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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS II - Coggle Diagram
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS II
competência
legislar
art. 22
XXVII
União
competência
privativa
normas
gerais
2 more items...
mas
n possível
1 more item...
deve
criar
2 normas gerais
disciplinar
2 more items...
normas
ggerais
União
deve,
1 more item...
competência
legislar
normas
gerais
1 more item...
após
criaçaõ
normas gerais
União
1 more item...
conceito
regra
celebrado
após
licitação
mas
exceção
contratação
direta
disciplina
regida
art. 89
L14.133
regidos
preceitos
direito público
exceção
modo supletivo
n existe
cláusula/preceitos
direito público
1 more item...
aplicação
direito privado
supletivamente
características
doutrina
formalismo moderado
ADM
princípio
legaldiade
apenas
faz
lei
1 more item...
bilateralidade
acomodar
interesse
2 partes
ADM
contratante
interesse
1 more item...
contratado
fornecer
B&S
2 more items...
comutatividade
contratantes
interesses
protegidos
toda
execução
contrato
1 more item...
art. 37, XXI
CF/88
empregada
reger
contratos
administrativos
1 more item...
L. 14.133
assegura
meio
previsões
garantem
manutenção
1 more item...
personalíssimo
instuitu personae
exige
licitante
vencedor
desempenhe
execução
1 more item...
desequilíbrio
âmbito
ADM
posição
vantagem
pois
princípio
1 more item...
instabilidade
ADM
pode
adotar
decisões
alterar
aspectos
1 more item...
devem
motivadas
podem
resultar
2 more items...
forma
art. 95
regra
escrita
pode
celebrado
mediante
adoção
instrumento
1 more item...
Carta-Contrato
Nota de empenho
autorização de compra
ordem de execução de serviço
exceção
verbais
considerados
aqueles
valor
1 more item...
foro
contratos adminsitrativos
art. 92, §1°
cláusulas
contratuais
necessárias
deverão
constar
todos
1 more item...
art. 151
meios
alternativos
resolução
controvérsias
prevê
possibilidade
contratods ADM
preverem
1 more item...
n consta
rol
cláusulas
necessárias
1 more item...
art. 151, § único
emprego
meios
alternativos
1 more item...
responsabilidade
obrigações
trabalhistas/previdenciárias/fiscais/comerciais
art. 121
quadro jurídico
exige
identificação
deve
definir
1 more item...
2 hipóteses
geral
responsabilidade
contratado
inadimplência
1 more item...
objeto
prestação de serviços contínuos
regime de
dedicação exclusiva de MDO
2 more items...
Cláusulas Exorbitantes
art. 104
prerrogativas
contratuais
contratado
deverá
submeter
justificado
necessidade
atuarsempre
atender
interesse
público
confere
1 more item...
certifica
contratos
caracterizado
desequilíbrio
(final p.6)
instabilidade