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Aprovação de projeto - Projeto especial de 2º grau, Condicionantes…
Aprovação de projeto - Projeto especial de 2º grau
Condicionantes EIA/RIMA
Quesitos normativos
Condicionantes EIV
Condicionantes do EVU
TC
Licenciamento
Aprovação de projeto
Alvará de Construção
Habite-se
Licenciamento
Alvará de Construção
Condicionantes EIV
Condicionantes do EVU
TC
Habite-se
Projeto aprovado
Condicionantes EIA/RIMA
Projeto aprovado
Obra concluída