prévio TC
Ficam disponíveis durante todo ano para consulta (no Poder Leg e órgão técnico do exec)
Obs:
Não são taxativos
Esses instrumentos devem ter ampla divulgação
Planos PPA, LDO e LOA + Créd Adic
Obs:
Consolidação das contas do ano anterior
O Poder Executivo da União promoverá a consolidação nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
Se descumprir: Impedimentos
Receber Transf Vol (Salvo Saúde/Educação/Assist. Social)
Contratar Op. Cred (salvo para pagamento da Div Mob)
Prazo:
até 30/junho
Obs: E/M devem encaminhar suas contas ao Exec até
30/ABR
RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Abrangência: Poderes E/J/L/TC e MP da U/E/M
Publicação: Bimestral
Competência para publicar:
Pod Exec (os demais encaminham suas infos ao Exec)
Conteúdo:
Demonstrativo da execução das R e D
Art. 53. Devem acompanhar o RREO os demonstrativos de:
R e D previdenciárias
Resultado Nominal e Primário
Apuração da RCL
Despesas com juros
RP Inscritos, já pagos e a pagar
Balanço Orçamentário (principal conteúdo)
Último RREO do ano
Traz tbm demonstrativos:
Das projeções dos regimes de prev. social
da Variação do Patrimonio Liquido
Do cumprimento da Regra de Ouro
Obs:
Quando for o caso
RREO apresentará as JUSTIFICATIVAS da frustração de receitas e da limitação de empenho
Municipios < 50k habitantes
Facultado divulgar
semestralmente
os demonstrativos do art. 53
RGF
Abrangência: Idem RREO
Publicação: Quadrimestral
Competência para publicar:
Titular de cada Poder
Conteúdo:
Comparativo dos limites da LRF e os montantes:
Op. Cred, inclusive ARO
Concessão de Garantias
Despesa total com pessoal
Dívidas Mobiliária e Consolidada
Obs: Último RGF do ano:
Demonstrativo de:
Despesas inscritas em RP (todos os tipos)
Montante das disponibilidades de caixa em 31/12
Obs:
Municipio< 50k hab: facultado divulgar RGF semestralmente
Caso limite ultrapassado: indicação de medidas corretivas adotadas ou a adotar