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PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL NO BRASIL - Coggle Diagram
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL NO BRASIL
FORMAÇÃO DA PROPRIEDADE
Evolução Jurídica
Lei de Terras, Estatuto da terra, Reforma Agrária
Constitução
Direito de propriedade, função social, segurança jurídica
Origem Histórica
Sesmarias, Regime de Posses, Ocupação do territóri
TERRAS DEVOLUTAS
União ou Estados
Reforma agrária, colonização e regularização fundiária
Bens públicos em destinação privada
LEGITIMAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE POSSES
Ocupação legítima, Boa-fé
Segurança jurídica, titulação da terra
Posse mansa e pacífica, exploração produtiva, Moradia
USUCAPIÃO AGRÁRIO
Posse contínua, imóvel rural, trabalho próprio
Aquisição originária, registro da propriedade e função social
Aquisição da propriedade pela posse prolongada
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS POR ESTRANGEIROS
Defesa da soberania, proteção territorial, segurança nacional
Incra, União
Limites legais de área, interesse nacional, controle administrativo