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Publicidade - Coggle Diagram

- - - - II – o uso de outdoors, painéis luminosos ou formas assemelhadas de publicidade;
      - III – as inscrições em muros, paredes, veículos, elevadores ou em qualquer espaço público;
        
        Parágrafo único. Exclusivamente para fins de identificação dos escritórios de advocacia, é permitida a utilização de placas, painéis luminosos e inscrições em suas fachadas, desde que respeitadas as diretrizes previstas no artigo 39.
      - IV – a divulgação de serviços de advocacia juntamente com a de outras atividades ou a indicação de vínculos entre uns e outras;
      - V – o fornecimento de dados de contato, como endereço e telefone, em colunas ou artigos literários, culturais, acadêmicos ou jurídicos, publicados na imprensa, bem assim quando de eventual participação em programas de rádio ou televisão, ou em veiculação de matérias pela internet, sendo permitida a referência a e-mail;
        
        Art. 4º, § 3º [Provimento Nº 205/2021] Para os fins do previsto no inciso V do art. 40 do Código de Ética e Disciplina, equiparam-se ao e-mail, todos os dados de contato e meios de comunicação do escritório ou advogado(a), inclusive os endereços dos sites, das redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas, podendo também constar o logotipo, desde que em caráter informativo, respeitados os critérios de sobriedade e discrição.
      - VI – a utilização de mala direta, a distribuição de panfletos ou formas assemelhadas de publicidade, com o intuito de captação de clientela.
      - I – a veiculação da publicidade por meio de rádio, cinema e televisão;
    - - I - referência, direta ou indireta, a valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos e reduções de preços como forma de captação de clientes;
      - II - divulgação de informações que possam induzir a erro ou causar dano a clientes, a outros(as) advogados(as) ou à sociedade;
      - III - anúncio de especialidades para as quais não possua título certificado ou notória especialização, nos termos do parágrafo único do art. 3º-A do Estatuto da Advocacia;
      - IV - utilização de orações ou expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação;
      - V - distribuição de brindes, cartões de visita, material impresso e digital, apresentações dos serviços ou afins de maneira indiscriminada em locais públicos, presenciais ou virtuais, salvo em eventos de interesse jurídico.
    - - I – responder com habitualidade a consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social;
      - II – debater, em qualquer meio de comunicação, causa sob o patrocínio de outro advogado;
      - III – abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição que o congrega;
      - IV – divulgar ou deixar que sejam divulgadas listas de clientes e demandas;
      - V – insinuar-se para reportagens e declarações públicas.
  - - - Parágrafo único. Quando convidado para manifestação pública, por qualquer modo e forma, visando ao esclarecimento de tema jurídico de interesse geral, deve o advogado evitar insinuações com o sentido de promoção pessoal ou profissional, bem como o debate de caráter sensacionalista.