Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Contratos em Espécie - Coggle Diagram
Contratos em Espécie
Grupos de contratos: critério de obrigação e finalidade
1
Critério
Obrigação de dar/transferência da propriedade
Permuta
Coisa por coisa
Art. 533
Compra e venda
Coisa por dinheiro
Art. 481
Conceito
Obrigação bilateral de tranferência de coisa corpórea, móvel ou imóvel, em troca do pagamento de um preço
Elementos
Consentimento
1 more item...
Sujeitos
2 more items...
Forma
1 more item...
Objeto
1 more item...
Requisitos
Consetimento
2 more items...
Doação
Coisa por nada
Art. 538
Estimatório
O consignante dá ao consignatário a coisa, tendo este que vendê-la ou restituí-la, no primeiro caso, deve pagar ao consignante o valor entre eles acordado
Art. 534
2
Critério
Obrigação de restituir ou transferência da posse
Locação
Cessão da posse, uso e gozo por tempo determinado ou não de coisa infungível mediante retribuição
Art. 565
Locação de bens móveis
Lei 8245/91
Locação de bens imóveis
Comodato
Empréstimo gratuito de coisa não fungível
Art. 579
Mútuo
Empréstimo gratuito ou não de coisa fungível
Restituição deve se dar no mesmo gênero, qualidade e quantidade
Art. 586
Depósito
Entrega de bem móvel que devera permanecer guardado até que se requeira sua restituição
Art. 624
3
Critério
Obrigação de fazer
Prestação de serviço
Obrigação de fazer trabalho ou serviço lícito mediante retribuição
Art. 594
No caso das leis trabalhistas e outras leis especiais não se aplicas as disposições do CC
Empreitada
Obrigação de construir
Obrigação de fazer que resulta em um dar
Art. 610
Mandato
Concessão de poderes a outrem para praticar atos e administrar bens em seu nome
Procuração é o instrumento do mandato
Art. 653
Comissão
Prática de ato jurídico em nome próprio mas à conta de outrem
Art. 693
Agência
Realização de negócios por um a conta de outrem mediante retribuição
Art. 710
Corretagem
Obrigação de aproximar dois terceiros para que estes realizem negócios
Corretor de imóveis que aproxima o comprador do vendedor
Art. 722
Transporte
Obrigação de levar alguém ou algo a outro lugar mediante retribuição
4
Critério
Obrigação mista de dar e fazer
Distribuição
Obrigação de dar bens a um para que este faça a revenda a terceiros
Art. 710
Constituição de renda
Obrigação periódica a título gratuito
Art. 803
5
Critério
Obrigação de garantia
Seguro
Obrigação de garantir interesse legítimo do segurado, mediante pagamento de contraprestação, contra riscos predeterminados
Lei 15.040
Fiança
Obrigação de garantir a satisfação da obrigação do afiançado perante terceiro
Art. 818
6
Critério
Contratos de acertamento
Transação
Concessões mútuas para prevenir ou cessar litígio
840
Compromisso
Obrigação de confiar a um juízo arbitral a dirimição de um eventual litígio
7
Jogo ou aposta
Obrigação natural