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301 - E.E.B. Professor Eugênio Marchetti - Coggle Diagram

- - - - T. H. Marshall
        
        Tipos de Direitos
        
        Civis: Liberdades individuais
        
        Políticos: Vida pública e decisões coletivas.
        
        Sociais: Promovem qualidade de vida e acesso a condições básicas para a população.
      - Direitos Humanos
        
        Estabelecidos pela ONU após a segunda guerra mundial (Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH)
        
        Não são necessariamente expressos em lei, cabendo a cada país integrar ou não no seu aparato jurídico os direitos propostos pela ONU.
      - Direitos Fundamentais
        
        Constituição
        
        Constituição Federal de 1988 - Constituição Cidadã
        
        Leis que estabelecem os direitos e deveres do cidadão
        
        Deveres
        
        Tributários
        
        Burocráticos
        
        Extraordinários
      - Violações de Direitos
        
        Crimes que violam os direitos fundamentais dos cidadãos
        
        Executados por civis ou organizações criminosas
        
        Aparelhos Repressivos e/ou Ideológicos do Estado
        
        Repressivos - Polícia ou Exército
        
        Ideológicos - Escola, Poder Judiciário